Execução de Título Extrajudicial 0170231-45.2016.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0170231-45.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 3ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0170231-45.2016.8.09.0011Requerente(s): METALEX LTDARequerido(s): EDMILSON FLAVIO MARIOTTODecisãoInicialmente, esclareço ao exequente que não é necessária a expedição de ofício ao DETRAN/GO, uma vez que o prontuário do veículo localizado pode ser expedido através do sistema RENAJUD.Outrossim, considerando que até o presente momento o débito não foi integralmente satisfeito, DEFIRO o pedido de movimentação nº 60 no tocante aos atos de constrição, via sistemas RENAJUD, também em face da coexecutada Doriselma e SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como de pesquisa de bens, via Sistema de Informações ao Poder Judiciário – INFOJUD, a serem executado por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Comprovado o recolhimento das taxas pertinentes, sem a necessidade de nova conclusão, certifique-se e remeta-se o feito à CACE, para que realize o bloqueio de valores, via SISBAJUD, nas contas de titularidade dos executados, através da modalidade “teimosinha”, por 30 dias e até o limite do débito, conforme requerido pelo exequente, bem como a pesquisa de bens, via sistema INFOJUD.Protocolada a ordem de bloqueio de numerários e encontrada quantia, intime-se a parte executada sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, concluso para análise.Não sendo apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, conforme disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.Ato contínuo, da formalização da penhora, será intimada a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de conversão da penhora em pagamento, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Outrossim, promova-se pesquisa e restrição de veículos em nome da executada Doriselma Maria Resende Mariotto, via sistema RENAJUD. No caso de ser localizado veículo, deverá ser feita a restrição de transferência/alienação, desde que no prontuário do veículo não contenha restrição anterior impeditiva.Por fim, colacione-se ao processo os extratos integrais dos prontuários dos veículos localizados na movimentação nº 54, via sistema RENAJUD, com a especificação das restrições eventualmente registradas.Após, intime-se o exequente para se manifestar e dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20258

20/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

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