Execução Fiscal 0358846-67.2015.8.09.0168 - TJGO

Execução Fiscal 0358846-67.2015.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

24/09/2025, 09:29

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

23/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado

23/09/2025, 13:59

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:00

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 16:33

Autos Conclusos

05/08/2025, 16:48

Prazo Decorrido

05/08/2025, 14:08

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 12:15

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:15

Prazo Decorrido

07/07/2025, 11:34

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás - Vara das Fazendas PúblicasAPM, 150, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733 Ação: Execução FiscalProcesso nº: 0358846.67.2015.8.09.0168Exequente(s): ESTADO DE GOIASExecutado(a):ESCOCIO LOURENCO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - DECISÃO -Trata-se, na hipótese, de EXECUÇÃO FISCAL formulada pelo ESTADO DE GOIÁS.As folhas nº.81/82, a parte exequente pugnou pelo arquivamento provisório da demanda, nos termos do art.7º da Portaria137-GAB/2018-PGE devidamente alterada pela Portaria 248-GAB/2019, Serão suspensas, pelo prazo de cinco anos, contado da publicação desta portaria, nos termos do art.40, caput, da Lei nº6.830/1980, as execuções fiscais exclusivamente de natureza tributária cujo valor total remanescente seja igual ou inferior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais).Vieram-me os autos conclusos.É o relato. DECIDO. Defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar o arquivamento dos presentes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem baixa na distribuição.Transcorrido o prazo e não encontrados bens da parte executada, bem como não tendo o exequente dado prosseguimento na demanda, em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito.Após, venham os autos conclusos.Intimem. Certifiquem. Cumpram.Águas Lindas de Goiás, 10 de fevereiro de 2020Wilker André Vieira LacerdaJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•10/07/2025, 12:15

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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