Cumprimento de sentença 5315805-04.2017.8.09.0100 - TJGO

Cumprimento de sentença 5315805-04.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

TRÂNSITO E JULGADO

17/07/2025, 14:10

Processo Arquivado

17/07/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5315805-04.2017.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente(s): WRV ENGENHARIA EIRELIRequerido(s): LUCAS MARTINS DA SILVAS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Cumprimento de sentença movida por WRV ENGENHARIA EIRELI em face de LUCAS MARTINS DA SILVA, partes qualificadas nos autos.Consta da mov. 209 e 214 que houve a satisfação da obrigação.É o relatório.Decido.O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê que a extinção da execução será feita quando houver o adimplemento da obrigação.No caso dos autos, a parte devedora comprovou o adimplemento da obrigação.Posto isso, com fulcro no art. 924, II do CPC, extingo a presente execução.Sem custas (Súmula do TJGO: Inexistindo nas leis tributárias do Estado de Goiás previsão expressa de incidência de tributos tendo como fato gerador a fase de cumprimento da sentença e excetuando-se as despesas processuais, é vedada a cobrança de custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da legalidade).Honorários já fixados quando do recebimento do cumprimento de sentença, cuja incidência se dá pelo art. 523 do CPC, não cabendo nova fixação neste momento processual (Súmula 517-STJ).Publicada e registrada neste ato.Intimem-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

19/05/2025, 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WRV ENGENHARIA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

19/05/2025, 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS MARTINS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

19/05/2025, 20:41

conclusao

10/03/2025, 09:53

P/ DECISÃO

10/03/2025, 09:53

Manifestação

27/01/2025, 16:02

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

24/01/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WRV ENGENHARIA EIRELI (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos (CNJ:11019) - )

24/01/2025, 15:23

conclusão

22/10/2024, 13:07

P/ DECISÃO

22/10/2024, 13:07

Manifestação

01/10/2024, 15:28

Petição de habilitação

20/09/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 20:41

Despacho

•24/01/2025, 15:23

—

TRÂNSITO E JULGADO

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WRV ENGENHARIA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS MARTINS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

conclusao

P/ DECISÃO

Manifestação

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WRV ENGENHARIA EIRELI (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos (CNJ:11019) - )

conclusão

P/ DECISÃO

Manifestação

Petição de habilitação

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