Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018658-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.725,25

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CELINA ARAUJO COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

09/03/2026, 10:42

Prazo Decorrido

09/03/2026, 10:41

Intimação Lida

19/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição

18/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:03

Certidão Expedida

09/02/2026, 13:12

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:12

Juntada -> Petição

05/02/2026, 09:31

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

11/11/2025, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

11/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(130)

Certidão Expedida

09/03/2026, 10:42

Prazo Decorrido

09/03/2026, 10:41

Intimação Lida

19/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição

18/02/2026, 14:36

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:03

Decisão

•11/11/2025, 17:24

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:03

Certidão Expedida

09/02/2026, 13:12

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:12

Juntada -> Petição

05/02/2026, 09:31

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

11/11/2025, 17:31

Decisão -> Outras Decisões

11/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

11/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

11/11/2025, 17:24

Autos Conclusos

11/11/2025, 14:32

Juntada -> Petição

11/11/2025, 11:03

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/11/2025, 15:22

Intimação Lida

03/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:23

Juntada de Documento

23/10/2025, 13:59

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:59

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:59

Processo Desarquivado

23/10/2025, 13:59

Certidão Expedida

17/09/2025, 12:19

Processo Arquivado

17/09/2025, 12:19

Intimação Lida

08/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

28/08/2025, 10:11

Intimação Expedida

28/08/2025, 10:05

Intimação Expedida

28/08/2025, 10:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/08/2025, 06:59

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/05/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5018658-65.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Celina Araújo Costa Requerido(s): Estado de Goiás Da análise dos autos, atenta à certidão da Contadoria Judicial contida no evento nº 91, verifico que não consta nos autos execução ou cálculo homologado referente a honorários sucumbenciais diante da ausência de fixação tendo em vista que a parte recorrente foi o Estado de Goiás, assim, determino a remessa dos autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV’s – CCARPV, para expedição e pagamento de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.1

21/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 14:19

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:19

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:19

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:58

Juntada de Documento

17/05/2025, 17:27

Certidão Expedida

13/05/2025, 09:53

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/05/2025, 14:17

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:17

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/04/2025, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 14:54

Certidão Expedida

14/01/2025, 14:54

Intimação Lida

05/12/2024, 03:05

Juntada -> Petição

26/11/2024, 17:49

Certidão Expedida

25/11/2024, 08:34

Intimação Efetivada

25/11/2024, 08:34

Certidão Expedida

25/11/2024, 08:33

Intimação Efetivada

25/11/2024, 08:33

Intimação Expedida

25/11/2024, 08:33

Cálculo de Tributos

21/11/2024, 15:08

Certidão Expedida

18/11/2024, 17:04

Certidão Expedida

18/11/2024, 17:02

Juntada -> Petição

18/11/2024, 13:26

Intimação Lida

28/10/2024, 03:11

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/10/2024, 15:59

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:59

Intimação Expedida

16/10/2024, 15:59

Autos Conclusos

16/10/2024, 10:38

Certidão Expedida

16/10/2024, 10:37

Juntada -> Petição

14/10/2024, 12:10

Intimação Lida

02/09/2024, 03:19

Certidão Expedida

22/08/2024, 10:39

Intimação Expedida

22/08/2024, 10:39

Juntada -> Petição

19/08/2024, 17:43

Intimação Lida

29/07/2024, 03:11

Recebidos os Autos

17/07/2024, 09:13

Intimação Efetivada

17/07/2024, 09:13

Intimação Expedida

17/07/2024, 09:13

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 09:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado

15/07/2024, 10:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2024, 10:17

Intimação Lida

21/06/2024, 03:09

Intimação Lida

17/06/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/06/2024, 17:26

Intimação Expedida

11/06/2024, 17:26

Intimação Efetivada

11/06/2024, 17:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2024, 16:16

Juntada -> Petição

11/06/2024, 13:59

Juntada -> Petição

11/06/2024, 10:50

Certidão Expedida

07/06/2024, 17:21

Intimação Expedida

07/06/2024, 17:20

Intimação Efetivada

07/06/2024, 17:20

Sessão Julgamento Adiado

07/06/2024, 10:29

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2024, 13:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/05/2024, 18:02

Intimação Expedida

20/05/2024, 18:02

Intimação Efetivada

20/05/2024, 18:02

Autos Conclusos

10/05/2024, 12:36

Recurso Autuado

10/05/2024, 12:36

Recurso Distribuído

10/05/2024, 08:21

Recurso Distribuído

10/05/2024, 08:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/05/2024, 08:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/05/2024, 18:53

Intimação Lida

29/04/2024, 03:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

19/04/2024, 19:19

Intimação Efetivada

19/04/2024, 19:19

Intimação Expedida

19/04/2024, 19:18

Autos Conclusos

19/04/2024, 10:50

Certidão Expedida

19/04/2024, 10:50

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/04/2024, 16:06

Intimação Lida

15/04/2024, 03:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/04/2024, 18:53

Intimação Efetivada

04/04/2024, 18:53

Intimação Expedida

04/04/2024, 18:53

Autos Conclusos

03/04/2024, 21:00

Juntada -> Petição

28/03/2024, 08:35

Ato Ordinatório

16/03/2024, 12:51

Intimação Efetivada

16/03/2024, 12:51

Intimação Efetivada

15/03/2024, 13:53

Juntada -> Petição -> Contestação

11/03/2024, 18:12

Citação Efetivada

05/02/2024, 03:12

Certidão Expedida

29/01/2024, 12:14

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:12

Intimação Efetivada

26/01/2024, 19:25

Citação Expedida

26/01/2024, 19:25

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

26/01/2024, 19:25

Autos Conclusos

26/01/2024, 08:45

Juntada -> Petição

19/01/2024, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2024, 10:44

Intimação Efetivada

15/01/2024, 10:44

Juntada de Documento

12/01/2024, 19:00

Autos Conclusos

12/01/2024, 13:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/01/2024, 13:22

Processo Distribuído

12/01/2024, 13:22

Peticão Enviada

12/01/2024, 13:21

Decisão

•20/05/2025, 14:19

Decisão

•16/10/2024, 15:59

Relatório e Voto

•11/06/2024, 17:26

Ementa

•11/06/2024, 17:26

Despacho

•20/05/2024, 18:02

Decisão

•19/04/2024, 19:18

Sentença

•04/04/2024, 18:53

Sentença

•26/01/2024, 19:25

Despacho

•15/01/2024, 10:44