Execução de Título Extrajudicial 5375781-55.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5375781-55.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5375781-55.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 07Requerido: Rosimar Pereira dos SantosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido.2. De acordo com o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência quando se repete ação anteriormente ajuizada e em curso contendo as mesmas partes, os mesmos pedidos e a mesma causa de pedir.No caso dos autos, constata-se que a presente ação é idêntica à protocolada sob o n. 5375738-21.2025.8.09.0101, em trâmite perante este juízo, havendo as mesmas partes, o mesmo pedido e causa de pedir, restando, pois, caracterizado o instituto da litispendência.Portanto, não há outro caminho senão a extinção do processo sem resolução do mérito.3. Ante o exposto, reconheço a litispendência, e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.4. Sem custas (art. 54 da Lei n. 9.099/95).5. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conquista Residencial Ville - Quadra 07 - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada - 19/05/2025 16:21:58)

19/05/2025, 17:43

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/05/2025, 16:21

DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE /Litispendência

16/05/2025, 15:21

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Célia Regina Lara

15/05/2025, 15:14

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:14

Relatório de Possíveis Conexões

15/05/2025, 15:14

Peticão Enviada

15/05/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:21