Recurso Especial 5730593-61.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

AMUJACY ARRUDA NUNES COELHO

CPF 243.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 105750/2026 - AgInt

27/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FREDERICO GARCIA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO ADOLPHO MONTENEGRO DE AGUIAR OTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA CAROLINE RIBEIRO SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0105750 - AgInt no REsp 2248055 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00105750/2026 - AgInt no REsp 2248055/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00105750/2026 - AgInt no REsp 2248055/GO

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

03/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 179361/2026

03/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 179361/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 105750/2026 -

13/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 105750/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 105750/2026

11/02/2026, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 12:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h