Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5153425-66.2021.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Formosa - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JACKSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LIDIANE MARINE DE CASTRO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO

OAB/GO 38249·Representa: Réu

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA

Representa: Réu

JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JACKSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LIDIANE MARINE DE CASTRO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISANGELA DE BRITO CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

24/07/2025, 00:34

Certidão Expedida

24/07/2025, 00:34

Intimação Lida

14/07/2025, 15:39

Certidão Expedida

09/07/2025, 23:24

Intimação Lida

09/07/2025, 19:48

Intimação Efetivada

08/07/2025, 20:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

08/07/2025, 20:49

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:49

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:49

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:49

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:46

Juntada de Documento

21/06/2025, 17:41

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 14:00

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(265)

Processo Arquivado

24/07/2025, 00:34

Certidão Expedida

24/07/2025, 00:34

Intimação Lida

14/07/2025, 15:39

Certidão Expedida

09/07/2025, 23:24

Intimação Lida

09/07/2025, 19:48

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 20:49

Despacho

•04/06/2025, 14:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 20:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

08/07/2025, 20:49

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:49

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:49

Intimação Expedida

08/07/2025, 20:49

Autos Conclusos

08/07/2025, 11:46

Juntada de Documento

21/06/2025, 17:41

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 14:00

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:00

Retificação de Classe Processual

03/06/2025, 17:27

Audiência Preliminar

03/06/2025, 15:23

Autos Conclusos

03/06/2025, 15:23

Juntada -> Petição

03/06/2025, 14:21

Retificação de Classe Processual

03/06/2025, 13:16

Intimação Lida

20/05/2025, 17:06

Intimação Lida

20/05/2025, 17:06

Juntada -> Petição

20/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Lida

19/05/2025, 20:39

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:18

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:18

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:18

Audiência Preliminar

19/05/2025, 14:18

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:18

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:18

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:33

Juntada de Documento

23/04/2025, 13:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/04/2025, 15:47

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:23

Juntada -> Petição

09/04/2025, 12:49

Juntada de Documento

17/03/2025, 13:46

Intimação Lida

06/03/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 13:36

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:36

Juntada de Documento

20/02/2025, 18:08

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:46

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:46

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:39

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:32

Certidão Expedida

20/02/2025, 13:43

Intimação Lida

29/01/2025, 15:55

Intimação Lida

24/01/2025, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

24/01/2025, 17:57

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:57

Intimação Expedida

24/01/2025, 17:57

Intimação Expedida

24/01/2025, 17:57

Juntada -> Petição

22/01/2025, 19:03

Audiência Preliminar

22/01/2025, 17:17

Autos Conclusos

22/01/2025, 17:17

Juntada -> Petição

21/01/2025, 11:17

Intimação Lida

21/01/2025, 11:17

Intimação Expedida

20/01/2025, 15:36

Certidão Expedida

20/01/2025, 15:36

Mandado Não Cumprido

13/01/2025, 17:14

Mandado Cumprido

07/01/2025, 15:26

Intimação Lida

17/12/2024, 19:20

Intimação Lida

17/12/2024, 14:48

Mandado Expedido

16/12/2024, 16:03

Mandado Expedido

16/12/2024, 16:01

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/12/2024, 15:58

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/12/2024, 15:57

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:55

Intimação Expedida

16/12/2024, 15:55

Audiência Preliminar

16/12/2024, 15:55

Intimação Efetivada

16/12/2024, 15:55

Intimação Expedida

16/12/2024, 15:54

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:53

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024, 13:54

Autos Conclusos

25/11/2024, 02:16

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:26

Intimação Lida

17/10/2024, 03:00

Intimação Expedida

07/10/2024, 23:14

Certidão Expedida

07/10/2024, 23:14

Certidão Expedida

07/10/2024, 23:13

Juntada de Documento

07/10/2024, 23:12

Certidão Expedida

07/10/2024, 23:00

Certidão Expedida

07/10/2024, 22:59

Juntada de Documento

07/10/2024, 22:57

Juntada de Documento

07/10/2024, 22:56

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 14:44

Autos Conclusos

24/09/2024, 23:57

Juntada -> Petição

24/09/2024, 15:45

Intimação Lida

19/08/2024, 03:06

Certidão Expedida

12/08/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 15:11

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:11

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:08

Processo Redistribuído

26/07/2024, 16:06

Processo Redistribuído

26/07/2024, 16:06

Mídia Publicada

25/07/2024, 16:34

Mídia Publicada

25/07/2024, 16:34

Mídia Publicada

25/07/2024, 16:31

Mandado Cumprido

24/07/2024, 18:23

Mandado Cumprido

24/07/2024, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 17:45

Decisão -> Declaração -> Incompetência

24/07/2024, 17:45

Intimação Lida

24/07/2024, 09:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/07/2024, 18:25

Intimação Expedida

22/07/2024, 18:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/07/2024, 17:34

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Juntada de Documento

11/06/2024, 15:04

Intimação Lida

10/06/2024, 16:42

Intimação Via Telefone Efetivada

10/06/2024, 13:34

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2024, 13:05

Mandado Expedido

07/06/2024, 21:28

Mandado Expedido

07/06/2024, 21:25

Certidão Expedida

07/06/2024, 21:13

Intimação Expedida

07/06/2024, 21:13

Intimação Efetivada

07/06/2024, 21:13

Intimação Expedida

07/06/2024, 21:13

Juntada -> Petição

16/05/2024, 14:32

Intimação Lida

19/04/2024, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:32

Intimação Expedida

09/04/2024, 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 17:45

Juntada -> Petição

10/03/2024, 21:00

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:41

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 15:07

Mandado Cumprido

04/03/2024, 10:29

Juntada de Documento

23/02/2024, 13:32

Intimação Via Telefone Efetivada

22/02/2024, 18:43

Juntada de Documento

22/02/2024, 18:22

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2024, 18:15

Mandado Expedido

22/02/2024, 18:14

Mandado Expedido

22/02/2024, 18:09

Intimação Lida

27/11/2023, 03:15

Intimação Lida

18/11/2023, 01:31

Intimação Expedida

16/11/2023, 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento

16/11/2023, 14:54

Intimação Efetivada

16/11/2023, 14:54

Intimação Expedida

16/11/2023, 14:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/11/2023, 18:38

Autos Conclusos

09/11/2023, 10:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/11/2023, 21:23

Intimação Lida

26/10/2023, 03:05

Intimação Expedida

16/10/2023, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2023, 18:16

Juntada -> Petição

09/10/2023, 09:16

Autos Conclusos

28/09/2023, 15:56

Intimação Lida

22/09/2023, 08:31

Intimação Efetivada

20/09/2023, 18:31

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/09/2023, 17:00

Intimação Expedida

20/09/2023, 13:12

Mandado Não Cumprido

20/09/2023, 13:10

Autos Conclusos

18/09/2023, 17:01

Juntada de Documento

15/09/2023, 14:19

Mandado Expedido

04/09/2023, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 14:42

Autos Conclusos

31/08/2023, 12:42

Juntada de Documento

02/08/2023, 12:33

Juntada -> Petição

21/06/2023, 10:12

Intimação Lida

02/06/2023, 03:03

Intimação Lida

23/05/2023, 22:36

Troca de Responsável

23/05/2023, 15:42

Intimação Expedida

23/05/2023, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

23/05/2023, 13:38

Intimação Expedida

23/05/2023, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2023, 17:45

Certidão Expedida

09/05/2023, 13:08

Autos Conclusos

09/05/2023, 13:08

Juntada de Documento

09/05/2023, 11:05

Juntada de Documento

10/02/2023, 15:54

Documento Cumprido

09/02/2023, 13:52

Documento Expedido

08/02/2023, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2023, 17:09

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/02/2023, 10:41

Autos Conclusos

30/01/2023, 15:05

Intimação Lida

30/01/2023, 15:00

Juntada -> Petição

30/01/2023, 15:00

Intimação Expedida

30/01/2023, 14:20

Certidão Expedida

30/01/2023, 14:16

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/01/2023, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 14:17

Autos Conclusos

11/01/2023, 13:15

Intimação Lida

11/01/2023, 11:59

Juntada -> Petição

11/01/2023, 11:59

Intimação Lida

09/01/2023, 03:01

Intimação Expedida

16/12/2022, 08:57

Mandado Não Cumprido

15/12/2022, 17:44

Juntada de Documento

07/12/2022, 15:41

Intimação Expedida

07/12/2022, 15:41

Mandado Expedido

06/12/2022, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

23/11/2022, 19:17

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

27/09/2022, 11:47

Mandado Não Cumprido

27/09/2022, 09:49

Mandado Cumprido

27/09/2022, 09:30

Juntada de Documento

30/08/2022, 14:50

Juntada de Documento

30/08/2022, 14:23

Juntada de Documento

26/08/2022, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2022, 13:24

Juntada de Documento

26/08/2022, 13:17

Juntada de Documento

26/08/2022, 13:15

Mandado Expedido

25/08/2022, 14:58

Mandado Expedido

25/08/2022, 14:55

Evolução da Classe Processual

25/08/2022, 14:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/08/2022, 17:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/08/2022, 17:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/07/2022, 20:16

Autos Conclusos

05/07/2022, 16:47

Intimação Lida

16/12/2021, 13:42

Intimação Expedida

14/12/2021, 16:08

Certidão Expedida

18/10/2021, 13:33

Intimação Lida

27/08/2021, 13:37

Juntada de Documento

25/08/2021, 12:06

Juntada de Documento

24/08/2021, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2021, 10:34

Juntada de Documento

24/08/2021, 10:19

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2021, 10:16

Juntada de Documento

23/08/2021, 15:54

Juntada de Documento

23/08/2021, 15:49

Intimação Expedida

20/08/2021, 11:00

Intimação Lida

19/08/2021, 03:13

Juntada de Documento

18/08/2021, 08:52

Intimação Expedida

09/08/2021, 14:30

Juntada de Documento

30/07/2021, 17:05

Juntada -> Petição

30/07/2021, 09:54

Intimação Lida

21/05/2021, 12:15

Intimação Expedida

21/05/2021, 11:25

Juntada -> Petição

05/05/2021, 13:28

Intimação Lida

30/04/2021, 17:33

Intimação Expedida

30/04/2021, 16:55

Juntada de Documento

30/04/2021, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2021, 10:25

Juntada -> Petição

27/04/2021, 19:52

Intimação Lida

27/04/2021, 13:04

Troca de Responsável

26/04/2021, 18:44

Intimação Expedida

26/04/2021, 18:19

Evolução da Classe Processual

26/04/2021, 18:19

Juntada de Documento

26/04/2021, 18:04

Mandado Cumprido

09/04/2021, 10:20

Mandado Cumprido

09/04/2021, 10:18

Mandado Cumprido

09/04/2021, 10:15

Mandado Cumprido

09/04/2021, 10:12

Juntada de Documento

30/03/2021, 16:25

Juntada de Documento

30/03/2021, 16:19

Juntada de Documento

30/03/2021, 08:42

Juntada de Documento

30/03/2021, 08:37

Juntada de Documento

29/03/2021, 12:50

Processo Redistribuído

29/03/2021, 11:55

Certidão Expedida

29/03/2021, 11:55

Certidão Expedida

29/03/2021, 11:52

Documento Expedido

28/03/2021, 21:47

Mandado Expedido

28/03/2021, 21:30

Mandado Expedido

28/03/2021, 21:26

Alvará de Soltura Expedido

28/03/2021, 20:34

Alvará de Soltura Expedido

28/03/2021, 20:34

Certidão Expedida

28/03/2021, 20:08

Intimação Expedida

28/03/2021, 19:36

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

28/03/2021, 19:29

Autos Conclusos

28/03/2021, 09:45

Certidão Expedida

28/03/2021, 09:44

Processo Distribuído

27/03/2021, 21:40

Recebido

27/03/2021, 21:40

Despacho

•15/04/2025, 15:47

Despacho

•24/02/2025, 13:36

Sentença

•24/01/2025, 17:57

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Despacho

•25/09/2024, 14:44

Despacho

•08/08/2024, 15:11

Termo de Audiência

•24/07/2024, 17:45

Decisão

•14/11/2023, 18:38

Despacho

•16/10/2023, 14:10

Decisão

•20/09/2023, 17:00

Decisão

•01/09/2023, 14:42

Decisão

•22/05/2023, 17:45

Decisão

•07/02/2023, 17:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/07/2025, 20:49

Despacho

•04/06/2025, 14:00

Despacho

•15/04/2025, 15:47

Despacho

•24/02/2025, 13:36

Sentença

•24/01/2025, 17:57

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Despacho

•25/09/2024, 14:44

Despacho

•08/08/2024, 15:11

Termo de Audiência

•24/07/2024, 17:45

Decisão

•14/11/2023, 18:38

Despacho

•16/10/2023, 14:10

Decisão

•20/09/2023, 17:00

Decisão

•01/09/2023, 14:42

Decisão

•22/05/2023, 17:45

Decisão

•07/02/2023, 17:09

Decisão

•18/01/2023, 14:17

Decisão

•12/08/2022, 17:51

Decisão

•28/03/2021, 19:29