Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5272908-22.2022.8.09.0023 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5272908-22.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

24/06/2025, 18:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/05/2025 21:32:03))

29/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000(64) 3663-3036 / [email protected]_Processo: XXXPolo ativo: XXXPolo passivo: XXX_Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.O INSS concordou com o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente, conforme petição de evento 69.Considerando a anuência da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 63, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, e por consequência, DETERMINO a expedição do RPV – Requisição de Pequeno Valor e do Precatório, se for o caso, de acordo com os valores informados, nos termos da Lei.Após, aguardem em cartório a comunicação de efetivação dos depósitos.Comprovado o depósito, intimem o causídico atuante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o banco, agência, conta, valor, bem como os dados pessoais do titular da respectiva conta e número do CPF (advogado), para a realização da transferência.Após, considerando que o(a) requerente outorgou poderes especiais ao seu procurador, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados judicialmente com os seus respectivos acréscimos legais, para a conta bancária em nome do(a) advogado(a) da parte autora.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se.Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

20/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 21:32:03)

19/05/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Conceição Linhares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 21:32:03)

19/05/2025, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 21:32

P/ DECISÃO

05/05/2025, 21:01

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:56

Juntada -> Petição

03/04/2025, 14:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/03/2025 10:05:56))

31/03/2025, 03:06

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/03/2025 10:05:56)

20/03/2025, 10:06

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

20/03/2025, 10:05

Processo Desarquivado

20/03/2025, 10:04

Cumprimento de sentença

10/03/2025, 15:45

Arquivamento - TRF 1° Região - Portaria Conjunta 001/2021

10/01/2024, 18:52

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:05

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/05/2025 21:32:03))

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 21:32:03)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kellen Conceição Linhares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/05/2025 21:32:03)

Decisão -> Outras Decisões

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguridade Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/03/2025 10:05:56))

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguridade Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/03/2025 10:05:56)

IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Processo Desarquivado

Cumprimento de sentença

Arquivamento - TRF 1° Região - Portaria Conjunta 001/2021

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