Execução de Título Extrajudicial 0405463-48.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0405463-48.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0405463-48.2015.8.09.0051Requerente(s): COOPERMIX CONCRETOS LTDARequerido(s): DA DE BRITO NUGUETO JEANS WEAR ME DECISÃO Verifica-se que foi realizado um bloqueio parcial na conta da parte executada (evento 173).Após a efetivação da constrição, o curador especial da parte executada foi devidamente intimado (evento 176), tendo requerido a expedição de ofícios às instituições financeiras responsáveis pela guarda dos valores bloqueados.Em resposta aos referidos ofícios, o PagSeguro informou não manter qualquer vínculo com a parte executada, enquanto a instituição Nu Pagamentos permaneceu silente, não se manifestando no prazo legal.No evento 203, a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados. Posteriormente, no evento 208, o curador especial, considerando a resposta ao ofício constante do evento 191, declarou não ter outras providências a requerer.É o relatório. Decido.Considerando que não foi comprovada a impenhorabilidade dos valores bloqueados, converto o bloqueio realizado no evento 173 em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino a imediata transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial vinculada a este Juízo.Cumprida a determinação, defiro o pedido formulado no evento 203.Expeça-se alvará de transferência do valor penhorado (evento 173), em favor da parte exequente, para a conta por ela indicada no evento 203, de sua titularidade, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Cumpra-seGoiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoLA

21/05/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(38)