Embargos à Execução 0227097-37.2012.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 550.176,87

Órgão julgador

Cristalina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS

OAB/GO 26634·Representa: Autor

CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM

OAB/GO 35727·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

29/05/2025, 14:43

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/09/2024 14:20:42))

29/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2024 14:20:42)

19/05/2025, 15:45

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2024 14:20:42)

19/05/2025, 15:45

CERTIDÃO HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

04/04/2025, 15:54

Habilitação - Procurador Master

13/01/2025, 15:33

reitera dilação do prazo

16/12/2024, 11:45

Juntada -> Petição

16/12/2024, 11:44

dilação de prazo

13/12/2024, 11:37

formalização de precatório - nº 202408000547487

25/09/2024, 14:20

juntada da certidão de decurso do prazo do precatório, no proad

23/08/2024, 10:00

evento 54

23/08/2024, 09:51

Juntada -> Petição

23/08/2024, 09:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2024 13:59:04))

19/08/2024, 03:12

Todas as movimentações(71)

Processo Arquivado

29/05/2025, 14:43

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/09/2024 14:20:42))

29/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2024 14:20:42)

19/05/2025, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:16

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/09/2024 14:20:42)

19/05/2025, 15:45

CERTIDÃO HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

04/04/2025, 15:54

Habilitação - Procurador Master

13/01/2025, 15:33

reitera dilação do prazo

16/12/2024, 11:45

Juntada -> Petição

16/12/2024, 11:44

dilação de prazo

13/12/2024, 11:37

formalização de precatório - nº 202408000547487

25/09/2024, 14:20

juntada da certidão de decurso do prazo do precatório, no proad

23/08/2024, 10:00

evento 54

23/08/2024, 09:51

Juntada -> Petição

23/08/2024, 09:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/08/2024 13:59:04))

19/08/2024, 03:12

Por (Polo Passivo) HUGO CESAR MOLENA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/08/2024 14:00:58))

08/08/2024, 16:45

Manifestem-se as partes, quanto ao inteiro teor do Precatório 49

08/08/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/08/2024, 14:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/08/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/08/2024 13:59:04)

08/08/2024, 13:59

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/08/2024 13:59:04)

08/08/2024, 13:59

protocolo precatorio proad 202408000547487

08/08/2024, 13:59

protocolo precatorio proad 202408000547487

08/08/2024, 13:57

oficio precatorio 143-2024

08/08/2024, 13:55

Juntada -> Petição

27/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

06/06/2024, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/06/2024, 14:16

Por (Polo Passivo) CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (18/12/2023 17:30:29))

27/03/2024, 13:44

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 18/12/2023 17:30:29)

27/03/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 18/12/2023 17:30:29)

27/03/2024, 12:59

Autos Conclusos

27/11/2023, 19:00

Por (Polo Passivo) HUGO CESAR MOLENA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/08/2023 15:14:08))

24/08/2023, 15:49

Juntada -> Petição

24/08/2023, 10:37

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 15:14

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/08/2023, 15:14

Autos Conclusos

14/08/2023, 17:35

Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios

08/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

31/07/2023, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/07/2023, 15:37

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

31/07/2023, 15:36

Por (Polo Passivo) CARLOS ADAN DOS SANTOS JARDIM (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (06/02/2023 16:11:08))

15/02/2023, 12:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

06/02/2023, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

06/02/2023, 16:11

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

06/02/2023, 16:11

Ev.22

23/09/2022, 22:55

Autos Conclusos

23/09/2022, 22:55

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/07/2022 13:39:18))

18/07/2022, 03:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/07/2022 13:39:18)

06/07/2022, 13:39

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/07/2022 13:39:18)

06/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório intimação digitalização dos autos fisicos

06/07/2022, 13:39

Certidão Expedida

29/09/2021, 17:23

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Decisão (11/05/2020 14:31:48))

02/06/2020, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL (Referente à Mov. Decisão - 11/05/2020 14:31:48)

23/05/2020, 17:10

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE CRISTALINA (Referente à Mov. Decisão - 11/05/2020 14:31:48)

23/05/2020, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2020, 14:31

Autos Conclusos

08/05/2020, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA

08/05/2020, 12:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 26/03/2020 18:22:20)

22/04/2020, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2020, 18:22

Autos Conclusos

10/02/2020, 13:17

prazo decorrido - parte embargante

10/02/2020, 13:16

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL (Referente à Mov. Despacho (21/10/2019 14:26:57))

08/01/2020, 14:53

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL

10/12/2019, 11:42

Certidão Expedida

01/11/2019, 13:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 21/10/2019 14:26:57)

01/11/2019, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2019, 14:26

Autos Conclusos

18/10/2019, 12:53

Autorização de Digitalização

18/10/2019, 12:53

Cristalina - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/10/2019, 12:53

Histórico Processo Físico

18/10/2019, 12:53

Cristalina - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/10/2019, 12:53

Decisão

•18/12/2023, 17:30

Decisão

•15/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:37

Sentença

•06/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:39

Decisão

•11/05/2020, 14:31

Despacho

•26/03/2020, 18:22

Despacho

•21/10/2019, 14:26