Agravo em Recurso Especial 5084780-94.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA

CPF 370.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 398064/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

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GRACIELE MOCELLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 398064/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 398064/2026

27/04/2026, 11:51

Protocolizada Petição 398064/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 156039/2026 - EDcl

06/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:20

Embargos de Declaração de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA Não-acolhidos

29/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0156039 - EDcl no AREsp 2935056 - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237768/2026

16/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 237768/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 18:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 156039/2026 -

27/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 01:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 17:40

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