Cautelar Inominada Criminal 5180255-75.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AGNALDO FONSECA

VITIMA

PAMELLA MORELLY CAMPOS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

10/10/2025, 16:28

Processo Arquivado

10/10/2025, 16:28

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:37

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:35

Intimação Lida

24/09/2025, 17:35

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:02

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:01

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

22/09/2025, 18:54

Intimação Expedida

22/09/2025, 18:54

Autos Conclusos

10/09/2025, 16:09

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:53

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:29

Prazo Decorrido

18/08/2025, 12:29

Todas as movimentações(66)

Certidão Expedida

10/10/2025, 16:28

Processo Arquivado

10/10/2025, 16:28

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:37

Juntada -> Petição

24/09/2025, 17:35

Intimação Lida

24/09/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:54

Despacho

•02/07/2025, 17:16

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:02

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:01

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

22/09/2025, 18:54

Intimação Expedida

22/09/2025, 18:54

Autos Conclusos

10/09/2025, 16:09

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:53

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:29

Prazo Decorrido

18/08/2025, 12:29

Mandado Cumprido

04/08/2025, 09:58

Mandado Expedido

02/07/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 17:16

Autos Conclusos

30/05/2025, 10:16

Prazo Decorrido

30/05/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 5180255-75.2025.8.09.0029 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: PAMELLA MORELLY CAMPOS RODRIGUES Vítima: AGNALDO FONSECA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 81, §3º). DECIDO.Tendo em vista a retratação da vítima, acolho o parecer ministerial como razões de decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) suposto(a)(s) autor(es)(as) do fato PAMELLA MORELLY CAMPOS RODRIGUES, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal.No que se refere as medidas cautelares deferidas nestes autos, determino a intimação da vítima, AGNALDO FONSECA, através de seu advogado constituído nos autos, para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade da manutenção das medidas cautelares concedidas no evento de nº 31, sob pena de revogação em caso de não manifestação no referido prazo.P.R.I.C.Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROSJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente

19/05/2025, 14:46

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:46

Autos Conclusos

07/05/2025, 17:48

Audiência Preliminar

07/05/2025, 17:48

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:49

Intimação Lida

22/04/2025, 03:38

Intimação Lida

15/04/2025, 13:42

Mandado Cumprido

09/04/2025, 21:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/04/2025, 15:53

Intimação Expedida

07/04/2025, 12:41

Intimação Expedida

07/04/2025, 12:40

Mandado Expedido

07/04/2025, 12:36

Certidão Expedida

07/04/2025, 12:21

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

04/04/2025, 20:04

Audiência Preliminar

04/04/2025, 16:53

Audiência Preliminar

04/04/2025, 16:52

Autos Conclusos

04/04/2025, 10:01

Juntada -> Petição

03/04/2025, 19:09

Intimação Lida

03/04/2025, 19:08

Intimação Lida

28/03/2025, 10:32

Intimação Lida

28/03/2025, 10:31

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:18

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:18

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:17

Audiência Preliminar

25/03/2025, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2025, 18:16

Autos Conclusos

19/03/2025, 15:41

Processo Redistribuído

13/03/2025, 13:25

Certidão Expedida

13/03/2025, 13:24

Decisão -> Determinação -> Distribuição

13/03/2025, 13:17

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:17

Autos Conclusos

12/03/2025, 18:57

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 18:54

Intimação Lida

12/03/2025, 18:54

Troca de Responsável

12/03/2025, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 14:00

Intimação Expedida

12/03/2025, 14:00

Autos Conclusos

11/03/2025, 19:17

Processo Redistribuído

11/03/2025, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 21:58

Juntada de Documento

10/03/2025, 20:12

Assistência Judiciária Gratuita

10/03/2025, 20:00

Processo Distribuído

10/03/2025, 20:00

Autos Conclusos

10/03/2025, 20:00

Recebido

10/03/2025, 20:00

Sentença

•19/05/2025, 14:46

Decisão

•04/04/2025, 20:04

Decisão

•24/03/2025, 18:16

Decisão

•13/03/2025, 13:17

Despacho

•12/03/2025, 14:00

Decisão

•10/03/2025, 21:58