Execução de Título Extrajudicial 0405714-02.2005.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0405714-02.2005.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"640277"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Cível PROTOCOLO: 0405714-02.2005.8.09.0024REQUERENTE: CLEIDOMAR RABELO DE SOUSAREQUERIDO: JOSE OLIVEIRA DOS S.MORADO(ESPOLIO)NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial - D E S P A C H O - Trata-se de Ação de Execução proposta por Cleidomar Rabelo de Souza, José Marinho de Oliveira, Farnézio Flávio de Carvalho e Heleno Sebastião Rabelo, em face do Espólio de José Oliveira dos Santos Morado, qualificados.Oposta exceção de pré-executividade (fls. 82/91) pelo executado sob o argumento de nulidade do título executivo (nota promissória) por vício na representação de José de Oliveira, a defesa executiva em questão foi rejeitada pela decisão prolatada na mov. 66 e mantida em grau recursal (mov. 82).Nesse contexto, cumpra-se a decisão da mov. 66: intimem o causídico dos exequentes (fls. 130/134), para habilitar o Espólio de Heleno Sebastião, devidamente representado por seus herdeiros (Neusa Ferreira Rabelo, Lorena Cristina Rabelo, Renata Valéria Rabelo, Leandra Augusta Rabelo e Leandro William Rabelo), caso em que deve observar a qualificação de cada um conforme art. 319, inc. II, CPC, bem como acostar procurações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme pleiteado às fls. retro. Na impossibilidade, devem os exequentes, no mesmo prazo e na hipótese de não cumprimento da determinação, recolher às custas correspondentes a taxa de serviço para consulta de endereço nos sistemas conveniados deferidos na mov. 33, fica desde já advertido que uma taxa corresponde a uma consulta para um único CPF indicado, bem como deve indicar números de CPF dos mesmos, informação indispensável para a consulta (individualização) nos respectivos sistemas. Feito isso, diligencie a escrivania junto ao servidor responsável a mencionada consulta dos endereços nos sistemas conveniados. Na ocasião, devem os exequentes juntarem certidão de inteiro teor do imóvel penhorado, bem como cópia do contrato social em que realizada penhora das cotas sociais. Em tempo, intime-se o Espólio Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as informações apresentadas na petição (fls. 78/80), notadamente locação do imóvel objeto da penhora para terceiro (Eurípedes Novais de Araújo), o prazo de locação e, caso positivo, deve descrever se foram realizadas obras no local, bem assim, acostar cópia do respectivo contrato. Encartada manifestação, ouçam-se os exequentes por igual período.Cumpra-se.Corumbaíba, 10 de janeiro de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário n. 397/2024RP/GF

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

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Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

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Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(20)