Execução de Título Extrajudicial 5523234-54.2020.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.438,07

Órgão julgador

Jataí - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

05/05/2026, 12:10

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:20

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:13

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:10

Decorrido Prazo

30/03/2026, 09:10

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:09

Intimação Efetivada

27/01/2026, 09:40

Intimação Expedida

27/01/2026, 09:34

Juntada de Documento

27/01/2026, 09:32

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:22

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:22

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:21

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:21

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:57

Intimação Efetivada

05/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(234)

Decorrido Prazo

05/05/2026, 12:10

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:20

Intimação Efetivada

30/03/2026, 09:13

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:10

Decorrido Prazo

30/03/2026, 09:10

Intimação Expedida

30/03/2026, 09:09

Intimação Efetivada

27/01/2026, 09:40

Intimação Expedida

27/01/2026, 09:34

Juntada de Documento

27/01/2026, 09:32

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:22

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:22

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:21

Juntada de Documento

27/01/2026, 08:21

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:57

Intimação Efetivada

05/11/2025, 15:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 12:40

Intimação Expedida

05/11/2025, 12:40

Autos Conclusos

04/11/2025, 14:31

Juntada -> Petição

31/10/2025, 14:34

Juntada -> Petição

30/10/2025, 16:27

Intimação Efetivada

23/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

23/10/2025, 16:57

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:57

Intimação Não Efetivada

17/10/2025, 17:37

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:49

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

03/10/2025, 13:37

Decorrido Prazo

03/10/2025, 13:36

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:42

Certidão Expedida

04/09/2025, 12:28

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:28

Certidão Expedida

04/09/2025, 12:26

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:13

Intimação Efetivada

14/07/2025, 14:32

Certidão Expedida

14/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:22

Juntada -> Petição

11/07/2025, 16:38

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:43

Intimação Efetivada

06/06/2025, 07:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 07:17

Juntada de Documento

06/06/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5523234-54.2020.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao LtdaREQUERIDOS / EXECUTADOS: Rogerio Rodrigues e Rogerio Rodrigues - ME DESPACHO Trata-se de ação de execução proposta por COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao Ltda em face de Rogerio Rodrigues, qualificados.Houve citação dos Executados via edital, (movimentações nº 137, 161, 166 e 168).O advogado nomeado apresentou exceção de pré-executividade, que foi rejeitada, (movimentações nº 178 e 180).O procurador juntou então peça intitulada como impugnação à execução, (movimentação nº 190).Pois bem.De proêmio, evidencio que a ação de execução segue rito especial previsto no Código de Processo Civil, distinto do procedimento comum, vejamos os artigos 914 e 917 do supracitado código:914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. § 2º Há excesso de execução quando: I - o exequente pleiteia quantia superior à do título; II - ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; III - ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título; IV - o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado; V - o exequente não prova que a condição se realizou. § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 4º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: I - serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento; II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. § 5º Nos embargos de retenção por benfeitorias, o exequente poderá requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou dos danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, observando-se, então, o art. 464. § 6º O exequente poderá a qualquer tempo ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação. § 7º A arguição de impedimento e suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. Diante o exposto, INTIME-SE o Devedor para apresentar defesa na forma adequada.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 14:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:00

Autos Conclusos

16/05/2025, 16:49

Juntada -> Petição

15/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:51

Juntada -> Petição

06/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5523234-54.2020.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao LtdaREQUERIDO(A) / EXECUTADO(A): Rogerio Rodrigues DECISÃO(Defere Utilização de Sistema Externo)O(a) Exequente requer o bloqueio de valores das contas do(a) Executado(a), via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (movimentação nº 182).Pois bem.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC).Partindo desse pressuposto e considerando a ordem elencada no artigo 835, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do(a) Credor(a) no limite solicitado.Para tanto, sem dar ciência do ato a ser executado e utilizando-se do sistema SISBAJUD, protocole a ordem de bloqueio no valor de R$ 21.438,07, na modalidade TEIMOSINHA (30 dias), em desfavor de:a) Rogerio Rodrigues (CPF / CNPJ nº 005.117.510-01);b) Rogerio Rodrigues ME (CPF / CNPJ nº 24.664.101/0001-25);A quantia que ultrapassar o quantum fixado para constrição, deve ser desbloqueada imediatamente.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os à uma conta judicial vinculada ao processo.Após, intime-se o(a) Executado(a), via diário (caso tenha advogado) ou pessoalmente (caso não tenha defensor), acerca da indisponibilidade (art. 854, §2º, do CPC).No prazo de 05 (cinco) dias, o(a) Devedor(a) poderá comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC).Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(a) Executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC).Não havendo constrição de ativos financeiros, intime-se o(a) Credor(a).Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 10:33

Intimação Efetivada

05/05/2025, 10:33

Juntada -> Petição

05/05/2025, 10:30

Autos Conclusos

02/05/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"109089"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5523234-54.2020.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao LtdaREQUERIDOS / EXECUTADOS: Rogerio Rodrigues e Rogerio Rodrigues - ME DECISÃOCuida-se de exceção de pré-executividade oferecida por Rogerio Rodrigues e Rogerio Rodrigues - ME em face de COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao Ltda, qualificados.O Requerido alega ausência de citação regular, uma vez que não houve a citação pessoal do Executado, em razão disso requer procedência da presente exceção de pré-executividade; que todos os atos executórios praticados até o momento sejam declarados nulos; suspensão do processo até efetiva citação; e suspensão dos atos executórios, (movimentação nº 176).A Exequente impugnou a exceção de pré-executividade, alegando que a citação por edital foi válida; pedindo a rejeição da exceção de pré-executividade oposta; e condenação em custas e honorários no importe de 20%, (movimentação nº 178).Pois bem.NULIDADE DA CITAÇÃODe proêmio, esclareço que a citação é o ato que completa a relação jurídica processual, chamando o Requerido a integrar o polo passivo do processo, oportunidade em que poderá usufruir do seu direito ao contraditório e à ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LV), por sua vez, a citação por edital é admitida para que a tríade processual alcance a regularidade, entretanto essa deve respeitar o enunciado do artigo 256 do Código de Processo Civil, vejamos:A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso em comento, verifica-se que a citação editalícia foi deferida após o exaurimento dos meios ordinários para localização do Requerido, cumprindo-se a ordem sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (súmula 44).Nota-se das movimentações nº 49, 61, 91 e 125, que houve diversas pesquisas mediante requisição por este juízo de informações sobre o endereço do Réu. Soma-se a isso o fato de que houve diversas diligências nos endereços encontrados, contudo infrutíferas.Assim, não há de se falar em nulidade da citação, uma vez que os requisitos necessários para a sua validade foram devidamente cumpridos.Ante o exposto, REJEITO totalmente a exceção de pré-executividade oferecida na movimentação nº 176.Dê-se normal prosseguimento ao feito.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente.Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - () Dê-se vista dos autos ao () autor / () réu / () Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas _________________, no prazo de 15 (quinze) dias; 03.A - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de certidão narrativa ( https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaCertidao?PaginaAtual=4&GuiaTipo=-1) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 04.A - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - () Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - () Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - () Manifeste(m)-se a(s) parte: () autora / () ré, sobre: () petição / () documentos / () ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - () Remetam-se os autos à Contadoria: (x) Para cálculos das custas: ()finais / () locomoção / () iniciais (XV); 11 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - () Manifeste-se a parte () autora /() requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - () Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - () Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: () sentença; () adjudicação; ()arrematação; () alienação; () remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - () Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - () Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - () Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - () Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - () Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- () Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: () RENAJUD, () INFOJUD, () SISBAJUD, () SIEL, () SERASAJUD () SNIPER, () PREVJUD, () SERP-JUD () CCSBACEN, () DOI, () CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - (X) Recolha a parte (X) autora / () ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- () Recolha a parte () autora / () ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - () Fica a parte ()requerente / () requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - () Fica a parte () requerente/ () requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - () ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): 23. Jataí, 23 de abril de 2025 ALINE SIMOES DE ARAUJO Analista Judiciário

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:41

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

23/04/2025, 14:39

Juntada -> Petição

17/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"109089"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5523234-54.2020.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao LtdaREQUERIDOS / EXECUTADOS: Rogerio Rodrigues e Rogerio Rodrigues - ME DECISÃOCuida-se de exceção de pré-executividade oferecida por Rogerio Rodrigues e Rogerio Rodrigues - ME em face de COOPREM - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Jatai e Regiao Ltda, qualificados.O Requerido alega ausência de citação regular, uma vez que não houve a citação pessoal do Executado, em razão disso requer procedência da presente exceção de pré-executividade; que todos os atos executórios praticados até o momento sejam declarados nulos; suspensão do processo até efetiva citação; e suspensão dos atos executórios, (movimentação nº 176).A Exequente impugnou a exceção de pré-executividade, alegando que a citação por edital foi válida; pedindo a rejeição da exceção de pré-executividade oposta; e condenação em custas e honorários no importe de 20%, (movimentação nº 178).Pois bem.NULIDADE DA CITAÇÃODe proêmio, esclareço que a citação é o ato que completa a relação jurídica processual, chamando o Requerido a integrar o polo passivo do processo, oportunidade em que poderá usufruir do seu direito ao contraditório e à ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LV), por sua vez, a citação por edital é admitida para que a tríade processual alcance a regularidade, entretanto essa deve respeitar o enunciado do artigo 256 do Código de Processo Civil, vejamos:A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. No caso em comento, verifica-se que a citação editalícia foi deferida após o exaurimento dos meios ordinários para localização do Requerido, cumprindo-se a ordem sumulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (súmula 44).Nota-se das movimentações nº 49, 61, 91 e 125, que houve diversas pesquisas mediante requisição por este juízo de informações sobre o endereço do Réu. Soma-se a isso o fato de que houve diversas diligências nos endereços encontrados, contudo infrutíferas.Assim, não há de se falar em nulidade da citação, uma vez que os requisitos necessários para a sua validade foram devidamente cumpridos.Ante o exposto, REJEITO totalmente a exceção de pré-executividade oferecida na movimentação nº 176.Dê-se normal prosseguimento ao feito.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente.Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 15:03

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:03

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

31/01/2025, 17:39

Intimação Efetivada

17/01/2025, 17:21

Certidão Expedida

17/01/2025, 17:18

Intimação Efetivada

04/09/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/09/2024, 19:05

Intimação Efetivada

09/08/2024, 11:47

Intimação Efetivada

09/08/2024, 11:47

Certidão Expedida

09/08/2024, 11:46

Documento Cumprido

20/06/2024, 15:18

Certidão Expedida

03/06/2024, 17:44

Documento Expedido

03/06/2024, 17:41

Certidão Expedida

03/06/2024, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 17:45

Intimação Efetivada

29/05/2024, 17:45

Autos Conclusos

29/05/2024, 14:44

Juntada -> Petição

28/05/2024, 20:39

Ato Ordinatório

17/05/2024, 17:08

Intimação Efetivada

17/05/2024, 17:08

Intimação Efetivada

17/05/2024, 17:06

Citação Não Efetivada

16/05/2024, 16:51

Juntada -> Petição

15/05/2024, 18:01

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:33

Citação Expedida

06/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório

21/04/2024, 17:59

Intimação Efetivada

21/04/2024, 17:59

Juntada -> Petição

18/04/2024, 16:53

Intimação Efetivada

09/04/2024, 16:19

Certidão Expedida

04/04/2024, 17:35

Citação Não Efetivada

04/04/2024, 17:33

Citação Não Efetivada

04/04/2024, 17:29

Citação Não Efetivada

04/04/2024, 17:28

Certidão Expedida

15/03/2024, 14:15

Citação Expedida

15/03/2024, 14:13

Citação Expedida

15/03/2024, 14:11

Citação Expedida

15/03/2024, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 17:12

Intimação Efetivada

13/03/2024, 17:12

Autos Conclusos

08/03/2024, 18:43

Juntada -> Petição

05/03/2024, 16:19

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:34

Citação Não Efetivada

22/02/2024, 18:05

Certidão Expedida

15/02/2024, 15:21

Citação Expedida

15/02/2024, 15:20

Juntada -> Petição

15/02/2024, 14:07

Juntada -> Petição

30/01/2024, 18:23

Intimação Efetivada

12/01/2024, 11:54

Juntada de Documento

12/01/2024, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 11:00

Intimação Efetivada

09/01/2024, 11:00

Autos Conclusos

18/12/2023, 14:21

Intimação Efetivada

05/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

05/12/2023, 15:31

Juntada -> Petição

30/11/2023, 13:17

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:14

Citação Não Efetivada

20/11/2023, 14:59

Certidão Expedida

10/11/2023, 14:48

Citação Expedida

10/11/2023, 14:43

Citação Não Efetivada

08/11/2023, 14:43

Juntada -> Petição

06/11/2023, 11:27

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:52

Mandado Não Cumprido

25/10/2023, 17:28

Mandado Expedido

03/10/2023, 16:39

Juntada -> Petição

29/09/2023, 16:48

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:03

Ato Ordinatório

27/09/2023, 13:02

Juntada -> Petição

26/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

15/09/2023, 16:47

Intimação Efetivada

15/09/2023, 16:47

Certidão Expedida

15/09/2023, 16:36

Citação Expedida

15/09/2023, 16:35

Juntada -> Petição

12/09/2023, 12:29

Juntada -> Petição

11/09/2023, 17:00

Intimação Efetivada

30/08/2023, 12:51

Citação Não Efetivada

29/08/2023, 14:30

Certidão Expedida

16/08/2023, 17:32

Citação Expedida

16/08/2023, 17:27

Juntada -> Petição

11/08/2023, 10:45

Juntada de Documento

10/08/2023, 09:27

Intimação Efetivada

02/08/2023, 13:55

Juntada de Documento

02/08/2023, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 11:31

Juntada -> Petição

23/06/2023, 17:09

Autos Conclusos

06/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório

31/05/2023, 21:32

Intimação Efetivada

31/05/2023, 21:32

Juntada -> Petição

30/05/2023, 16:18

Intimação Efetivada

19/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

19/05/2023, 18:46

Juntada -> Petição

17/05/2023, 13:33

Intimação Efetivada

10/05/2023, 16:36

Citação Não Efetivada

08/05/2023, 16:22

Processo Redistribuído

04/05/2023, 13:12

Certidão Expedida

04/05/2023, 13:12

Citação Não Efetivada

02/05/2023, 14:03

Juntada -> Petição

18/04/2023, 12:36

Citação Expedida

30/03/2023, 13:06

Citação Expedida

30/03/2023, 13:05

Intimação Efetivada

28/03/2023, 13:33

Juntada -> Petição

28/03/2023, 11:49

Juntada de Documento

21/03/2023, 16:58

Intimação Efetivada

06/03/2023, 14:34

Juntada de Documento

13/01/2023, 16:39

Juntada de Documento

13/01/2023, 16:32

Juntada de Documento

12/01/2023, 16:07

Juntada de Documento

10/01/2023, 17:05

Juntada de Documento

10/01/2023, 16:17

Juntada de Documento

10/01/2023, 15:49

Juntada -> Petição

13/12/2022, 17:41

Intimação Efetivada

02/12/2022, 10:23

Alvará Expedido

02/12/2022, 08:30

Juntada -> Petição

01/12/2022, 19:41

Intimação Efetivada

22/11/2022, 13:14

Certidão Expedida

22/11/2022, 13:14

Juntada -> Petição

01/11/2022, 11:25

Intimação Efetivada

20/10/2022, 16:04

Mandado Não Cumprido

20/10/2022, 16:03

Mandado Não Cumprido

17/10/2022, 16:39

Juntada -> Petição

01/09/2022, 12:08

Mandado Expedido

31/08/2022, 16:48

Mandado Expedido

31/08/2022, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2022, 13:24

Intimação Efetivada

12/08/2022, 13:24

Autos Conclusos

09/08/2022, 16:28

Juntada -> Petição

09/08/2022, 15:39

Intimação Efetivada

01/08/2022, 14:19

Mandado Não Cumprido

01/08/2022, 14:17

Intimação Não Efetivada

11/07/2022, 13:28

Intimação Expedida

02/06/2022, 18:02

Mandado Expedido

02/06/2022, 17:57

Juntada -> Petição

02/06/2022, 15:01

Juntada de Documento

19/05/2022, 16:47

Intimação Efetivada

10/05/2022, 18:06

Juntada de Documento

10/05/2022, 18:04

Certidão Expedida

29/04/2022, 16:48

Juntada -> Petição

13/04/2022, 17:45

Citação Efetivada

31/03/2022, 17:19

Citação Não Efetivada

31/03/2022, 13:31

Citação Expedida

09/03/2022, 17:53

Juntada -> Petição

09/03/2022, 12:33

Certidão Expedida

24/02/2022, 16:17

Intimação Efetivada

24/02/2022, 16:17

Citação Expedida

24/02/2022, 15:55

Juntada -> Petição

24/02/2022, 12:43

Intimação Efetivada

01/02/2022, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2022, 17:58

Intimação Efetivada

18/01/2022, 17:58

Autos Conclusos

01/12/2021, 14:57

Juntada -> Petição

01/12/2021, 14:23

Intimação Efetivada

29/11/2021, 17:14

Mandado Não Cumprido

29/11/2021, 15:14

Mandado Expedido

19/08/2021, 13:10

Juntada -> Petição

18/08/2021, 11:48

Intimação Efetivada

28/07/2021, 13:21

Juntada -> Petição

26/07/2021, 17:48

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:54

Mandado Não Cumprido

21/07/2021, 16:53

Mandado Não Cumprido

19/07/2021, 14:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/04/2021, 16:24

Mandado Expedido

27/01/2021, 16:11

Mandado Expedido

27/01/2021, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2020, 13:45

Intimação Efetivada

22/10/2020, 13:45

Certidão Expedida

21/10/2020, 17:54

Processo Distribuído

21/10/2020, 15:03

Autos Conclusos

21/10/2020, 15:03

Peticão Enviada

21/10/2020, 15:03

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 13:45

Decisão

•18/01/2022, 17:58

Decisão

•12/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 21:32

Despacho

•25/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:31

Despacho

•09/01/2024, 11:00

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:08

Despacho

•29/05/2024, 17:45

Decisão

•09/04/2025, 15:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/10/2020, 13:45

Decisão

22/05/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00

24/04/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

•18/01/2022, 17:58

Decisão

•12/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 21:32

Despacho

•25/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:31

Despacho

•09/01/2024, 11:00

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:08

Despacho

•29/05/2024, 17:45

Decisão

•09/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:39

Decisão

•05/05/2025, 10:33

Despacho

•21/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:57

Decisão

•05/11/2025, 12:40