Execução Fiscal 5223030-20.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 316.333,37

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ

Autor

EURIPEDES ASSIS CARVALHO ESPOLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Distribuído

20/05/2026, 15:19

Recurso Distribuído

20/05/2026, 15:19

Decorrido Prazo

20/05/2026, 15:19

Intimação Efetivada

23/04/2026, 18:11

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:05

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:40

Intimação Lida

09/04/2026, 03:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

30/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:01

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:48

Decorrido Prazo

26/02/2026, 14:48

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Certidão Expedida

21/01/2026, 12:38

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(155)

Recurso Distribuído

20/05/2026, 15:19

Recurso Distribuído

20/05/2026, 15:19

Decorrido Prazo

20/05/2026, 15:19

Intimação Efetivada

23/04/2026, 18:11

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:05

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:01

Despacho

•20/01/2026, 16:41

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:40

Intimação Lida

09/04/2026, 03:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

30/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:01

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:48

Decorrido Prazo

26/02/2026, 14:48

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Certidão Expedida

21/01/2026, 12:38

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:38

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 16:41

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:56

Decorrido Prazo

07/01/2026, 13:56

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Certidão Expedida

17/11/2025, 17:37

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:37

Intimação Lida

29/05/2025, 03:01

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorProcesso1":"588237","ClassificadorProcesso1":"1. Decis�o - Busca de endere�os"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5223030-20.2019.8.09.0093Exequente: Município De JataiExecutado: Eurípedes Assis Carvalho Espólio DECISÃO 1. OFICIE-SE ao juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (autos n°5303268-94.2017.8.09.0093), informando-lhe que inexistem débitos fiscais sobre o imóvel de matrícula n° 55.133.2. Após, diante da notícia de que o processo administrativo protocolado no evento 91 ainda não obteve decisão, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.3. Decorrido o prazo sem nova manifestação, INTIME-SE o exequente para as postulações cabíveis, no prazo de 30 dias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

20/05/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 16:58

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 14:10

Intimação Expedida

19/05/2025, 14:10

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:10

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:43

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição

04/05/2025, 22:19

Certidão Expedida

29/04/2025, 17:31

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:31

Intimação Lida

21/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

11/03/2025, 23:26

Troca de Responsável

10/03/2025, 08:37

Intimação Lida

31/01/2025, 03:06

Certidão Expedida

21/01/2025, 09:12

Intimação Expedida

21/01/2025, 09:12

Término da Suspensão do Processo

21/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/07/2024, 14:08

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 23:20

Intimação Expedida

22/07/2024, 23:20

Intimação Efetivada

22/07/2024, 23:20

Troca de Responsável

16/07/2024, 16:22

Autos Conclusos

16/07/2024, 16:22

Juntada -> Petição

11/07/2024, 16:12

Intimação Lida

23/05/2024, 03:10

Certidão Expedida

13/05/2024, 17:17

Intimação Expedida

13/05/2024, 17:17

Intimação Lida

01/04/2024, 03:45

Intimação Expedida

21/03/2024, 18:55

Processo Redistribuído

20/02/2024, 15:22

Certidão Expedida

20/02/2024, 15:22

Intimação Lida

15/02/2024, 03:09

Certidão Expedida

05/02/2024, 09:17

Intimação Expedida

05/02/2024, 09:17

Término da Suspensão do Processo

05/02/2024, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

07/11/2023, 16:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2023, 16:29

Autos Conclusos

01/11/2023, 14:01

Juntada -> Petição

28/10/2023, 14:57

Intimação Expedida

25/10/2023, 21:31

Intimação Lida

11/09/2023, 03:07

Intimação Expedida

30/08/2023, 16:18

Intimação Lida

17/07/2023, 03:42

Certidão Expedida

06/07/2023, 15:06

Intimação Expedida

06/07/2023, 15:06

Intimação Lida

29/05/2023, 03:04

Intimação Expedida

18/05/2023, 20:40

Término da Suspensão do Processo

18/05/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2023, 08:40

Intimação Expedida

08/03/2023, 08:40

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2022, 10:43

Certidão Expedida

11/11/2022, 17:22

Autos Conclusos

11/11/2022, 17:22

Juntada -> Petição

03/11/2022, 15:04

Mandado Cumprido

17/10/2022, 16:15

Certidão Expedida

06/10/2022, 12:26

Intimação Lida

03/09/2022, 05:45

Citação Efetivada

25/08/2022, 16:07

Intimação Expedida

19/08/2022, 15:19

Citação Não Efetivada

19/08/2022, 15:18

Intimação Lida

15/08/2022, 03:05

Mandado Expedido

03/08/2022, 14:04

Citação Expedida

03/08/2022, 13:57

Citação Expedida

03/08/2022, 13:53

Certidão Expedida

03/08/2022, 13:50

Intimação Expedida

03/08/2022, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

15/06/2022, 16:17

Intimação Efetivada

15/06/2022, 16:17

Autos Conclusos

20/05/2022, 15:05

Juntada -> Petição

03/02/2022, 15:59

Intimação Lida

03/02/2022, 03:00

Intimação Expedida

24/01/2022, 17:39

Certidão Expedida

24/01/2022, 17:38

Intimação Lida

19/11/2021, 03:02

Intimação Expedida

09/11/2021, 15:19

Juntada de Documento

09/11/2021, 14:20

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 15:37

Intimação Lida

20/09/2021, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

08/09/2021, 13:35

Intimação Expedida

08/09/2021, 13:35

Intimação Efetivada

08/09/2021, 13:35

Autos Conclusos

01/07/2021, 14:03

Juntada -> Petição

12/06/2021, 13:57

Intimação Lida

07/05/2021, 03:04

Intimação Expedida

27/04/2021, 08:47

Juntada de Documento

26/04/2021, 17:44

Juntada de Documento

19/04/2021, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2021, 16:10

Mudança de Assunto Processual

12/04/2021, 11:21

Intimação Lida

05/04/2021, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2021, 19:44

Intimação Expedida

21/03/2021, 19:44

Intimação Efetivada

21/03/2021, 19:44

Autos Conclusos

25/02/2021, 19:42

Juntada -> Petição

18/02/2021, 16:17

Intimação Lida

08/02/2021, 03:08

Intimação Lida

04/02/2021, 03:04

Intimação Expedida

29/01/2021, 11:34

Juntada de Documento

29/01/2021, 11:34

Intimação Efetivada

25/01/2021, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2021, 11:07

Intimação Expedida

25/01/2021, 11:07

Autos Conclusos

15/01/2021, 13:18

Juntada -> Petição

10/11/2020, 14:08

Intimação Lida

09/11/2020, 03:08

Troca de Responsável

29/10/2020, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2020, 11:36

Intimação Expedida

28/10/2020, 11:36

Intimação Efetivada

28/10/2020, 11:36

Autos Conclusos

19/10/2020, 10:55

Juntada -> Petição

30/04/2020, 10:18

Intimação Expedida

03/04/2020, 14:37

Certidão Expedida

03/04/2020, 14:36

Término da Suspensão do Processo

21/09/2019, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/07/2019, 17:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2019, 17:04

Autos Conclusos

05/07/2019, 09:59

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/06/2019, 10:30

Recebimento do CEJUSC

19/06/2019, 10:29

Remessa

19/06/2019, 10:29

Audiência do art. 334 CPC

19/06/2019, 10:29

Remessa para o CEJUSC

19/06/2019, 10:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/06/2019, 15:43

Intimação Lida

30/05/2019, 03:13

Juntada de Documento

22/05/2019, 10:47

Audiência de Conciliação Cejusc

20/05/2019, 08:12

Intimação Expedida

20/05/2019, 08:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

02/05/2019, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2019, 17:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

02/05/2019, 17:52

Processo Distribuído

29/04/2019, 15:57

Autos Conclusos

29/04/2019, 15:57

Peticão Enviada

29/04/2019, 15:57

Decisão

•19/05/2025, 14:10

Decisão

•22/07/2024, 23:20

Decisão

•07/11/2023, 16:29

Decisão

•17/11/2022, 10:43

Decisão

•15/06/2022, 16:17

Decisão

•08/09/2021, 13:35

Decisão

•21/03/2021, 19:44

Decisão

•25/01/2021, 11:07

Decisão

•28/10/2020, 11:36

Decisão

•23/07/2019, 17:04

Despacho

•02/05/2019, 17:52