Agravo em Recurso Especial 5051998-21.2025.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 674.847,57

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CONDOMINIO VARANDAS PARAISO II

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VARANDAS PARAISO I

CNPJ

Autor

FOCO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI LIMA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

JECY KENNE GONCALVES UMBELINO

CPF·Representa: Réu

JECY KENNE G. UMBELINO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:40

Conheço do agravo de CONDOMINIO VARANDAS PARAISO I para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 21:40

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:40

Conheço do agravo de CONDOMINIO VARANDAS PARAISO I para não conhecer do Recurso Especial

31/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

18/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 06:07