Procedimento Comum Cível 5268938-54.2019.8.09.0076 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5268938-54.2019.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso n.: 5268938-54.2019.8.09.0076Polo Ativo: Ruy Soares BarbozaPolo Passivo: VANDO ALVES RIBEIRO DECISÃO Trata-se de "ação de arbitramento de honorários" ajuizada por RUY SOARES BARBOZA em desfavor de VANDO ALVES RIBEIRO, MURILO OLIVEIRA FONSECA e MARILIA OLIVEIRA FONSECA, todas as partes devidamente qualificadas.No curso do trâmite processual, houve o falecimento do requerido MURILO OLIVEIRA FONSECA (evento n. 91).Determinada a regularização do polo passivo com a inclusão dos sucessores (evento n. 98), o autor indicou os irmãos do falecido VANDO ALVES RIBEIRO, MARILIA OLIVEIRA FONSECA e FELIPE EMANUEL MIRANDA MENDES OLIVEIRA, representado por sua genitora Elessandra Miranda Mendes (evento n. 102).Determinada a citação dos sucessores (evento n.104), a requerida e suposta sucessora MARILIA OLIVEIRA FONSECA impugnou sua habilitação como sucessora de Murilo Oliveira Fonseca, sob alegação de que, à época do óbito, o falecido tinha ascendente na condição de herdeira (evento n. 110).Intimada a parte autora para manifestar, esta não negou a existência de outra herdeira, aduzindo apenas que "se ainda é viva, não responde por ela mesma" (evento n. 140), sem qualquer comprovação do alegado.Em evento n. 146, a parte Marilia Oliveira Fonseca foi intimada para comprovar a existência ou não de ascendente do falecido à época do óbito. A parte Marilia Oliveira Fonseca indicou CPF de Maximina Paula De Oliveira, avó do falecido (evento n. 146).O autor, em evento n. 151, pediu prosseguimento do feito, com inclusão de Marilia Oliveira Fonseca no polo passivo. Intimado, o Ministério Público pediu o prosseguimento do feito (evento n. 158).Pois bem. Verifico que parte Marilia Oliveira Fonseca informou os dados necessários da parte Maximina Paula De Oliveira, de modo que é possível que a parte autora diligencie para localizar a ascendente do requerido falecido. Tendo em vista a ordem de sucessão legítima (artigo 1.829 do CC), a qual deve ser respeitada para fins de sucessão processual (artigo 110 do CPC), entendo imprescindível a realização de diligências para localizar a parte Maximina Paula De Oliveira, avó do requerido Murilo Oliveira Fonseca (falecido).Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar na viabilização da citação da herdeira Maximina Paula De Oliveira.Destaco ainda que a idade avançada da herdeira não induz em presunção de incapacidade, nem afasta sua condição de herdeira.Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

20/05/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(24)