Agravo em Recurso Especial 0007932-46.2018.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ERISTON SIQUEIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 344862/2025

22/04/2025, 12:31

Protocolizada Petição 344862/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 12:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de ERISTON SIQUEIRA SILVA

14/04/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 964843/2024

30/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 964843/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 14:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

24/10/2024, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2024, 21:50

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