Execução de Título Extrajudicial 5215869-04.2025.8.09.0107 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5215869-04.2025.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Processo nº.:5215869-04.2025.8.09.0107Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialS E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL C/C ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES PARA HOMOLOGAÇÃO, ajuizado por Aloizo Francisco do Nascimento e Lucas Resende do Nascimento, em face do Espólio de Anélia Maria da Cruz Castro, representado por Marcos Macedo de Castro.A parte autora é credora do requerido, conforme o contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (mov. 1, arq.6), por atuação na defesa dos interesses do demandado nos autos do processo nº 0397925-42.2015.8.09.0107 (20153979258), no qual já foi certificado o trânsito em julgado (mov. 1, arq. 8); atualmente, em fase de execução de sentença (espelho juntado – anexo 7), em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca local. Assim, o valor objeto da presente execução é no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) vencidos em 29/09/2024, a serem acrescidos dos consectários legais desde então, ainda sucedidos de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC.O autor juntou a planilha atualizada do débito (mov. 1, arq.10), no importe total de R$ 134.943,09 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e nove centavos).O executado, na pessoa do seu representante legal, firma declaração juntada (mov. 1, arq. 12).É o relatório. Decido.Recebo a inicial, uma vez presentes os requisitos autorizadores insculpidos no art. 319 c/c o artigo 798 e seguintes todos do CPC.Defiro o pagamento das custas iniciais ao final da demanda, conforme art. 114, §12 da Lei Nº 22.615, DE 11 DE ABRIL DE 2024.Concedo a prioridade de tramitação com base no art. 1.048 do CPC. Anote-se.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que produza todos os efeitos legais.Assim, sem delongas, DETERMINO a expedição de alvará ao Banco do Brasil S/A, Agência 0350-6, de Morrinhos-GO, para efetuar a transferência de valores em espécie no montante de R$ 134.943,09 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e nove centavos), da Conta Judicial em nome do Espólio de Anélia Maria da Cruz Castro, sob nº 1300101888658, para a Conta Corrente nº 6.324.949-9, em nome do advogado Aloizo Francisco do Nascimento, de CPF nº 160.166.611-04. Comprovada a efetivação da transferência nos autos, intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas processuais.Intime-se. Cumpra-se.Morrinhos/GO, data da movimentação processual.Pedro Paulo de OliveiraJuiz de Direito em auxílioL

14/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Todas as movimentações(49)