Execução Fiscal 5203481-45.2020.8.09.0010 - TJGO

Execução Fiscal 5203481-45.2020.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 12:27

Término da Suspensão do Processo

08/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 17:41

Término da Suspensão do Processo

29/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2025, 14:24

Término da Suspensão do Processo

30/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 13:05

Certidão Expedida

24/06/2025, 17:41

Intimação Lida

23/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5203481-45.2020.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: ESTADO DE GOIASCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: RUA 2 ESQUINA COM AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO, 00, SETOR OESTE (GOIANIA), GOIÂNIA, CEP:74115120 - GOPolo passivo: CERAMICA PRIMOS LTDA MECPF/CNPJ n. 13.466.903/0001-04Endereço: CAMPO DO MACEDO, S N, ZONA RURAL, ADELANDIA, CEP:76155000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Goiás em desfavor de Cerâmica Primos LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos.Na movimentação 57 foi apresentado pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais fixados na decisão proferida na movimentação 39, que foi devidamente recebido, com a respectiva intimação do Estado para impugnação (mov. 60).O ente estatal exarou concordância com os cálculos na movimentação 64, de tal sorte que houve a homologação (mov. 70) e expedição da RPV (mov. 76).A advogada exequente pleiteou o sequestro da quantia (mov. 92).O feito foi chamado à ordem, para determinar a autuação do cumprimento de decisão referente aos honorários sucumbenciais em autos apartados e determinado o arquivamento provisório dos autos, nos termos da decisão proferida na movimentação 55 (mov. 94).O Estado de Goiás solicitou a liberação da importância bloqueada, caso a RPV tenha sido expedida antes do Convênio nº 02/2023 e a remessa à CCARPV na hipótese de expedição posterior (mov. 98).Esclareço que, tratando-se de matéria referente ao cumprimento da decisão que fixou os honorários sucumbenciais, o pedido formulado na movimentação 98 deve ser endereçado aos autos apensados de nº 60325288-9.Ademais, verifico que o mesmo pedido foi protocolado na movimentação 12 dos referidos autos.Não havendo outras questões a dirimir, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos da decisão da movimentação 94.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/05/2025, 17:59

Intimação Expedida

13/05/2025, 17:59

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:59

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:08

Certidão Expedida

22/04/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:59

Decisão

•18/06/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5203481-45.2020.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: ESTADO DE GOIASCPF/CNPJ n. 01.409.580/0001-38Endereço: RUA 2 ESQUINA COM AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO, 00, SETOR OESTE (GOIANIA), GOIÂNIA, CEP:74115120 - GOPolo passivo: CERAMICA PRIMOS LTDA MECPF/CNPJ n. 13.466.903/0001-04Endereço: CAMPO DO MACEDO, S N, ZONA RURAL, ADELANDIA, CEP:76155000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Goiás em desfavor de Cerâmica Primos LTDA, ambos já devidamente qualificados nos autos.Na movimentação 57 foi apresentado pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais fixados na decisão proferida na movimentação 39, que foi devidamente recebido, com a respectiva intimação do Estado para impugnação (mov. 60).O ente estatal exarou concordância com os cálculos na movimentação 64, de tal sorte que houve a homologação (mov. 70) e expedição da RPV (mov. 76).A advogada exequente pleiteou o sequestro da quantia (mov. 92).O feito foi chamado à ordem, para determinar a autuação do cumprimento de decisão referente aos honorários sucumbenciais em autos apartados e determinado o arquivamento provisório dos autos, nos termos da decisão proferida na movimentação 55 (mov. 94).O Estado de Goiás solicitou a liberação da importância bloqueada, caso a RPV tenha sido expedida antes do Convênio nº 02/2023 e a remessa à CCARPV na hipótese de expedição posterior (mov. 98).Esclareço que, tratando-se de matéria referente ao cumprimento da decisão que fixou os honorários sucumbenciais, o pedido formulado na movimentação 98 deve ser endereçado aos autos apensados de nº 60325288-9.Ademais, verifico que o mesmo pedido foi protocolado na movimentação 12 dos referidos autos.Não havendo outras questões a dirimir, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos da decisão da movimentação 94.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

14/05/2025, 00:00

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