Execução da Pena 5185056-73.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELIANA BORGES PINTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

IDALECIO SILVEIRA NUNES

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORDANY RAMINY COSTA COELHO

OAB/GO 40106·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

20/05/2026, 18:03

Certidão Expedida

20/05/2026, 18:03

Processo Reativado

20/05/2026, 18:02

Processo Desarquivado

20/05/2026, 18:02

Juntada -> Petição

20/05/2026, 09:32

Processo Arquivado

08/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

08/04/2026, 14:57

Juntada de Documento

13/03/2026, 11:50

Guia de Execução Penal Expedido

13/03/2026, 11:38

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 14:15

Intimação Lida

05/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

25/02/2026, 15:33

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(194)

Processo Arquivado

20/05/2026, 18:03

Certidão Expedida

20/05/2026, 18:03

Processo Reativado

20/05/2026, 18:02

Processo Desarquivado

20/05/2026, 18:02

Juntada -> Petição

20/05/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 09:46

Ementa

•19/01/2026, 12:15

Processo Arquivado

08/04/2026, 14:58

Certidão Expedida

08/04/2026, 14:57

Juntada de Documento

13/03/2026, 11:50

Guia de Execução Penal Expedido

13/03/2026, 11:38

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 17:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 14:15

Intimação Lida

05/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

25/02/2026, 15:33

Intimação Efetivada

23/02/2026, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2026, 09:46

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:46

Intimação Expedida

23/02/2026, 09:46

Autos Conclusos

20/02/2026, 10:27

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:48

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado

20/02/2026, 08:44

Transitado em Julgado

13/02/2026, 13:06

Intimação Lida

02/02/2026, 14:12

Intimação Efetivada

26/01/2026, 09:50

Intimação Expedida

26/01/2026, 09:44

Intimação Expedida

26/01/2026, 09:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/01/2026, 20:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/01/2026, 20:37

Intimação Lida

19/01/2026, 14:16

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:37

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:49

Intimação Efetivada

07/01/2026, 13:40

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:30

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/01/2026, 13:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/12/2025, 18:24

Autos Conclusos

19/12/2025, 10:53

Troca de Responsável

19/12/2025, 10:52

Relatório - encaminhado à revisão

18/12/2025, 22:08

Intimação Lida

09/12/2025, 03:21

Autos Conclusos

01/12/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

28/11/2025, 20:39

Ato Ordinatório

26/11/2025, 14:07

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:07

Decorrido Prazo

26/11/2025, 13:52

Intimação Lida

10/11/2025, 03:17

Troca de Responsável

31/10/2025, 11:42

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:32

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/10/2025, 19:29

Certidão Expedida

20/10/2025, 12:34

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:34

Recurso Autuado

20/10/2025, 11:51

Recurso Distribuído

17/10/2025, 20:19

Recurso Distribuído

17/10/2025, 20:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 19:52

Intimação Lida

17/10/2025, 17:57

Intimação Expedida

17/10/2025, 09:11

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/10/2025, 16:18

Mandado Não Cumprido

06/10/2025, 19:30

Intimação Lida

03/10/2025, 14:53

Intimação Expedida

30/09/2025, 13:25

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 21:46

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:30

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/09/2025, 11:52

Intimação Efetivada

15/09/2025, 20:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/09/2025, 20:32

Intimação Expedida

15/09/2025, 20:32

Troca de Responsável

15/09/2025, 17:51

Autos Conclusos

02/09/2025, 15:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/09/2025, 15:22

Intimação Lida

21/08/2025, 17:07

Intimação Efetivada

21/08/2025, 10:50

Mandado Expedido

21/08/2025, 10:45

Mandado Expedido

21/08/2025, 10:44

Intimação Expedida

21/08/2025, 10:41

Intimação Expedida

21/08/2025, 10:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/08/2025, 19:16

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2025, 12:50

Mídia Publicada

15/08/2025, 17:28

Mídia Publicada

15/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

13/08/2025, 17:39

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Troca de Responsável

06/08/2025, 14:06

Certidão Expedida

06/08/2025, 14:05

Mandado Cumprido

30/07/2025, 15:45

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:35

Intimação Via Telefone Não Efetivada

28/07/2025, 16:32

Mandado Não Cumprido

17/07/2025, 15:22

Mandado Cumprido

03/07/2025, 18:49

Ofício Efetivado

16/06/2025, 14:17

Mandado Expedido

03/06/2025, 11:23

Mandado Expedido

03/06/2025, 11:23

Mandado Expedido

03/06/2025, 11:21

Juntada de Documento

26/05/2025, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Lida

20/05/2025, 17:36

Intimação Expedida

20/05/2025, 08:01

Intimação Efetivada

20/05/2025, 08:01

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2025, 08:01

Certidão Expedida

20/05/2025, 08:01

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 19:18

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2025, 17:33

Autos Conclusos

03/04/2025, 17:33

Intimação Efetivada

30/04/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 16:48

Autos Conclusos

30/04/2024, 13:41

Juntada -> Petição

30/04/2024, 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2024, 17:29

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2024, 16:40

Autos Conclusos

29/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/04/2024, 13:57

Mandado Cumprido

25/04/2024, 20:21

Mandado Expedido

11/03/2024, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2024, 08:54

Autos Conclusos

08/03/2024, 16:53

Juntada -> Petição

07/03/2024, 16:08

Intimação Lida

07/03/2024, 16:08

Intimação Expedida

05/03/2024, 12:49

Juntada de Documento

05/03/2024, 12:48

Certidão Expedida

05/03/2024, 12:45

Juntada de Documento

27/02/2024, 14:37

Documento Expedido

23/02/2024, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 21:11

Autos Conclusos

20/02/2024, 17:52

Juntada -> Petição

19/02/2024, 19:58

Intimação Lida

19/02/2024, 03:21

Intimação Expedida

08/02/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 19:37

Autos Conclusos

06/02/2024, 17:49

Carta Precatória Não Cumprida

06/02/2024, 17:48

Juntada de Documento

16/11/2023, 17:47

Juntada -> Petição

12/10/2023, 21:13

Troca de Responsável

03/10/2023, 14:49

Intimação Lida

02/10/2023, 03:10

Carta Precatória Expedida

27/09/2023, 16:23

Certidão Expedida

27/09/2023, 14:26

Processo Redistribuído

25/09/2023, 15:34

Certidão Expedida

25/09/2023, 15:34

Intimação Expedida

21/09/2023, 11:39

Mandado Não Cumprido

20/09/2023, 19:42

Ofício Efetivado

23/08/2023, 13:37

Troca de Responsável

16/08/2023, 11:44

Juntada de Documento

15/08/2023, 14:15

Certidão Expedida

15/08/2023, 12:34

Juntada de Documento

15/08/2023, 12:33

Juntada de Documento

15/08/2023, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2023, 12:29

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2023, 12:28

Mandado Expedido

15/08/2023, 12:26

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/08/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 18:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/08/2023, 16:45

Autos Conclusos

10/08/2023, 16:20

Juntada -> Petição

10/08/2023, 16:09

Troca de Responsável

01/08/2023, 07:01

Intimação Lida

12/07/2023, 18:52

Intimação Expedida

12/07/2023, 17:59

Ato Ordinatório

12/07/2023, 17:59

Intimação Lida

13/04/2023, 03:02

Juntada de Documento

11/04/2023, 11:51

Troca de Responsável

03/04/2023, 18:08

Juntada de Documento

03/04/2023, 16:53

Evolução da Classe Processual

03/04/2023, 16:50

Recebidos os Autos

03/04/2023, 16:49

Intimação Expedida

03/04/2023, 16:49

Juntada de Documento

29/03/2023, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2023, 15:44

Intimação Via Telefone Não Efetivada

27/03/2023, 14:16

Certidão Expedida

27/03/2023, 12:16

Autos Conclusos

27/03/2023, 12:16

Certidão Expedida

27/03/2023, 11:59

Ofício Efetivado

27/03/2023, 11:58

Alvará de Soltura Expedido

24/03/2023, 19:16

Juntada de Documento

24/03/2023, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 18:15

Juntada de Documento

24/03/2023, 18:01

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

24/03/2023, 16:53

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

24/03/2023, 16:53

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

24/03/2023, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 12:48

Certidão Expedida

24/03/2023, 12:47

Juntada de Documento

24/03/2023, 12:46

Certidão Expedida

24/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

24/03/2023, 12:44

Autos Conclusos

24/03/2023, 12:44

Processo Distribuído

23/03/2023, 23:14

Recebido

23/03/2023, 23:14

Relatório e Voto

•19/01/2026, 12:15

Despacho

•19/12/2025, 18:24

Relatório

•18/12/2025, 22:08

Despacho

•29/10/2025, 19:29

Decisão

•15/09/2025, 20:32

Certidão

•20/08/2025, 19:16

Despacho

•03/04/2025, 19:18

Despacho

•30/04/2024, 16:48

Decisão

•29/04/2024, 16:40

Despacho

•09/03/2024, 08:54

Despacho

•20/02/2024, 21:11

Despacho

•06/02/2024, 19:37

Decisão

•10/08/2023, 16:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/02/2026, 09:46

Ementa

•19/01/2026, 12:15

Relatório e Voto

•19/01/2026, 12:15

Despacho

•19/12/2025, 18:24

Relatório

•18/12/2025, 22:08

Despacho

•29/10/2025, 19:29

Decisão

•15/09/2025, 20:32

Certidão

•20/08/2025, 19:16

Despacho

•03/04/2025, 19:18

Despacho

•30/04/2024, 16:48

Decisão

•29/04/2024, 16:40

Despacho

•09/03/2024, 08:54

Despacho

•20/02/2024, 21:11

Despacho

•06/02/2024, 19:37

Decisão

•10/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:49

Despacho

•27/03/2023, 15:44

Decisão

•24/03/2023, 16:53

Decisão

•24/03/2023, 16:53

Decisão

•24/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:44