Agravo em Recurso Especial 0011411-49.2020.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DANILO FERREIRA CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:13

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DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118824/2026

13/02/2026, 22:01

Protocolizada Petição 118824/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 16:00

Conheço do agravo de DANILO FERREIRA CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

20/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1009213/2025

20/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1009213/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2025, 08:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

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