Execução da Pena 5603273-42.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anápolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA

Reu

SAUDE E ADMINISTRACAO PUBLICAS

NAO_VINCULADOS

DR. WILLIAM PASSOS DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WILLIAM PASSOS DA SILVA

OAB/GO 62568·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:58

Por (Polo Passivo) WILLIAM PASSOS DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 16:50:03))

05/07/2025, 13:29

On-line para Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 19/05/2025 16:50:03)

04/07/2025, 10:47

Malote para 4ª Vara

04/07/2025, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2025, 10:40

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Mandado nº 5177047 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 16:50:03))

03/07/2025, 04:53

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 5177047 / Para: ANDRE LUIZ DE SOUZA)

13/06/2025, 11:14

Malote para 4ª Vara Criminal

13/06/2025, 11:03

GUIA DE EXECUÇÃO

13/06/2025, 10:55

Minuta da Guia

03/06/2025, 16:50

Houve uma mudança da classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

03/06/2025, 14:54

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Mandado nº 4992310 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 16:50:03))

28/05/2025, 18:11

Malote da 4 vara

22/05/2025, 09:44

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4992310 / Para: ANDRE LUIZ DE SOUZA)

21/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(148)

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:58

Por (Polo Passivo) WILLIAM PASSOS DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 16:50:03))

05/07/2025, 13:29

On-line para Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 19/05/2025 16:50:03)

04/07/2025, 10:47

Malote para 4ª Vara

04/07/2025, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 23:39

Despacho

•23/04/2024, 12:16

04/07/2025, 10:40

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Mandado nº 5177047 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 16:50:03))

03/07/2025, 04:53

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 5177047 / Para: ANDRE LUIZ DE SOUZA)

13/06/2025, 11:14

Malote para 4ª Vara Criminal

13/06/2025, 11:03

GUIA DE EXECUÇÃO

13/06/2025, 10:55

Minuta da Guia

03/06/2025, 16:50

Houve uma mudança da classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

03/06/2025, 14:54

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Mandado nº 4992310 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/05/2025 16:50:03))

28/05/2025, 18:11

Malote da 4 vara

22/05/2025, 09:44

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4992310 / Para: ANDRE LUIZ DE SOUZA)

21/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

20/05/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/05/2025, 10:43

- Ofício Respondido

19/05/2025, 16:53

Cálculo de Custas

19/05/2025, 16:50

Para Anápolis - Depósito Judicial

19/05/2025, 16:32

Remessa à Contadoria

19/05/2025, 16:19

Malote para 4ª Vara Criminal e informação ao TRE

19/05/2025, 16:03

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/05/2025 16:43:27))

12/05/2025, 12:49

Ao Ministério Público

09/05/2025, 16:44

GUIA DE EXECUÇÃO

09/05/2025, 16:43

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/05/2025, 16:43

Requerimento de certidão de Honorarios dativos.

22/04/2025, 21:58

Minuta da Guia

09/04/2025, 15:18

Transitado em Julgado

09/04/2025, 14:59

Para Dr. William Passos da Silva (Mandado nº 4177465 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/08/2024 23:39:56))

10/03/2025, 09:31

Requer a citação por edital.

10/02/2025, 08:24

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4177465 / Para: Dr. William Passos da Silva)

23/01/2025, 15:08

Certidão Expedida

10/12/2024, 11:12

Para Dr. William Passos da Silva (Mandado nº 3989825 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/08/2024 23:39:56))

10/12/2024, 09:11

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Mandado nº 3515813 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/08/2024 23:39:56))

07/11/2024, 19:15

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3515813 / Para: ANDRE LUIZ DE SOUZA)

24/09/2024, 12:42

Nova tentativa de intimação

20/09/2024, 18:28

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/09/2024 07:57:54))

20/09/2024, 17:47

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/09/2024 07:57:54)

20/09/2024, 15:32

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Mandado nº 3339046 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/08/2024 23:39:56))

18/09/2024, 07:57

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 3339046 / Para: ANDRE LUIZ DE SOUZA)

28/08/2024, 17:00

Requerimento de certidão de honorarios dativos.

26/08/2024, 21:06

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/08/2024 23:39:56))

21/08/2024, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/08/2024 23:39:56)

21/08/2024, 13:22

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 20/08/2024 23:39:56)

21/08/2024, 13:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/08/2024, 23:39

P/ SENTENÇA

25/06/2024, 14:56

SEEU

25/06/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/05/2024, 00:03

Nomeação de advogado

24/04/2024, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 12:16

concluso - despacho

19/04/2024, 13:31

P/ DESPACHO

19/04/2024, 13:31

Por (Polo Passivo) GARIBALDE CAETANO AMARAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2024 15:16:57))

08/04/2024, 19:17

pedido renuncia

08/04/2024, 18:08

intimação do defensor para apresentar memoriais

08/04/2024, 15:16

On-line para Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2024, 15:16

ALEGAÇÕES FINAIS

04/04/2024, 18:26

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/03/2024 13:06:15))

01/03/2024, 15:04

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/03/2024 13:06:15)

01/03/2024, 13:09

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:08

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:06

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:06

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ANDRE LUIZ DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (06/02/2024 08:32:28))

19/02/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 06/02/2024 08:32:28)

07/02/2024, 09:10

Para Anápolis - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

07/02/2024, 09:08

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

06/02/2024, 08:32

Certidão Expedida

05/02/2024, 15:29

P/ DESPACHO

05/02/2024, 15:29

Diligência

31/01/2024, 17:29

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2023 15:34:46))

26/10/2023, 16:50

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/07/2023 15:34:46)

26/10/2023, 12:56

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2023 15:34:46))

15/09/2023, 14:54

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/07/2023 15:34:46)

11/09/2023, 17:02

Por (Polo Passivo) GARIBALDE CAETANO AMARAL (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2023 15:34:46))

24/07/2023, 14:58

On-line para Adv(s). de ANDRE LUIZ DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/07/2023 15:34:46)

18/07/2023, 13:27

Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2023 15:34:46))

10/07/2023, 17:31

Envio de Mídia Gravada em 05/07/2023 - 15:00

09/07/2023, 15:07

Realizada sem Sentença - 05/07/2023 15:00

05/07/2023, 15:34

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/07/2023, 15:34

(Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2023 14:23:20)) (Polo Passivo)

16/06/2023, 14:33

Para (Polo Passivo) ANDRE LUIZ DE SOUZA

11/05/2023, 13:55

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2023, 13:51

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (06/03/2023 14:23:20))

07/03/2023, 14:22

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 06/03/2023 14:23:20)

06/03/2023, 14:23

(Agendada para 05/07/2023 15:00)

06/03/2023, 14:23

Remarcada - 08/03/2023 15:00

06/03/2023, 14:22

Houve uma mudança da classe "128-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"

06/03/2023, 14:20

Houve uma mudança da classe "128-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado" para a classe "375-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo"

06/03/2023, 14:20

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/09/2022 17:58:00))

31/01/2023, 17:51

Certidão Expedida

16/01/2023, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2023, 15:03

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA

11/01/2023, 17:27

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2023, 17:24

Ciente

27/09/2022, 16:24

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (22/09/2022 17:58:00))

27/09/2022, 16:05

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 22/09/2022 17:58:00)

22/09/2022, 17:58

(Agendada para 08/03/2023 15:00)

22/09/2022, 17:58

Envio de Mídia Gravada em 22/09/2022 - 16:00 - audiencia

22/09/2022, 17:56

Realizada sem Sentença - 22/09/2022 16:00

22/09/2022, 17:15

Notificacao Hudson

20/09/2022, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2022, 15:49

Para (Polo Passivo) ANDRE LUIZ DE SOUZA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (04/04/2022 15:29:54))

12/08/2022, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2022, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2022, 16:09

Para (Polo Passivo) ANDRE LUIZ DE SOUZA

05/07/2022, 15:54

Ciente

06/04/2022, 12:42

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (04/04/2022 15:29:54))

06/04/2022, 12:33

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 04/04/2022 15:29:54)

04/04/2022, 15:30

(Agendada para 22/09/2022 16:00:00)

04/04/2022, 15:29

Realizada sem Sentença - 31/03/2022 17:00

31/03/2022, 17:27

PM HUDSON INTIMADO

29/03/2022, 20:01

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2022, 14:47

(Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (20/09/2021 14:24:17)) (Polo Passivo)

08/02/2022, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2022, 17:20

Para (Polo Passivo) ANDRE LUIZ DE SOUZA

21/01/2022, 17:07

Ciente

22/09/2021, 17:47

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (20/09/2021 14:24:17))

22/09/2021, 17:36

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 20/09/2021 14:24:17)

20/09/2021, 14:24

(Agendada para 31/03/2022 17:00:00)

20/09/2021, 14:24

Não Realizada - 02/09/2021 15:00

02/09/2021, 16:08

Juntada -> Petição

28/07/2021, 16:21

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/07/2021 16:16:39))

22/07/2021, 14:49

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/07/2021 16:16:39)

19/07/2021, 16:16

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/01/2021 15:20:11))

19/07/2021, 16:16

ofício 386 enviado via e-mail

05/07/2021, 16:15

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2021, 16:13

Para ANDRE LUIZ DE SOUZA

05/07/2021, 16:07

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:22

Ciente

29/01/2021, 15:05

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (28/01/2021 15:20:11))

29/01/2021, 15:01

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 28/01/2021 15:20:11)

28/01/2021, 15:20

(Agendada para 02/09/2021 15:00)

28/01/2021, 15:20

Ciente

23/04/2020, 01:48

Por CARLOS ALEXANDRE MARQUES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (17/04/2020 16:14:55))

23/04/2020, 01:32

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada - 17/04/2020 16:14:55)

17/04/2020, 16:15

(Agendada para 10/09/2020 14:30:00)

17/04/2020, 16:14

DENÚNCIA

21/03/2020, 14:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2019 15:32:30))

29/10/2019, 03:02

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: CARLOS ALEXANDRE MARQUES

16/10/2019, 17:29

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/10/2019 15:32:30)

16/10/2019, 15:33

IAC - Positiva

16/10/2019, 15:32

Juntada de Documento

15/10/2019, 17:15

Anápolis - Juizado Especial Criminal (Normal)

15/10/2019, 17:14

TCO

15/10/2019, 17:14

Despacho

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