Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 6038820-76.2024.8.09.0144 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 6038820-76.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:54

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

02/06/2025, 14:53

Solicitação de revogação de medida protetiva

02/06/2025, 14:53

Certidão - Desarquivamento

02/06/2025, 14:52

Processo Desarquivado

02/06/2025, 14:51

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento

21/05/2025, 13:42

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:42

Para MSP (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/05/2025 18:38:01))

21/05/2025, 13:39

Para (Polo Passivo) RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/05/2025 18:38:01))

21/05/2025, 13:38

COMPROVANTE DE ENVIO DA DECISÃO PARA A PM

21/05/2025, 13:19

Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/05/2025 18:38:01))

20/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SILVÂNIA-GO Fórum Homero Machado Coelho, Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO, Tel.: (62) 3332.1362, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalProcesso nº: 6038820-76.2024.8.09.0144Agressor: RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA DECISÃO Trata-se de Medidas Protetivas de Urgência pleiteadas por MINISTERIO PUBLICO em face de RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA, ambos devidamente qualificados nos autos.As medidas foram deferidas em benefício da vítima, consoante decisão lançada no evento 6.Posteriormente, a vítima requereu a revogação da medida protetiva de urgência (evento 31).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Verifica-se que não há nos autos qualquer indício de que a vítima tenha sido novamente submetida a violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. As medidas protetivas anteriormente deferidas demonstraram-se eficazes para impedir novas condutas delitivas por parte do requerido.Ademais, a própria vítima manifestou desinteresse na manutenção das referidas medidas (evento 31).Diante disso, conclui-se que, no momento, não subsistem a urgência nem a necessidade das medidas protetivas, uma vez que não há risco iminente ou concreto à integridade da vítima. Assim, impõe-se sua revogação e o consequente encerramento do presente procedimento.Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas.Ressalto à vítima que a revogação ora determinada não impede que, em caso de nova conduta delituosa por parte do requerido, procure novamente a Delegacia da Mulher ou qualquer autoridade policial para relatar os fatos, podendo também acionar o Ministério Público, com possibilidade de requerer novas medidas protetivas.NOTIFIQUEM-SE as partes.Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE o expediente.Cumpra-se.SILVÂNIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 1978/2025)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

19/05/2025, 18:38

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

19/05/2025, 18:38

Para MSP (Mandado nº 4823760 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (24/01/2025 16:27:21))

02/05/2025, 12:16

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 18:38

Despacho

•24/01/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SILVÂNIA-GO Fórum Homero Machado Coelho, Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO, Tel.: (62) 3332.1362, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalProcesso nº: 6038820-76.2024.8.09.0144Agressor: RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA DECISÃO Trata-se de Medidas Protetivas de Urgência pleiteadas por MINISTERIO PUBLICO em face de RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA, ambos devidamente qualificados nos autos.As medidas foram deferidas em benefício da vítima, consoante decisão lançada no evento 6.Posteriormente, a vítima requereu a revogação da medida protetiva de urgência (evento 31).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Verifica-se que não há nos autos qualquer indício de que a vítima tenha sido novamente submetida a violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. As medidas protetivas anteriormente deferidas demonstraram-se eficazes para impedir novas condutas delitivas por parte do requerido.Ademais, a própria vítima manifestou desinteresse na manutenção das referidas medidas (evento 31).Diante disso, conclui-se que, no momento, não subsistem a urgência nem a necessidade das medidas protetivas, uma vez que não há risco iminente ou concreto à integridade da vítima. Assim, impõe-se sua revogação e o consequente encerramento do presente procedimento.Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas.Ressalto à vítima que a revogação ora determinada não impede que, em caso de nova conduta delituosa por parte do requerido, procure novamente a Delegacia da Mulher ou qualquer autoridade policial para relatar os fatos, podendo também acionar o Ministério Público, com possibilidade de requerer novas medidas protetivas.NOTIFIQUEM-SE as partes.Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE o expediente.Cumpra-se.SILVÂNIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 1978/2025)

20/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

Solicitação de revogação de medida protetiva

Certidão - Desarquivamento

Processo Desarquivado

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento

Processo Arquivado

Para MSP (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/05/2025 18:38:01))

Para (Polo Passivo) RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/05/2025 18:38:01))

COMPROVANTE DE ENVIO DA DECISÃO PARA A PM

Por GRAZIELLY DOS SANTOS RODRIGUES BARROS (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (19/05/2025 18:38:01))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL CALISTA DA SILVA ABADIA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

On-line para Silvânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489) - )

Para MSP (Mandado nº 4823760 / Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (24/01/2025 16:27:21))

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