Execução de Título Extrajudicial 5146026-04.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5146026-04.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

(Por 365 dias)

17/06/2025, 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 17:49:18))

13/06/2025, 22:42

DECISÃO - DEFERE NOVA SUSPENSÃO - AUSÊNCIA DE BENS 921 II

13/06/2025, 17:49

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/06/2025, 17:49

P/ DECISÃO

13/06/2025, 10:42

Juntada -> Petição

06/06/2025, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5146026-04.2017.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO Requerida: ANA PAULA SANTOS DE FIGUEIREDO 08 Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS – SICREDI CERRADO em face de ANA PAULA SANTOS DE FIGUEIREDO, ambos qualificados. Por intermédio da petição acostada no evento 210, a parte exequente requereu o acionamento do sistema SERP-JUD a fim de localizar bens passíveis de penhora do executado, alegando que os outros sistemas tentados não lograram êxito nas buscas. É o relatório que interessa. DECIDO. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA NO SERPJUD. COMPETÊNCIA DO ADVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD) em processo de execução. A agravante, instituição financeira, argumenta pela necessidade da utilização do sistema para localização de bens das executadas, visando à satisfação do crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em definir se o juiz deve determinar a pesquisa no SERPJUD em processo de execução, ou se tal diligência é de responsabilidade do advogado da parte exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. 4. A decisão recorrida não apresenta ilegalidade ou arbitrariedade ao indeferir o pedido de pesquisa pelo SERPJUD, uma vez que a utilização do sistema é atribuição do advogado da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Agravo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A pesquisa em banco de dados públicos como o SERPJUD é responsabilidade da parte ou de seu advogado, não sendo obrigação do Poder Judiciário, de modo que a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no SERPJUD não se mostra ilegal ou arbitrária (TJGO, AI nº 977626- 63.2024.8.09.0051. Rel. Juiz de Direito MURILO VIEIRA DE FARIA - Substituto em Segundo Grau, julgado em 21/01/2025). Desse modo, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao SERPJUD. Por fim, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens em nome do executado ou requerendo a pesquisa via sistemas conveniados ao TJGO, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

DECISÃO - INDEFERE CENOPES BUSCA DE BENS

19/05/2025, 21:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/05/2025, 21:38

P/ DESPACHO

16/05/2025, 10:29

Processo Desarquivado

16/05/2025, 10:28

Juntada -> Petição

09/05/2025, 08:25

Processo Arquivado

10/06/2024, 16:21

DECISÃO - DEFERE SUSPENSÃO AUSÊNCIA DE BENS 921

06/06/2024, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

06/06/2024, 18:42

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 17:49

Decisão

•19/05/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5146026-04.2017.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO Requerida: ANA PAULA SANTOS DE FIGUEIREDO 08 Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS – SICREDI CERRADO em face de ANA PAULA SANTOS DE FIGUEIREDO, ambos qualificados. Por intermédio da petição acostada no evento 210, a parte exequente requereu o acionamento do sistema SERP-JUD a fim de localizar bens passíveis de penhora do executado, alegando que os outros sistemas tentados não lograram êxito nas buscas. É o relatório que interessa. DECIDO. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE PESQUISA NO SERPJUD. COMPETÊNCIA DO ADVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD) em processo de execução. A agravante, instituição financeira, argumenta pela necessidade da utilização do sistema para localização de bens das executadas, visando à satisfação do crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em definir se o juiz deve determinar a pesquisa no SERPJUD em processo de execução, ou se tal diligência é de responsabilidade do advogado da parte exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O SERPJUD é ferramenta de acesso público e sua utilização para localização de bens é de responsabilidade da parte interessada ou de seu advogado. 4. A decisão recorrida não apresenta ilegalidade ou arbitrariedade ao indeferir o pedido de pesquisa pelo SERPJUD, uma vez que a utilização do sistema é atribuição do advogado da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Agravo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A pesquisa em banco de dados públicos como o SERPJUD é responsabilidade da parte ou de seu advogado, não sendo obrigação do Poder Judiciário, de modo que a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no SERPJUD não se mostra ilegal ou arbitrária (TJGO, AI nº 977626- 63.2024.8.09.0051. Rel. Juiz de Direito MURILO VIEIRA DE FARIA - Substituto em Segundo Grau, julgado em 21/01/2025). Desse modo, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao SERPJUD. Por fim, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens em nome do executado ou requerendo a pesquisa via sistemas conveniados ao TJGO, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

20/05/2025, 00:00

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(Por 365 dias)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 17:49:18))

DECISÃO - DEFERE NOVA SUSPENSÃO - AUSÊNCIA DE BENS 921 II

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

DECISÃO - INDEFERE CENOPES BUSCA DE BENS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

DECISÃO - DEFERE SUSPENSÃO AUSÊNCIA DE BENS 921

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito do Centro Oeste de Goiás - Sicredi Centro Oeste GO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

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