Petição Criminal 5096330-18.2025.8.09.0051 - TJGO

Petição Criminal 5096330-18.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/06/2025, 16:17

Para VJD (Mandado nº 5013937 / Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:35:58))

03/06/2025, 15:04

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5013937 / Para: VJD)

23/05/2025, 10:02

Para VJD (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:35:58))

23/05/2025, 09:54

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:35:58))

21/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5096330-18.2025.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Petição CriminalRequerido: WHITNEY ROBERTO DROPAOfendida: V.J.D.O presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DECISÃO Trata-se de Comunicação de suposto descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.Resumidamente, narra a ofendida que o acusado a contatou por meio de um funcionário da empresa e que se "desfez" dos bens constantes na empresa sem comunicá-la.Com vistas, o Ministério Público manifestou que "seguindo o binômio necessidade/adequação à proteção da mulher, tem-se que não se justifica a ampliação das medidas protetivas de urgência pela informação de suposto descumprimento trazido no movimento 1, dada a ausência de evidencia do periculum libertatis para o agravamento das medidas já deferidas" (evento 17).Deste modo, infere-se que o Ministério Público não identificou informações para a instauração de inquérito policial ou fatos novos para ampliar as medidas protetivas de urgência. Portanto, não havendo elementos suficientes para a propositura da ação penal ou ampliação das medidas protetivas de urgência, DETERMINO o arquivamento do feito.A vítima deverá ser intimada, preferencialmente por telefone ou qualquer meio de comunicação, ou ainda, se frustrada a intimação por estes meios, via mandado a ser expedido no endereço constante nos autos (Enunciado nº 09 do FONAVID).Intime-se o requerido por seus advogados constituídos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se, inclusive via edital, se necessário. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab. 2

21/05/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:35:58)

20/05/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WHITNEY ROBERTO DROPA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:35:58)

20/05/2025, 17:08

Autos Conclusos

19/05/2025, 12:10

Exaurimento (arquivar)

19/05/2025, 12:10

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

25/04/2025, 11:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 22:16:13))

10/03/2025, 03:15

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 22:16:13)

28/02/2025, 11:24

Aguarda IP

27/02/2025, 22:16

Autos Conclusos

24/02/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 16:35

Decisão

•27/02/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5096330-18.2025.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Petição CriminalRequerido: WHITNEY ROBERTO DROPAOfendida: V.J.D.O presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DECISÃO Trata-se de Comunicação de suposto descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.Resumidamente, narra a ofendida que o acusado a contatou por meio de um funcionário da empresa e que se "desfez" dos bens constantes na empresa sem comunicá-la.Com vistas, o Ministério Público manifestou que "seguindo o binômio necessidade/adequação à proteção da mulher, tem-se que não se justifica a ampliação das medidas protetivas de urgência pela informação de suposto descumprimento trazido no movimento 1, dada a ausência de evidencia do periculum libertatis para o agravamento das medidas já deferidas" (evento 17).Deste modo, infere-se que o Ministério Público não identificou informações para a instauração de inquérito policial ou fatos novos para ampliar as medidas protetivas de urgência. Portanto, não havendo elementos suficientes para a propositura da ação penal ou ampliação das medidas protetivas de urgência, DETERMINO o arquivamento do feito.A vítima deverá ser intimada, preferencialmente por telefone ou qualquer meio de comunicação, ou ainda, se frustrada a intimação por estes meios, via mandado a ser expedido no endereço constante nos autos (Enunciado nº 09 do FONAVID).Intime-se o requerido por seus advogados constituídos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se, inclusive via edital, se necessário. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab. 2

21/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Para VJD (Mandado nº 5013937 / Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:35:58))

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 5013937 / Para: VJD)

Para VJD (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:35:58))

Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 16:35:58))

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:35:58)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WHITNEY ROBERTO DROPA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 16:35:58)

Autos Conclusos

Exaurimento (arquivar)

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 22:16:13))

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 22:16:13)

Aguarda IP

Autos Conclusos

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