Ação Penal - Procedimento Sumário 5895578-84.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIA ALVES PEREIRA

CPF

VITIMA

ALCINDO SOARES DA MOTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISMA EVANGELISTA SOUZA

OAB/GO 53513·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

04/05/2026, 19:47

Intimação Lida

29/04/2026, 19:21

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Autos Conclusos

27/04/2026, 17:24

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:50

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:50

Intimação Lida

08/04/2026, 10:54

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:32

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(111)

Processo Arquivado

04/05/2026, 19:47

Intimação Lida

29/04/2026, 19:21

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:16

Ementa

•24/03/2026, 12:10

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Autos Conclusos

27/04/2026, 17:24

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 16:55

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:50

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:50

Intimação Lida

08/04/2026, 10:54

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:32

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:29

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2026, 20:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2026, 20:46

Intimação Lida

12/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

11/03/2026, 15:51

Certidão Expedida

11/03/2026, 15:39

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:28

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/03/2026, 15:28

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/03/2026, 18:18

Autos Conclusos

25/02/2026, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/02/2026, 15:21

Intimação Lida

23/02/2026, 03:18

Troca de Responsável

12/02/2026, 11:50

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:41

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2026, 16:23

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:08

Autos Conclusos

10/02/2026, 16:08

Recurso Autuado

10/02/2026, 14:42

Recurso Distribuído

10/02/2026, 08:13

Recurso Distribuído

10/02/2026, 08:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2026, 20:04

Intimação Efetivada

27/01/2026, 11:00

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/01/2026, 22:40

Intimação Lida

09/01/2026, 20:06

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:36

Intimação Lida

09/12/2025, 03:14

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/11/2025, 14:53

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Apelação

26/11/2025, 22:32

Intimação Lida

26/11/2025, 22:32

Intimação Via Telefone Efetivada

25/11/2025, 12:24

Intimação Via Telefone Efetivada

24/11/2025, 15:33

Intimação Efetivada

19/11/2025, 20:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/11/2025, 20:39

Intimação Expedida

19/11/2025, 20:39

Intimação Expedida

19/11/2025, 20:39

Certidão Expedida

07/11/2025, 08:07

Autos Conclusos

07/11/2025, 08:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/11/2025, 23:43

Intimação Efetivada

24/10/2025, 19:40

Intimação Expedida

24/10/2025, 19:36

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/10/2025, 12:00

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:23

Intimação Lida

30/09/2025, 14:06

Intimação Expedida

22/09/2025, 10:56

Intimação Lida

11/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:23

Intimação Lida

25/08/2025, 03:17

Troca de Responsável

13/08/2025, 17:54

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:54

Mídia Publicada

12/08/2025, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 17:35

Troca de Responsável

11/08/2025, 15:46

Juntada de Documento

25/07/2025, 10:35

Intimação Via Telefone Efetivada

22/07/2025, 17:06

Intimação Via Telefone Efetivada

22/07/2025, 16:15

Mandado Não Cumprido

19/07/2025, 06:17

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:47

Intimação Lida

17/07/2025, 14:47

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:04

Mandado Não Cumprido

16/07/2025, 08:53

Mandado Expedido

04/06/2025, 16:34

Mandado Expedido

04/06/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Lida

19/05/2025, 19:42

Intimação Expedida

19/05/2025, 16:32

Intimação Efetivada

19/05/2025, 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2025, 16:32

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/01/2025, 15:32

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:12

Juntada -> Petição

24/01/2025, 11:26

Mandado Cumprido

13/01/2025, 13:33

Mandado Expedido

18/11/2024, 18:02

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 18:00

Mudança de Assunto Processual

18/11/2024, 18:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/11/2024, 14:27

Autos Conclusos

14/11/2024, 20:00

Juntada -> Petição

14/11/2024, 18:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/11/2024, 18:44

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Intimação Expedida

18/10/2024, 18:29

Intimação Lida

03/10/2024, 03:05

Intimação Lida

30/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

23/09/2024, 16:35

Mudança de Assunto Processual

20/09/2024, 13:55

Processo Distribuído

20/09/2024, 13:46

Intimação Expedida

20/09/2024, 13:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/09/2024, 13:46

Recebido

20/09/2024, 13:46

Relatório e Voto

•24/03/2026, 12:10

Relatório

•09/03/2026, 18:18

Despacho

•11/02/2026, 16:23

Decisão

•27/11/2025, 14:53

Sentença

•19/11/2025, 20:39

Termo de Audiência

•12/08/2025, 17:35

Decisão

•24/01/2025, 15:32

Decisão

•18/11/2024, 14:27