Agravo em Recurso Especial 5270013-54.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE MENCK

CPF 010.***.***-87

Autor

ASSOCIACAO DE VOO LIVRE DE BRASILIA AVLB

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOO LIVRE

CNPJ 29.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2026, 14:30

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ASSOCIACAO DE VOO LIVRE DO DISTRITO FEDERAL - AVLDF

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK

CPF 223.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA CARVALHO WANDALSEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NORBERTO GAVA ALVITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 61279/2026

30/01/2026, 14:21

Protocolizada Petição 61279/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 770317/2025 - AgInt

03/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770317 - AgInt no AREsp 2902262 - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 17:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00770317/2025 - AgInt no AREsp 2902262/GO

11/11/2025, 01:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

23/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:12

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770317/2025 - AgInt no AREsp 2902262/GO

22/10/2025, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/11/2025, 17:29

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