Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5661154-51.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2025, 10:03

Processo Arquivado

15/11/2025, 10:03

Decorrido Prazo

15/11/2025, 10:02

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:02

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

04/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:53

Alvará Expedido

04/11/2025, 13:36

Alvará Expedido

04/11/2025, 13:34

Alvará Expedido

04/11/2025, 13:11

Certidão Expedida

04/11/2025, 13:04

Intimação Efetivada

31/10/2025, 19:43

Intimação Expedida

31/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

31/10/2025, 18:21

Intimação Expedida

31/10/2025, 18:21

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

15/11/2025, 10:03

Processo Arquivado

15/11/2025, 10:03

Decorrido Prazo

15/11/2025, 10:02

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:02

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

04/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

04/11/2025, 13:53

Alvará Expedido

04/11/2025, 13:36

Alvará Expedido

04/11/2025, 13:34

Alvará Expedido

04/11/2025, 13:11

Certidão Expedida

04/11/2025, 13:04

Intimação Efetivada

31/10/2025, 19:43

Intimação Expedida

31/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

31/10/2025, 18:21

Intimação Expedida

31/10/2025, 18:21

Alvará Expedido

31/10/2025, 16:53

Alvará Expedido

31/10/2025, 16:34

Expedição de Documento

30/10/2025, 16:46

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:42

Processo Desarquivado

30/10/2025, 14:47

Juntada -> Petição

29/10/2025, 09:08

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:47

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:47

Prazo Decorrido

02/09/2025, 14:46

Decorrido Prazo

02/09/2025, 12:59

Intimação Lida

25/08/2025, 03:06

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:06

Intimação Efetivada

15/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

15/08/2025, 18:26

Intimação Expedida

15/08/2025, 18:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/08/2025, 18:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

24/06/2025, 15:12

Juntada -> Petição

24/06/2025, 09:45

Intimação Lida

09/06/2025, 03:13

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:34

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2025, 13:15

Certidão Expedida

28/05/2025, 16:45

Autos Conclusos

28/05/2025, 16:45

Juntada -> Petição

28/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso: 5661154-51.2023.8.09.0130Autor: Divina Farias De SantanaRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, incumbe ao exequente a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito:Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113.Assim, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo/planilha atualizado do crédito.Intimem-se. Porangatu, datado pelo sistema.LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. nº. 1.397/2025

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:48

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 15:59

Certidão Expedida

12/02/2025, 16:21

Autos Conclusos

12/02/2025, 16:21

Juntada -> Petição

12/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Art. 130, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o Extrato de Benefício, emitido através do portal "Meu INSS", e requeira o que reputar devido. PORANGATU, 3 de fevereiro de 2025 Daniela Mengoni Silva Técn

04/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 13:34

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:34

Prazo Decorrido

03/02/2025, 13:33

Intimação Lida

18/11/2024, 03:11

Intimação Expedida

06/11/2024, 12:53

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 12:21

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

05/11/2024, 18:40

Certidão Expedida

17/10/2024, 13:07

Autos Conclusos

17/10/2024, 13:07

Processo Desarquivado

17/10/2024, 13:06

Juntada -> Petição

17/10/2024, 08:42

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:43

Processo Arquivado

30/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

17/09/2024, 17:22

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:22

Transitado em Julgado

17/09/2024, 17:21

Intimação Lida

05/08/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 18:45

Intimação Efetivada

25/07/2024, 18:43

Intimação Expedida

25/07/2024, 18:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/07/2024, 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 17:15

Autos Conclusos

18/07/2024, 17:15

Mídia Publicada

18/07/2024, 16:34

Autos Conclusos Para Sentença

17/07/2024, 09:29

Autos Conclusos

17/07/2024, 09:29

Intimação Lida

11/07/2024, 03:02

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2024, 13:36

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:36

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

01/07/2024, 13:36

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:36

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:36

Intimação Lida

17/05/2024, 03:02

Intimação Efetivada

07/05/2024, 15:07

Intimação Expedida

07/05/2024, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2024, 21:28

Certidão Expedida

18/04/2024, 17:01

Autos Conclusos

18/04/2024, 17:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/04/2024, 16:41

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:14

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2024, 18:21

Certidão Expedida

14/03/2024, 14:03

Autos Conclusos

14/03/2024, 14:03

Juntada -> Petição

12/03/2024, 16:05

Intimação Lida

11/03/2024, 03:17

Juntada -> Petição

04/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

29/02/2024, 13:17

Intimação Efetivada

29/02/2024, 13:17

Intimação Expedida

29/02/2024, 13:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada

29/02/2024, 13:16

Intimação Lida

19/02/2024, 03:07

Ato Ordinatório

09/02/2024, 19:02

Intimação Efetivada

09/02/2024, 19:02

Intimação Expedida

09/02/2024, 19:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

09/02/2024, 19:01

Intimação Lida

02/02/2024, 03:02

Intimação Efetivada

23/01/2024, 12:16

Intimação Expedida

23/01/2024, 12:15

Certidão Expedida

23/01/2024, 12:15

Juntada de Documento

22/01/2024, 18:45

Certidão Expedida

22/01/2024, 18:41

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2023, 17:06

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/12/2023, 17:06

Certidão Expedida

14/12/2023, 15:53

Autos Conclusos

14/12/2023, 15:53

Juntada -> Petição

14/12/2023, 15:48

Intimação Efetivada

28/11/2023, 14:24

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/11/2023, 13:09

Autos Conclusos Para Decisão

06/10/2023, 08:44

Autos Conclusos

06/10/2023, 08:44

Processo Distribuído

03/10/2023, 16:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/10/2023, 16:29

Peticão Enviada

03/10/2023, 16:29

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 13:09

Decisão

•15/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:17

Despacho

•03/04/2024, 18:21

Decisão

•03/05/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:36

Sentença

•25/07/2024, 14:25

Despacho

•26/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:22

Despacho

•05/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:34

Decisão

•07/05/2025, 15:59

Decisão

•29/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/11/2023, 13:09

Decisão

•15/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:17

Despacho

•03/04/2024, 18:21

Decisão

•03/05/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:36

Sentença

•25/07/2024, 14:25

Despacho

•26/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:22

Despacho

•05/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:34

Decisão

•07/05/2025, 15:59

Decisão

•29/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:53