Execução de Título Extrajudicial 5440736-50.2020.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5440736-50.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 2ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5440736-50.2020.8.09.0011Requerente(s): Samantha Barreto InomataRequerido(s): Evelise Maciel BernardoDecisãoConsiderando que até o presente momento o débito não foi integralmente satisfeito, DEFIRO o pedido de movimentação nº 57 no tocante aos atos de constrição, via sistema SISBAJUD, a ser executado por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Encontrada quantia, intime-se a parte executada, via postal, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, concluso para análise.Não sendo apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, conforme disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.Ato contínuo, da formalização da penhora, será intimada a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de conversão da penhora em pagamento, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que a medida constritiva recai sobre os executados Ângelo Martins De Antoni, regularmente citado conforme consta no evento 11, e Evelise Maciel Bernardo, cuja citação restou efetivada no evento 34.No que se refere à executada Angela K. De Castro, verifica-se que o mandado de citação expedido (evento 15) não retornou aos autos devidamente cumprido. Dessa forma, a fim de garantir o regular prosseguimento do feito, expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido pessoalmente no endereço indicado nos autos.Após, intime-se o exequente para se manifestar e dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento dos valores já constritos em favor da parte exequente.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/202501

20/05/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(17)