Agravo em Recurso Especial 5024987-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRASIL FERTIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

BRASIL FERTIL CASTANHAS E GRAOS EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de BRASIL FERTIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

14/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2025, 11:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:30