Monitória 5445410-03.2018.8.09.0024 - TJGO

Monitória 5445410-03.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5445410-03.2018.8.09.0024 Demandante(s): Banco Do Brasil S.a Demandado(s): S.W.M. FERRAGENS LTDA ME DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de ação monitória proposta por Banco do Brasil S.A. em face de S.W.M. Ferragens Ltda. e Adenilzo José dos Santos, todos qualificados nos autos. O autor narrou a celebração de contrato de abertura de crédito “BB Giro Empresa Flex” nº 170.515.321 em 30/01/2015, através do qual concedeu a primeira ré limite de crédito, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), vencendo-se em 25/01/2016, operação essa garantida pelo segundo réu na condição de fiador. Asseverou que em 23/03/2015 a cédula foi aditada para retificar e ratificar o contrato, elevando o valor do limite para R$120.000,00. Afirmou que o limite de crédito foi utilizado pela primeira ré, que se tornou inadimplente, perfazendo o débito até 30/09/2018 o valor de R$120.143,66. Recebida a inicial em 06/11/2018 (evento 04). Citado Adenilzo José dos Santos (evento 12). Infrutífera as diligências para citação da primeira ré (evento 13). Adenilzo José dos Santos opôs embargos monitórios (evento 15). Suscitou a ausência de condições da ação, por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título. Argumentou a nulidade do título, por inadequada qualificação do fiador, como solteiro. Asseverou que por ser casado, deveria haver a outorga uxória para conferir higidez ao aval prestado. Pontuou que não é mais proprietário da referida empresa desde 09/11/2016, conforme contrato social. No mérito, sustentou que os valores cobrados se encontram parcialmente quitados, ante as amortizações realizadas. Suscitou a abusividade da taxa de juros praticada, ilegalidade da capitalização de juros. Pugnou a concessão da justiça gratuita. Apresentou pedido contraposto, pugnando a indenização pela cobrança indevida em dobro, no valor de R$80.000,00. Impugnação aos embargos monitórios (evento 18). Instada a se manifestar sobre a ausência de citação da primeira ré (evento 21). O autor informou interesse na autocomposição do débito (evento 24). O autor pugnou pela intimação do devedor para apresentação de bens à penhora (evento 28). O juízo chamou o feito à ordem, uma vez que não há título executivo constituído, intimando o autor para promover o andamento do processo, sob pena de extinção (evento 30). Certificou-se o decurso de prazo sem manifestação (evento 33). O autor manifestou pela consulta de endereços nos sistemas conveniados (evento 36). Deferida a consulta de endereços (evento 39), conforme documentos de evento (evento 44). Diligenciada a citação da primeira ré, retornou infrutífera (evento 50). O autor postulou a citação da ré na pessoa do representante legal Adenilzo (evento 53). Por ato ordinatório, determinou-se o recolhimento das custas (evento 58). Certificou-se a inercia do autor (evento 59). Intimado pessoalmente (evento 65), o A.R. retornou com a informação “não procurado”. Instado para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição (evento 67). Certificou-se o decurso de prazo in albis (evento 70). Os autos vieram conclusos. Intime-se a parte adversa para manifestação nos termos do art. 485, §6º, CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos com urgência, uma vez que se trata de processo inserido na META 02 do CNJ. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Recurso Distribuído

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(16)