Execução Fiscal 5554791-07.2018.8.09.0036 - TJGO

Execução Fiscal 5554791-07.2018.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso2":"108225","Id_ClassificadorProcesso1":"108225","ClassificadorProcesso2":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSOS - DEVOLVIDOS - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"108225"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5554791-07.2018.8.09.0036Parte autora: Municipio De CristalinaParte ré: Espólio Miramar Ribeiro DECISÃO PROMOVA-SE o bloqueio da mov. n.º 106.Considerando que o sistema PROJUDI não permite a exclusão do cadastro do procurador designado como “procurador master”, DETERMINO a manutenção do advogado Rafael Souto Monteiro dos Santos nos presentes autos exclusivamente para fins de recebimento de intimações em nome do Município.INTIME-SE o referido procurador para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novo(a) patrono(a) a ser habilitado(a) nos autos, o(a) qual passará a representar efetivamente o ente público no feito.Fica o advogado Rafael Souto Monteiro dos Santos expressamente advertido de que não deverá apresentar qualquer manifestação nos autos, sob pena de serem oficiados a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para as providências que entenderem cabíveis.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

20/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(25)