Execução de Título Extrajudicial 5018358-63.2018.8.09.0100 - TJGO

Cálculo de Custas

19/09/2025, 10:48

Intimação Não Efetivada

13/09/2025, 01:49

Intimação Expedida

28/07/2025, 22:31

Processo Arquivado

23/07/2025, 08:40

Processo Desarquivado

23/07/2025, 08:39

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:51

Cálculo de Custas

08/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado

07/07/2025, 16:54

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5018358-63.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente(s): MARCO ANTÔNIO GÓES FERNANDESRequerido(s): M5 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDAS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por MARCO ANTÔNIO GÓES FERNANDES em face de M5 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos.Da análise dos autos, percebe-se que a parte autora foi intimada, pessoalmente e por procurador (evento 124), para dar andamento ao feito, contudo, quedou-se inerte.Neste caso, vê-se claramente que a parte autora abandonou a causa, pois, ciente da obrigação de dar andamento por diversas vezes, sob pena de extinção, quedou-se inerte. Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam, apesar de devidamente intimado por seu advogado e pessoalmente.O Nobre Sodalício Goiano já se manifestou a respeito do tema (grifei):APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DO AUTOR. CUMPRIMENTO DO ARTIGO 485, III, E § 1º, DO NCPC. Havendo a intimação pessoal do Autor, bem como, a intimação do seu advogado, via Diário da Justiça, a fim de providenciar o regular andamento do feito e permanecendo ele inerte, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0308924-28.2013.8.09.0168, Rel. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 13/04/2018, DJe de 13/04/2018)Outrossim, entendo cabível a regra estipulado no art. 274, Parágrafo Único, do Novo Código de Processo Civil. Vejamos:Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.Ressalto ser desnecessário o cumprimento do disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, pois o requerido não apresentou contestação. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários. Suspensa a exigibilidade da sucumbência, caso a parte seja beneficiada da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º do CPC).Publicada e registrada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

14/05/2025, 18:09

Intimação Efetivada

14/05/2025, 18:09

Autos Conclusos

13/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) Processo nº: 5018358-63.2018.8.09.0100 Em cumprimento ao Provimento 05/2010, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do AR devolvido, no prazo de 05 (cinco) dias. Luziânia-GO, 29 de jan

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 14:15

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:15

Juntada de Documento

29/01/2025, 14:14

Citação Expedida

08/10/2024, 23:27

Ato Ordinatório

23/08/2024, 17:15

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:15

Prazo Decorrido

23/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

26/06/2024, 15:47

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:47

Juntada de Documento

26/06/2024, 15:42

Documento Expedido

25/06/2024, 13:19

Certidão Expedida

12/06/2024, 17:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/04/2024, 09:26

Intimação Efetivada

24/04/2024, 09:26

Certidão Expedida

16/01/2024, 10:47

Autos Conclusos

16/01/2024, 10:47

Intimação Não Efetivada

15/09/2023, 02:50

Intimação Expedida

07/08/2023, 21:26

Certidão Expedida

02/08/2023, 17:24

Certidão Expedida

02/08/2023, 17:23

Certidão Expedida

18/04/2023, 18:05

Prazo Decorrido

06/03/2023, 14:05

Certidão Expedida

22/11/2022, 13:14

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:14

Juntada -> Petição

27/10/2022, 15:46

Certidão Expedida

02/08/2022, 13:10

Intimação Efetivada

02/08/2022, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2022, 17:13

Intimação Efetivada

12/04/2022, 17:13

Autos Conclusos

11/04/2022, 11:08

Juntada -> Petição

30/03/2022, 13:33

Intimação Efetivada

29/03/2022, 14:08

Intimação Efetivada

29/03/2022, 14:07

Certidão Expedida

29/03/2022, 14:07

Juntada de Documento

29/03/2022, 14:06

Juntada de Documento

22/03/2022, 10:52

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2021, 18:58

Intimação Efetivada

13/08/2021, 18:58

Autos Conclusos

11/08/2021, 10:14

Juntada -> Petição

05/08/2021, 16:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/08/2021, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2021, 19:30

Intimação Efetivada

30/07/2021, 19:30

Autos Conclusos

29/07/2021, 13:33

Juntada -> Petição

15/07/2021, 15:52

Documento Expedido

17/03/2021, 15:40

Certidão Expedida

17/12/2020, 10:30

Certidão Expedida

17/12/2020, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2020, 17:38

Intimação Efetivada

06/11/2020, 17:38

Intimação Efetivada

06/11/2020, 17:38

Autos Conclusos

05/11/2020, 18:00

Certidão Expedida

10/07/2020, 18:39

Intimação Efetivada

26/06/2020, 12:29

Certidão Expedida

26/06/2020, 12:29

Juntada de Documento

27/03/2020, 11:42

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2020, 20:14

Intimação Efetivada

24/03/2020, 20:14

Certidão Expedida

20/03/2020, 12:49

Autos Conclusos

20/03/2020, 12:19

Juntada -> Petição

11/02/2020, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2019, 17:12

Intimação Efetivada

19/12/2019, 17:12

Autos Conclusos

04/12/2019, 10:08

Juntada -> Petição

27/11/2019, 14:38

de Conciliação

24/07/2019, 12:01

Juntada -> Petição

10/06/2019, 10:54

Certidão Expedida

04/06/2019, 11:11

Intimação Efetivada

04/06/2019, 11:11

Intimação Efetivada

04/06/2019, 11:11

Audiência de Conciliação Cejusc

24/05/2019, 11:18

Intimação Efetivada

24/05/2019, 11:18

Juntada -> Petição

13/05/2019, 15:26

Intimação Lida

16/04/2019, 03:12

Certidão Expedida

15/04/2019, 11:51

Intimação Efetivada

15/04/2019, 11:51

Intimação Expedida

06/04/2019, 11:26

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2019, 11:26

Autos Conclusos

01/03/2019, 09:17

Juntada -> Petição

25/02/2019, 09:31

Juntada de Documento

01/02/2019, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2018, 15:57

Intimação Efetivada

19/12/2018, 15:57

Certidão Expedida

12/11/2018, 09:49

Autos Conclusos

12/11/2018, 09:49

Juntada -> Petição

09/11/2018, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2018, 12:14

Intimação Efetivada

09/11/2018, 12:14

Juntada -> Petição

07/11/2018, 18:23

Autos Conclusos

05/11/2018, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2018, 15:37

Intimação Efetivada

05/10/2018, 15:37

Autos Conclusos

18/09/2018, 16:58

Juntada -> Petição

10/09/2018, 14:08

Certidão Expedida

29/08/2018, 11:43

Intimação Efetivada

29/08/2018, 11:43

Mandado Cumprido em Parte

29/08/2018, 09:54

Mandado Expedido

28/05/2018, 12:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/05/2018, 19:41

Certidão Expedida

24/04/2018, 09:19

Intimação Efetivada

24/04/2018, 09:19

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2018, 10:29

Autos Conclusos

08/03/2018, 12:03

Processo Redistribuído

07/03/2018, 14:50

Certidão Expedida

07/03/2018, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2018, 15:26

Intimação Efetivada

19/02/2018, 15:26

Autos Conclusos

19/02/2018, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2018, 18:12

Intimação Efetivada

15/02/2018, 18:12

Certidão Expedida

22/01/2018, 10:48

Juntada -> Petição

17/01/2018, 17:55

Peticão Enviada

17/01/2018, 17:19

Processo Distribuído

17/01/2018, 17:19

Autos Conclusos

17/01/2018, 17:19

—

Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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