Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5293000-85.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

JEAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAVALCANTE DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 20:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670048/2025

27/07/2025, 21:16

Protocolizada Petição 670048/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2025

27/07/2025, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:02

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

23/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 11:40

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2025, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 16:50

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