Instrução de Rescisória 5313112-08.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Processo Arquivado

28/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5313112-08.2025.8.09.0087 Requerente: Larissa Borges Silva Requerido(a): SPE Residencial Beira Rio Primeira Etapa LTDA SENTENÇA Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLIÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposto por LARISSA BORGES SILVA em desfavor de SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO PRIMEIRA ETAPA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Antes mesmo do recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (evento 05). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Consoante preconiza o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, "o juiz não resolverá o mérito quando [...] homologar a desistência da ação". No caso, o aludido pedido de desistência não viola a ordem pública nem atinge direito de terceiros, sendo a sua homologação e a extinção do processo medidas imperativas. É o quanto basta. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, em decorrência lógica, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais, nos termos do Provimento nº 04/2019, do TJGO. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

20/05/2025, 16:35

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/05/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa Borges Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

20/05/2025, 16:35

Manifestação - Desistência da Ação

20/05/2025, 11:13

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

28/04/2025, 13:58

Checagem inicial

28/04/2025, 13:48

Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental (Normal) - Distribuído para: GUILHERME SARRI CARREIRA

23/04/2025, 21:59

Peticão Enviada

23/04/2025, 21:59

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:48