Execução Fiscal 0450010-89.2010.8.09.0168 - TJGO

Execução Fiscal 0450010-89.2010.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

24/09/2025, 09:28

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:14

Transitado em Julgado

23/09/2025, 13:56

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:56

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:00

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 16:50

Autos Conclusos

05/08/2025, 14:09

Prazo Decorrido

05/08/2025, 14:05

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 12:09

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:09

Prazo Decorrido

07/07/2025, 11:33

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas PúblicasAPM, 150, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733 Ação: Execução FiscalProcesso nº: 0450010.89.2010.8.09.0168Exequente(s): O ESTADO DE GOIASExecutado(a):PIRES SILVA LTDA - DECISÃO -Trata-se, na hipótese, de EXECUÇÃO FISCAL formulada pelo ESTADO DE GOIÁS.Compulsando os presentes autos, verifica-se que à fls. 58/59, o exequente pleiteia a extinção parcial do presente executivo fiscal face pagamento do débito referente ao processo administrativo tributário PAT nº 3027143027563 conforme ofício 3070/2017 ás fls.63.Nas folhas de nº.69/70, a parte exequente pugnou pelo arquivamento provisório da demanda, nos termos do art.7º da Portaria137-GAB/2018-PGE devidamente alterada pela Portaria 248-GAB/2019, Serão suspensas, pelo prazo de cinco anos, contado da publicação desta portaria, nos termos do art.40, caput, da Lei nº6.830/1980, as execuções fiscais exclusivamente de natureza tributária cujo valor total remanescente seja igual ou inferior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais).Vieram-me os autos conclusos.É o relato. DECIDO. Sendo assim, ACOLHO o pedido de extinção parcial do presente feito para o efeito de excluir da execução o débito decorrente do débito referente ao processo administrativo tributário PAT(s) nº 3027143027563.Determino o prosseguimento da execução quanto aos créditos remanescentes.Considerando que o feito já foi suspenso por um prazo de um ano. Determino o arquivamento dos presentes autos pelo prazo de 04 (quatro) anos, sem baixa na distribuição.Transcorrido o prazo e não encontrados bens da parte executada, bem como não tendo o exequente dado prosseguimento na demanda, em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a prescrição intercorrente.Após, venham os autos conclusos.Intimem. Certifiquem. Cumpram.Águas Lindas de Goiás, 19 de fevereiro de 2020Wilker André Vieira LacerdaJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:50

Despacho

•10/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas PúblicasAPM, 150, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733 Ação: Execução FiscalProcesso nº: 0450010.89.2010.8.09.0168Exequente(s): O ESTADO DE GOIASExecutado(a):PIRES SILVA LTDA - DECISÃO -Trata-se, na hipótese, de EXECUÇÃO FISCAL formulada pelo ESTADO DE GOIÁS.Compulsando os presentes autos, verifica-se que à fls. 58/59, o exequente pleiteia a extinção parcial do presente executivo fiscal face pagamento do débito referente ao processo administrativo tributário PAT nº 3027143027563 conforme ofício 3070/2017 ás fls.63.Nas folhas de nº.69/70, a parte exequente pugnou pelo arquivamento provisório da demanda, nos termos do art.7º da Portaria137-GAB/2018-PGE devidamente alterada pela Portaria 248-GAB/2019, Serão suspensas, pelo prazo de cinco anos, contado da publicação desta portaria, nos termos do art.40, caput, da Lei nº6.830/1980, as execuções fiscais exclusivamente de natureza tributária cujo valor total remanescente seja igual ou inferior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais).Vieram-me os autos conclusos.É o relato. DECIDO. Sendo assim, ACOLHO o pedido de extinção parcial do presente feito para o efeito de excluir da execução o débito decorrente do débito referente ao processo administrativo tributário PAT(s) nº 3027143027563.Determino o prosseguimento da execução quanto aos créditos remanescentes.Considerando que o feito já foi suspenso por um prazo de um ano. Determino o arquivamento dos presentes autos pelo prazo de 04 (quatro) anos, sem baixa na distribuição.Transcorrido o prazo e não encontrados bens da parte executada, bem como não tendo o exequente dado prosseguimento na demanda, em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a prescrição intercorrente.Após, venham os autos conclusos.Intimem. Certifiquem. Cumpram.Águas Lindas de Goiás, 19 de fevereiro de 2020Wilker André Vieira LacerdaJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

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