Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5565422-86.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.170,53

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VENILTON TEODORO MARCOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

19/05/2026, 11:22

Troca de Responsável

19/05/2026, 11:22

Certidão Expedida

23/04/2026, 17:41

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Intimação Efetivada

04/03/2026, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 09:41

Autos Conclusos

03/03/2026, 14:47

Intimação Lida

06/02/2026, 03:03

Intimação Lida

06/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

02/02/2026, 15:24

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(150)

Troca de Responsável

19/05/2026, 11:22

Troca de Responsável

19/05/2026, 11:22

Certidão Expedida

23/04/2026, 17:41

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:41

Despacho

•19/12/2025, 15:51

Intimação Efetivada

04/03/2026, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2026, 09:41

Autos Conclusos

03/03/2026, 14:47

Intimação Lida

06/02/2026, 03:03

Intimação Lida

06/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

02/02/2026, 15:24

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:00

Certidão Expedida

27/01/2026, 09:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 09:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 09:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 09:51

Cálculo de Custas

26/01/2026, 12:57

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Efetivada

19/12/2025, 17:01

Despacho Autos ao Contador

19/12/2025, 15:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:51

Autos Conclusos

19/12/2025, 14:49

Juntada -> Petição

18/12/2025, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 13:58

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:58

Intimação Expedida

16/12/2025, 13:58

Processo Desarquivado

16/12/2025, 08:24

Autos Conclusos

16/12/2025, 08:24

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:14

Certidão Expedida

12/06/2025, 18:34

Processo Arquivado

12/06/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 13:51

Juntada -> Petição

18/05/2025, 18:04

Certidão Expedida

12/05/2025, 16:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

12/03/2025, 12:26

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Intimação Efetivada

25/02/2025, 10:13

Intimação Expedida

25/02/2025, 10:13

Intimação Expedida

25/02/2025, 10:12

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/02/2025, 10:12

Certidão de Encaminhamento de Processo

24/02/2025, 18:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/02/2025, 18:52

Intimação Lida

29/11/2024, 03:05

Intimação Lida

29/11/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 17:28

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:28

Intimação Expedida

19/11/2024, 17:28

Intimação Expedida

19/11/2024, 17:28

Autos Conclusos

18/11/2024, 17:00

Certidão Expedida

18/11/2024, 17:00

Intimação Lida

21/10/2024, 03:12

Intimação Lida

21/10/2024, 03:12

Juntada -> Petição

11/10/2024, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 15:09

Intimação Efetivada

11/10/2024, 15:08

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:08

Intimação Expedida

11/10/2024, 15:08

Autos Conclusos

11/10/2024, 08:49

Certidão Expedida

07/10/2024, 09:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/09/2024, 13:25

Certidão Expedida

10/09/2024, 13:23

Intimação Lida

23/08/2024, 03:06

Intimação Lida

23/08/2024, 03:05

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:54

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

13/08/2024, 17:54

Intimação Efetivada

13/08/2024, 17:54

Intimação Expedida

13/08/2024, 17:54

Autos Conclusos

13/08/2024, 09:38

Juntada -> Petição

09/08/2024, 11:26

Intimação Lida

29/07/2024, 03:11

Intimação Lida

29/07/2024, 03:11

Certidão Expedida

18/07/2024, 18:43

Intimação Expedida

18/07/2024, 18:43

Intimação Expedida

18/07/2024, 18:43

Intimação Lida

15/07/2024, 03:11

Intimação Lida

15/07/2024, 03:11

Juntada -> Petição

12/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos

05/07/2024, 15:19

Intimação Efetivada

05/07/2024, 15:19

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:19

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado

05/07/2024, 15:19

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 15:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/07/2024, 12:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado

01/07/2024, 12:51

Intimação Lida

07/06/2024, 03:02

Intimação Lida

07/06/2024, 03:02

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:25

Intimação Expedida

28/05/2024, 15:25

Intimação Expedida

28/05/2024, 15:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/05/2024, 14:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/05/2024, 14:42

Intimação Lida

20/05/2024, 03:16

Intimação Lida

20/05/2024, 03:16

Certidão Expedida

10/05/2024, 13:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/05/2024, 13:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/05/2024, 17:51

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:51

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:51

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:51

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:00

Recurso Autuado

02/02/2024, 16:00

Recurso Distribuído

02/02/2024, 12:22

Remessa em grau de recurso

02/02/2024, 12:22

Recurso Distribuído

02/02/2024, 12:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2024, 12:00

Intimação Lida

22/01/2024, 03:46

Intimação Lida

22/01/2024, 03:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

10/01/2024, 17:39

Intimação Efetivada

10/01/2024, 17:39

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:39

Intimação Expedida

10/01/2024, 17:39

Autos Conclusos

09/01/2024, 18:10

Certidão Expedida

09/01/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

15/12/2023, 11:15

Intimação Lida

15/12/2023, 03:06

Intimação Lida

15/12/2023, 03:06

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:25

Intimação Expedida

05/12/2023, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/12/2023, 17:25

Intimação Efetivada

05/12/2023, 17:25

Autos Conclusos

05/12/2023, 08:33

Certidão Expedida

05/12/2023, 08:31

Juntada -> Petição

27/11/2023, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 15:43

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:43

Autos Conclusos

10/11/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/11/2023, 14:02

Intimação Efetivada

07/11/2023, 09:25

Juntada -> Petição -> Contestação

02/11/2023, 12:41

Citação Efetivada

28/09/2023, 03:04

Citação Efetivada

28/09/2023, 03:04

Citação Expedida

18/09/2023, 13:54

Citação Expedida

18/09/2023, 13:54

Certidão Expedida

18/09/2023, 13:53

Retificação de Classe Processual

18/09/2023, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2023, 17:17

Intimação Efetivada

15/09/2023, 17:17

Autos Conclusos

15/09/2023, 14:33

Processo Distribuído

28/08/2023, 00:11

Peticão Enviada

28/08/2023, 00:11

Decisão

•16/12/2025, 13:58

Decisão

•19/11/2024, 17:28

Despacho

•11/10/2024, 15:08

Decisão

•13/08/2024, 17:54

Relatório e Voto

•27/05/2024, 13:05

Ementa

•27/05/2024, 13:04

Despacho

•09/05/2024, 17:51

Decisão

•10/01/2024, 17:39

Sentença

•05/12/2023, 17:25

Despacho

•13/11/2023, 15:43

Decisão

•15/09/2023, 17:17