Execução da Pena 0038357-86.2017.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

Sob sigilo

VITIMA

PAULO ANDRE DA SILVA VIEIRA

Reu

ISMAEL RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEILA MARIA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO

OAB/GO 62829·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

Sob sigilo

VITIMA

PAULO ANDRE DA SILVA VIEIRA

Reu

ISMAEL RAMOS DA SILVA

Reu

MARLI GOMES DA SILVA VANDO

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEICE DA SILVA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA GOMES BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDE VITORIANA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

HEDREY ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERVANGELINO DA SILVA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAYANE FERREIRA DA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ TEODORO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

25/05/2026, 12:16

Intimação Expedida

25/05/2026, 12:16

Juntada de Documento

23/05/2026, 00:45

Ofício(s) Expedido(s)

18/05/2026, 15:52

Juntada de Documento

18/05/2026, 13:21

Intimação Efetivada

18/05/2026, 13:13

Intimação Efetivada

18/05/2026, 13:13

Cálculo de Custas

18/05/2026, 13:09

Intimação Expedida

18/05/2026, 13:09

Cálculo de Custas

18/05/2026, 13:09

Intimação Expedida

18/05/2026, 13:09

Juntada de Documento

14/05/2026, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2026, 12:27

Certidão Expedida

13/05/2026, 17:35

Juntada de Documento

13/05/2026, 17:33

Todas as movimentações(346)

Certidão Expedida

25/05/2026, 12:16

Intimação Expedida

25/05/2026, 12:16

Juntada de Documento

23/05/2026, 00:45

Ofício(s) Expedido(s)

18/05/2026, 15:52

Juntada de Documento

18/05/2026, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 12:16

Decisão

•08/01/2026, 16:19

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Intimação Efetivada

18/05/2026, 13:13

Intimação Efetivada

18/05/2026, 13:13

Cálculo de Custas

18/05/2026, 13:09

Intimação Expedida

18/05/2026, 13:09

Cálculo de Custas

18/05/2026, 13:09

Intimação Expedida

18/05/2026, 13:09

Juntada de Documento

14/05/2026, 17:07

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2026, 12:27

Certidão Expedida

13/05/2026, 17:35

Juntada de Documento

13/05/2026, 17:33

Juntada de Documento

13/05/2026, 17:32

Certidão Expedida

13/05/2026, 17:29

Juntada de Documento

13/05/2026, 17:28

Juntada de Documento

13/05/2026, 17:06

Juntada de Documento

11/05/2026, 17:38

Juntada de Documento

11/05/2026, 16:22

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 17:54

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

06/05/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:37

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:37

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/05/2026, 15:36

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 15:36

Certidão Expedida

18/03/2026, 09:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 09:40

Certidão Expedida

12/03/2026, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/01/2026, 10:54

Intimação Lida

26/01/2026, 10:54

Intimação Expedida

21/01/2026, 22:19

Intimação Expedida

21/01/2026, 22:19

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

21/01/2026, 22:17

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/01/2026, 16:22

Intimação Lida

14/01/2026, 14:30

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:01

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:50

Intimação Expedida

13/01/2026, 14:50

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/01/2026, 16:19

Autos Conclusos

07/01/2026, 08:58

Autos Conclusos

07/01/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2025, 15:13

Intimação Lida

28/11/2025, 03:03

Troca de Responsável

19/11/2025, 11:28

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:38

Intimação Expedida

18/11/2025, 15:38

Certidão - Recurso Especial autuado

18/11/2025, 00:30

Habilitação Responsável

18/11/2025, 00:28

Troca de Responsável

18/11/2025, 00:28

Recurso Autuado

18/11/2025, 00:28

Recurso Distribuído

17/11/2025, 12:53

Recurso Distribuído

17/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado

17/11/2025, 12:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

03/11/2025, 14:22

Intimação Lida

29/10/2025, 20:49

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:42

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:41

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2025, 14:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/10/2025, 13:35

Certidão Expedida

20/10/2025, 18:30

Sessão Julgamento Adiado

17/10/2025, 15:53

Intimação Lida

02/10/2025, 20:47

Intimação Efetivada

01/10/2025, 19:21

Intimação Efetivada

01/10/2025, 19:20

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:41

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/10/2025, 18:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2025, 18:52

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:26

Troca de Responsável

29/09/2025, 13:25

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:25

Relatório - encaminhado à revisão

26/09/2025, 19:20

Autos Conclusos

11/09/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/09/2025, 07:54

Intimação Lida

11/08/2025, 03:11

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/08/2025, 14:21

Intimação Lida

01/08/2025, 14:21

Habilitação Responsável

29/07/2025, 18:42

Desabilitação de Responsável

29/07/2025, 18:41

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:47

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/07/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/07/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/07/2025, 10:26

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:32

Intimação Efetivada

17/07/2025, 18:32

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:25

Intimação Expedida

17/07/2025, 18:25

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/07/2025, 14:14

Autos Conclusos

16/07/2025, 14:39

Certidão Expedida

16/07/2025, 11:49

Processo Redistribuído

16/07/2025, 11:49

Recurso Autuado

16/07/2025, 10:43

Recurso Distribuído

15/07/2025, 13:11

Recurso Distribuído

15/07/2025, 13:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/07/2025, 21:58

Juntada de Documento

14/07/2025, 16:45

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/07/2025, 17:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/07/2025, 18:17

Mídia Publicada

11/07/2025, 13:58

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:55

Autos Conclusos

11/07/2025, 13:11

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/07/2025, 11:25

Juntada de Documento

10/07/2025, 17:26

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:35

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:30

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:25

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:22

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:07

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:06

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:05

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:43

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:40

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:33

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:33

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:27

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:27

Juntada de Documento

10/07/2025, 14:16

Mídia Publicada

10/07/2025, 12:54

Juntada de Documento

09/07/2025, 20:21

Juntada de Documento

09/07/2025, 20:15

Sessão do Tribunal do Júri

09/07/2025, 20:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/07/2025, 20:07

Mídia Publicada

09/07/2025, 18:42

Mídia Publicada

09/07/2025, 18:40

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:01

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:01

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:52

Mídia Publicada

08/07/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 14:33

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:02

Juntada -> Petição

08/07/2025, 13:46

Mandado Cumprido

07/07/2025, 23:38

Mandado Expedido

07/07/2025, 17:52

Juntada -> Petição

04/07/2025, 16:18

Intimação Efetivada

04/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 13:53

Mandado Cumprido em Parte

03/07/2025, 18:31

Autos Conclusos

03/07/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

03/07/2025, 17:08

Mandado Cumprido

02/07/2025, 00:50

Mandado Cumprido

19/06/2025, 13:23

Mandado Cumprido

19/06/2025, 13:08

Mandado Cumprido

17/06/2025, 00:24

Mandado Cumprido

31/05/2025, 15:14

Mandado Cumprido

31/05/2025, 10:43

Mandado Cumprido

30/05/2025, 17:16

Mandado Cumprido

30/05/2025, 09:30

Juntada de Documento

22/05/2025, 14:15

Mandado Cumprido

21/05/2025, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 16:04

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:56

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:55

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:54

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:53

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:52

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:51

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:49

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:48

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

20/05/2025, 18:56

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 18:47

Mandado Expedido

20/05/2025, 18:20

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:26

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:24

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:24

Sessão do Tribunal do Júri

20/05/2025, 17:16

Intimação Efetivada

20/05/2025, 17:16

Intimação Efetivada

20/05/2025, 17:16

Carta Precatória Cumprida

20/05/2025, 15:05

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:44

Intimação Lida

18/10/2024, 03:03

Carta Precatória Expedida

10/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

10/10/2024, 14:56

Juntada -> Petição

10/10/2024, 14:00

Juntada -> Petição

08/10/2024, 18:25

Certidão Expedida

08/10/2024, 15:10

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:10

Certidão Expedida

08/10/2024, 14:53

Intimação Efetivada

08/10/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 14:19

Autos Conclusos

08/10/2024, 12:51

Juntada -> Petição

08/10/2024, 10:29

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2024, 09:26

Intimação Expedida

08/10/2024, 09:26

Intimação Efetivada

08/10/2024, 09:26

Intimação Efetivada

08/10/2024, 09:26

Autos Conclusos

01/10/2024, 12:38

Juntada -> Petição

30/09/2024, 22:09

Certidão Expedida

25/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

25/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

12/08/2024, 15:56

Certidão Expedida

12/08/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/08/2024, 15:49

Intimação Lida

05/08/2024, 03:09

Intimação Expedida

26/07/2024, 08:23

Mandado Cumprido

10/07/2024, 18:14

Juntada de Documento

10/07/2024, 13:13

Mandado Expedido

10/07/2024, 13:08

Certidão Expedida

10/07/2024, 13:03

Juntada -> Petição

10/07/2024, 10:50

Intimação Lida

05/07/2024, 03:04

Ato Ordinatório

25/06/2024, 18:19

Intimação Expedida

25/06/2024, 18:19

Intimação Lida

13/06/2024, 03:13

Mandado Cumprido

10/06/2024, 18:32

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:06

Mandado Expedido

10/06/2024, 12:51

Certidão Expedida

10/06/2024, 12:38

Juntada -> Petição

08/06/2024, 20:51

Juntada -> Petição

05/06/2024, 23:05

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:26

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2024, 13:48

Intimação Efetivada

03/06/2024, 13:48

Intimação Efetivada

03/06/2024, 13:48

Intimação Expedida

03/06/2024, 13:48

Autos Conclusos

03/06/2024, 12:24

Certidão Expedida

24/05/2024, 15:06

Juntada -> Petição

24/05/2024, 07:14

Intimação Lida

16/05/2024, 03:03

Ato Ordinatório

06/05/2024, 15:20

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:20

Intimação Lida

22/04/2024, 03:12

Intimação Expedida

10/04/2024, 13:20

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2024, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:38

Juntada -> Petição

06/02/2024, 12:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/01/2024, 16:10

Intimação Lida

29/01/2024, 18:42

Juntada -> Petição

27/01/2024, 22:37

Intimação Efetivada

26/01/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/01/2024, 18:21

Intimação Expedida

26/01/2024, 18:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/01/2024, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/01/2024, 18:01

Intimação Lida

12/01/2024, 16:14

Certidão Expedida

10/01/2024, 13:25

Intimação Efetivada

10/01/2024, 13:06

Intimação Efetivada

10/01/2024, 13:05

Intimação Expedida

10/01/2024, 13:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2024, 12:44

Certidão Expedida

09/01/2024, 16:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/01/2024, 16:41

Autos Conclusos

17/11/2023, 10:52

Certidão Expedida

17/11/2023, 10:51

Processo Redistribuído

17/11/2023, 10:51

Recurso Autuado

16/11/2023, 17:44

Recurso Distribuído

16/11/2023, 16:33

Recurso Distribuído

16/11/2023, 16:33

Intimação Lida

16/11/2023, 15:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/11/2023, 15:14

Intimação Lida

16/11/2023, 15:12

Intimação Expedida

08/11/2023, 18:03

Desabilitação de Responsável

08/11/2023, 18:02

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:36

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:35

Intimação Expedida

01/11/2023, 13:53

Mídia Publicada

01/11/2023, 13:35

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 18:21

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2023, 18:21

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/10/2023, 17:02

Autos Conclusos

16/08/2023, 13:21

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/08/2023, 19:03

Intimação Lida

15/08/2023, 19:02

Troca de Responsável

15/08/2023, 11:35

Intimação Efetivada

14/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

14/08/2023, 09:11

Certidão Expedida

14/08/2023, 09:10

Intimação Expedida

14/08/2023, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 20:48

Certidão Expedida

10/08/2023, 08:56

Autos Conclusos

10/08/2023, 08:56

Recurso Autuado

10/08/2023, 08:40

Recurso Distribuído

09/08/2023, 20:18

Certidão Expedida

09/08/2023, 20:18

Recurso Distribuído

09/08/2023, 20:18

Decisão -> Outras Decisões

09/08/2023, 18:54

Autos Conclusos

09/08/2023, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/08/2023, 16:55

Procedência em Parte

10/07/2023, 00:00

Intimação Lida

22/06/2023, 05:44

Ato Ordinatório

12/06/2023, 16:51

Intimação Expedida

12/06/2023, 16:51

Carta Precatória Cumprida

30/05/2023, 14:47

Juntada -> Petição

11/04/2023, 05:30

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Ato Ordinatório

06/03/2023, 17:33

Intimação Expedida

06/03/2023, 17:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/03/2023, 17:31

Autos Conclusos

21/11/2022, 17:43

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

21/11/2022, 17:38

Juntada de Documento

27/10/2022, 15:27

Carta Precatória Expedida

27/10/2022, 13:50

Certidão Expedida

06/10/2022, 11:51

Mudança de Assunto Processual

06/10/2022, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2022, 13:50

Autos Conclusos

24/06/2022, 13:26

Juntada -> Petição

23/06/2022, 16:22

Intimação Efetivada

22/06/2022, 17:39

Certidão Expedida

22/06/2022, 16:37

Juntada de Documento

31/05/2022, 11:40

Certidão Expedida

31/05/2022, 11:04

Juntada de Documento

31/05/2022, 11:01

Documento Expedido

26/05/2022, 18:51

Juntada de Documento

25/05/2022, 11:25

Juntada de Documento

25/05/2022, 11:16

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

23/05/2022, 17:28

Intimação Lida

28/03/2022, 03:33

Intimação Expedida

16/03/2022, 15:31

Certidão Expedida

16/03/2022, 15:30

Certidão Expedida

16/03/2022, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2022, 17:54

Mudança de Assunto Processual

20/10/2021, 17:48

Autos Conclusos

20/10/2021, 17:47

Intimação Lida

13/09/2021, 03:27

Certidão Expedida

01/09/2021, 13:42

Intimação Expedida

01/09/2021, 13:42

Audiência Publicada

25/08/2021, 13:23

Audiência Publicada

25/08/2021, 13:23

Juntada de Documento

25/08/2021, 13:23

Processo Distribuído

25/08/2021, 13:23

Juntada de Documento

25/08/2021, 13:23

Denúncia

11/08/2020, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

24/03/2017, 00:00

Denúncia

23/03/2017, 00:00

Denúncia

23/03/2017, 00:00

Processo Distribuído

17/03/2017, 00:00

Relatório e Voto

•23/10/2025, 14:26

Despacho

•30/09/2025, 18:52

Relatório

•26/09/2025, 19:20

Despacho

•17/07/2025, 14:14

Decisão

•14/07/2025, 21:58

Decisão

•11/07/2025, 18:17

Termo de Audiência com Sentença

•09/07/2025, 20:07

Despacho

•08/07/2025, 14:33

Despacho

•04/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:56

Decisão

•08/10/2024, 14:19

Decisão

•08/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:03

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 12:16

Decisão

•08/01/2026, 16:19

Relatório e Voto

•23/10/2025, 14:26

Despacho

•30/09/2025, 18:52

Relatório

•26/09/2025, 19:20

Despacho

•17/07/2025, 14:14

Decisão

•14/07/2025, 21:58

Decisão

•11/07/2025, 18:17

Termo de Audiência com Sentença

•09/07/2025, 20:07

Despacho

•08/07/2025, 14:33

Despacho

•04/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:56

Decisão

•08/10/2024, 14:19

Decisão

•08/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:38

Decisão

•03/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:20

Relatório e Voto

•25/01/2024, 15:18

Ementa

•25/01/2024, 15:18

Relatório

•09/01/2024, 16:41

Despacho

•16/10/2023, 17:02

Despacho

•11/08/2023, 20:48

Decisão

•09/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:33

Decisão

•03/03/2023, 17:31

Despacho

•16/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:30

Decisão

•21/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:42