Cumprimento de sentença 5450686-63.2023.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de sentença 5450686-63.2023.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5450686-63.2023.8.09.0113Polo Ativo: Onofre Gomes dos SantosPolo Passivo: Banco Bmg S/ADESPACHOTrata-se de cumprimento de sentença, iniciado por Onofre Gomes dos Santos em desfavor de Banco BMG S/A, tendo por objeto a devolução de valores descontados em decorrência de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC).Ao analisar os autos, verifica-se a existência de divergências relevantes entre os documentos apresentados pelas partes, especialmente no que se refere aos valores efetivamente descontados e ao período abrangido por tais descontos.De início, observa-se que ambas as partes, ao elaborarem suas planilhas de cálculo, adotaram como termo final dos descontos o mês de fevereiro de 2024. Essa informação encontra respaldo tanto no parecer técnico da Contadoria Judicial (mov. 96) quanto nas faturas bancárias juntadas pela parte executada (mov. 82, arq. 3). Assim, não há controvérsia quanto à data de cessação dos descontos efetuados.No entanto, ainda existem divergências relevantes quanto ao termo inicial e aos valores efetivamente cobrados no período. Isso porque, as faturas bancárias apresentadas pela parte executada (mov. 82, arq. 3, pág. 68 e seguintes) indicam que os descontos se iniciaram em 10/06/2016, no valor de R$ 62,00, com oscilações nos meses subsequentes. Apesar disso, tanto a parte exequente (mov. 70, arq. 3) quanto a parte executada (mov. 82, arq. 2) consideraram, em seus cálculos, o início dos descontos apenas a partir de março de 2017, utilizando valores distintos entre si e inferiores aos efetivamente praticados, conforme os documentos bancários.Além disso, de maneira ainda mais relevante, o extrato de pagamento do benefício previdenciário, acostado pela parte exequente à petição inicial, aponta a primeira cobrança apenas em março de 2017, em descompasso com as faturas apresentadas pela própria instituição financeira, que apontam descontos anteriores a essa data.Diante desse cenário, mostra-se imprescindível o aditamento da documentação constante dos autos, a fim de esclarecer o período efetivo dos descontos e garantir a exatidão dos valores a serem liquidados.Pelo exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o histórico completo de créditos do INSS a partir do mês de junho de 2016 e, caso entenda pertinente, apresentar nova planilha de cálculo contemplando os valores eventualmente descontados anteriormente a março de 2017.Após, intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá impugnar os cálculos da parte exequente e apresentar novos cálculos, se assim desejar.Ao final, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência e elaboração do cálculo oficial.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

21/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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