Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5319687-66.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO ETERNO DE ANDRADE

VITIMA

JACY AFONSO

Reu

ALEX( SEGURANCA SHOW BAR DO FALCAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO VIEIRA

OAB/GO 22545·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO ETERNO DE ANDRADE

VITIMA

JACY AFONSO

Reu

ALEX( SEGURANCA SHOW BAR DO FALCAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLETE BUENO CORREIA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO ETERNO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:18

Processo Arquivado

13/03/2026, 17:18

Transitado em Julgado

13/03/2026, 17:17

Intimação Lida

26/02/2026, 08:32

Certidão Expedida

24/02/2026, 17:06

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:16

Intimação Efetivada

24/02/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

24/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:08

Autos Conclusos

20/01/2026, 17:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/01/2026, 13:22

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:18

Processo Arquivado

13/03/2026, 17:18

Transitado em Julgado

13/03/2026, 17:17

Intimação Lida

26/02/2026, 08:32

Certidão Expedida

24/02/2026, 17:06

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:08

Despacho

•19/11/2025, 12:00

Intimação Expedida

24/02/2026, 16:16

Intimação Efetivada

24/02/2026, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

24/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

24/02/2026, 15:08

Autos Conclusos

20/01/2026, 17:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/01/2026, 13:22

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/12/2025, 13:52

Intimação Lida

16/12/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2025, 12:06

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:06

Mídia Publicada

11/12/2025, 12:02

Mandado Cumprido

03/12/2025, 16:11

Mandado Cumprido

03/12/2025, 10:54

Intimação Lida

01/12/2025, 13:17

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:27

Certidão Expedida

24/11/2025, 16:27

Intimação Efetivada

24/11/2025, 16:22

Intimação Efetivada

24/11/2025, 16:22

Intimação Expedida

24/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:59

Mandado Expedido

24/11/2025, 15:55

Mandado Expedido

24/11/2025, 15:44

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento

24/11/2025, 15:35

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:35

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 12:00

Autos Conclusos

13/11/2025, 12:45

Juntada -> Petição

13/11/2025, 09:03

Intimação Lida

29/10/2025, 03:58

Audiência de Instrução e Julgamento

16/10/2025, 18:21

Intimação Expedida

16/10/2025, 18:21

Mídia Publicada

16/10/2025, 18:20

Mandado Não Cumprido

14/10/2025, 23:06

Mandado Cumprido

07/10/2025, 13:56

Juntada de Documento

26/09/2025, 12:46

Certidão Expedida

26/09/2025, 12:25

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 09:51

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:25

Juntada de Documento

22/09/2025, 16:24

Juntada de Documento

22/09/2025, 16:07

Intimação Lida

18/09/2025, 06:56

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:54

Mandado Expedido

17/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:51

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:51

Mandado Expedido

17/09/2025, 14:42

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento

17/09/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 14:18

Autos Conclusos

10/09/2025, 14:02

Juntada -> Petição

10/09/2025, 13:43

Intimação Lida

10/09/2025, 13:43

Juntada -> Petição

09/09/2025, 09:59

Intimação Efetivada

09/09/2025, 00:20

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2025, 00:16

Intimação Expedida

09/09/2025, 00:16

Intimação Expedida

09/09/2025, 00:16

Juntada -> Petição

04/09/2025, 08:58

Mandado Cumprido

25/08/2025, 15:01

Intimação Lida

25/08/2025, 03:07

Mandado Cumprido

19/08/2025, 13:28

Mandado Expedido

13/08/2025, 16:10

Mandado Expedido

13/08/2025, 16:03

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:01

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento

13/08/2025, 15:54

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:54

Mandado Cumprido

12/08/2025, 18:04

Intimação Efetivada

12/08/2025, 15:44

Intimação Efetivada

12/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

12/08/2025, 15:38

Intimação Expedida

12/08/2025, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 14:27

Juntada -> Petição

12/08/2025, 11:56

Mandado Cumprido

08/08/2025, 20:54

Autos Conclusos

07/08/2025, 14:00

Juntada -> Petição

07/08/2025, 13:46

Juntada -> Petição

07/08/2025, 13:42

Mandado Cumprido

30/07/2025, 22:14

Intimação Lida

30/07/2025, 11:44

Certidão Expedida

25/07/2025, 17:06

Mandado Expedido

25/07/2025, 17:02

Mandado Expedido

25/07/2025, 16:33

Mandado Expedido

25/07/2025, 16:24

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:10

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 16:09

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento

25/07/2025, 16:07

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 16:28

Autos Conclusos

09/07/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/07/2025, 20:14

Intimação Lida

09/06/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 09:57

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:57

Autos Conclusos

28/05/2025, 17:22

Juntada -> Petição

28/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5319687-66.2025.8.09.0108Autor do fato: JACY AFONSOVítima: ANTONIO ETERNO DE ANDRADE D E S P A C H O Compulsando os autos, denoto que houve proposta de transação penal no evento 15.INTIME-SE o Autor do fato, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da transação penal ofertada pelo Ministério Público.Após, devolvam-me os autos conclusos para análise.Intime-se. Cumpra-se.Morrinhos-GO, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 18:40

Intimação Efetivada

19/05/2025, 18:40

Autos Conclusos

16/05/2025, 15:43

Audiência Preliminar

16/05/2025, 15:43

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:01

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:25

Juntada -> Petição

15/05/2025, 10:46

Juntada -> Petição

14/05/2025, 15:36

Certidão Expedida

13/05/2025, 12:58

Certidão Expedida

09/05/2025, 17:29

Intimação Lida

08/05/2025, 09:33

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:52

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:46

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:39

Audiência Preliminar

06/05/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 15:45

Autos Conclusos

28/04/2025, 14:11

Certidão Expedida

28/04/2025, 14:10

Processo Distribuído

25/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

25/04/2025, 15:33

Recebido

25/04/2025, 15:33

Despacho

•24/09/2025, 09:51

Despacho

•16/09/2025, 14:18

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Despacho

•24/07/2025, 16:28

Despacho

•29/05/2025, 09:57

Despacho

•19/05/2025, 18:40

Despacho

•05/05/2025, 15:45