Petição Cível 5381479-76.2025.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.108,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara Judicial

Partes do Processo

JAIR MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA PRATES DA SILVA

OAB/GO 36919·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

09/04/2026, 03:01

Troca de Responsável

30/03/2026, 18:51

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:33

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

30/03/2026, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/03/2026, 17:00

Mídia Publicada

18/03/2026, 18:18

Troca de Responsável

02/03/2026, 15:03

Intimação Lida

02/03/2026, 03:05

Intimação Lida

02/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição

25/02/2026, 19:06

Intimação Lida

25/02/2026, 19:06

Intimação Lida

25/02/2026, 19:05

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(45)

Intimação Lida

09/04/2026, 03:01

Troca de Responsável

30/03/2026, 18:51

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:33

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:00

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 17:00

Decisão

•10/10/2025, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

30/03/2026, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/03/2026, 17:00

Mídia Publicada

18/03/2026, 18:18

Troca de Responsável

02/03/2026, 15:03

Intimação Lida

02/03/2026, 03:05

Intimação Lida

02/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição

25/02/2026, 19:06

Intimação Lida

25/02/2026, 19:06

Intimação Lida

25/02/2026, 19:05

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:42

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:25

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:12

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:11

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:11

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:11

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2026, 15:06

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:06

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:06

Intimação Lida

20/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:34

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2025, 18:57

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:57

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:57

Autos Conclusos

12/09/2025, 13:23

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:22

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:17

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:34

Citação Efetivada

30/05/2025, 03:03

Citação Expedida

20/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5381479-76.2025.8.09.0122Data da distribuição: 16/05/2025 00:00:00Requerente: Jair Matias PereiraRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Busca a parte requerente a concessão de PENSÃO POR MORTE. Recebo a inicial como ação de concessão de pensão por morte, por conter os requisitos legais. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Quanto a possível litispendência com o processo n.º 5201084.89. Verifica-se que o presente processo se trata de concessão de pensão por morte. Já os autos n.º 5201084.89 tratam de concessão de aposentadoria por idade rural. Sendo assim, são causas de pedir e pedidos diferentes nas demandas. Portanto, não há que se falar em litispendência. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: 1. Proceda-se à habilitação e cadastramento do Procurador do INSS. 2. Cite-se o requerido, para, no prazo legal, apresentar resposta, com a advertência que a ausência de contestação poderá acarretar a presunção dos fatos articulados na petição inicial. 3. Em seguida, intime-se a parte autora a manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC. 4. Transcorrido o prazo supra, incluam-se os autos em Pauta do Mutirão Previdenciário. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

20/05/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/05/2025, 22:01

Intimação Efetivada

19/05/2025, 22:01

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 22:01

Processo Distribuído

16/05/2025, 21:42

Autos Conclusos

16/05/2025, 21:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 21:42

Ato Ordinatório

16/05/2025, 21:42

Peticão Enviada

16/05/2025, 21:42

Decisão

•19/05/2025, 22:01