Execução Fiscal 5330198-62.2016.8.09.0004 - TJGO

Execução Fiscal 5330198-62.2016.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

08/05/2026, 18:30

Processo Arquivado

08/05/2026, 18:30

Intimação Lida

12/03/2026, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2026, 20:25

Intimação Expedida

02/03/2026, 20:25

Autos Conclusos

02/03/2026, 12:53

Decorrido Prazo

02/03/2026, 12:52

Intimação Lida

17/12/2025, 01:49

Intimação Expedida

02/12/2025, 23:29

Intimação Lida

13/10/2025, 03:17

Intimação Lida

13/10/2025, 03:17

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:54

Intimação Efetivada

14/07/2025, 11:11

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Autos nº: 5330198-62.2016.8.09.0004Parte autora/exequente: Município de São João d Aliança, inscrita CPF/CNPJ: --.Parte ré/executada: Grafica e Editora Sousa Rodrigues Ltda ME, inscrita no CPF/CNPJ: 08.949.981/0001-20.(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em contradição à legislação processual, o ente municipal vem sendo intimado por Diário Oficial.Diante disso, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, INTIME-SE pessoalmente o exequente, por meio eletrônico, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às certidões dos eventos 7 e 11, bem como para que requeira o que entender de direito, tendo em vista o desarquivamento dos autos.Ademais, no mesmo prazo, considerando os princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa, diga o ente federado acerca de eventual ausência do interesse de agir (Tema 1.184 do STF e Resolução CNJ nº 547/2024), considerando o valor da causa e a ausência de movimentação útil do processo. Documento datado e assinado digitalmente. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito RespondenteDJ n° 714/2025 Rodovia GO-118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000 - Telefone PABX (62) 3446-1008 - Gabinete Virtual (62) 3611-2721

14/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 20:25

Despacho

•13/05/2025, 16:43

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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