Execução de Título Extrajudicial 5359198-60.2025.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5359198-60.2025.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5359198-60.2025.8.09.0144Natureza: Execução de Título Executivo ExtrajudicialExequente: Sicredi Planalto CentralExecutados: Fss Treinamentos Eireli Me Frederico de Sousa Siqueira Sandra Inês de Sousa DECISÃO Recebo a inicial, porquanto presentes os requisitos necessários.CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, via carta AR, mandado ou WhatsApp, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, CPC), observado o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC.A parte devedora poderá emitir guia de depósito judicial para pagamento do débito diretamente no site do TJGO, bastando informar o número do processo.Transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com o valor do débito atualizado.Após, recolhidas as custas, promova-se a constrição de dinheiro, via SISBAJUD, em desfavor do(s) requerido(s) no valor a ser indicado pela(s) parte(s) Exequente(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias.Presume-se ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, devendo ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Infrutífera a diligência, promova-se a consulta junto ao sistema no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para manifestar e indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco) dias.Frustradas as pesquisas, com base no princípio da cooperação, promovam-se busca junto ao sistema INFOJUD (03 últimas declarações) e SNIPER.Caso solicitado, inclua o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Juntados os resultados, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe entender de direito, atentando-se a necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, dentro do prazo assinalado, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo, sob pena de arquivo.No momento oportuno, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica- CACE.Expeça-se certidão, consoante pugnado na exordial (letra “b”).Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica.(Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário 1.605/2025

21/05/2025, 00:00

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