Execução da Pena 5719643-61.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLAUDIA ROBERTA ALVES MENDES

VITIMA

LEONARDO MENDES VAZ

Reu

ROBERTO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:35

Processo Arquivado

29/10/2025, 14:35

Certidão Expedida

29/10/2025, 14:33

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:29

Juntada de Documento

23/10/2025, 15:13

Guia de Execução Penal Expedido

22/10/2025, 08:50

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:17

Juntada de Documento

21/10/2025, 09:37

Intimação Lida

09/10/2025, 18:26

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:51

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:10

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:10

Transitado em Julgado

09/10/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2025, 16:24

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:35

Processo Arquivado

29/10/2025, 14:35

Certidão Expedida

29/10/2025, 14:33

Juntada de Documento

29/10/2025, 14:29

Juntada de Documento

23/10/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:24

Despacho

•16/09/2025, 14:40

Guia de Execução Penal Expedido

22/10/2025, 08:50

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:17

Juntada de Documento

21/10/2025, 09:37

Intimação Lida

09/10/2025, 18:26

Intimação Efetivada

09/10/2025, 17:51

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:10

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:10

Transitado em Julgado

09/10/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2025, 16:24

Autos Conclusos

08/10/2025, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 10:58

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 10:58

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:57

Intimação Lida

19/09/2025, 12:59

Intimação Efetivada

18/09/2025, 12:21

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:14

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/09/2025, 12:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/09/2025, 14:40

Certidão Expedida

16/09/2025, 12:05

Autos Conclusos

16/09/2025, 12:05

Intimação Lida

25/08/2025, 15:01

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:41

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:22

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 15:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/08/2025, 12:57

Autos Conclusos

20/08/2025, 15:54

Relatório - encaminhado à revisão

19/08/2025, 10:12

Autos Conclusos

15/07/2025, 16:48

Juntada -> Petição

15/07/2025, 16:36

Intimação Lida

26/06/2025, 03:04

Troca de Responsável

17/06/2025, 11:53

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 10:06

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:03

Autos Conclusos

13/06/2025, 14:03

Recurso Autuado

12/06/2025, 16:58

Recurso Distribuído

12/06/2025, 13:37

Recurso Distribuído

12/06/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2025, 13:36

Intimação Lida

30/05/2025, 11:46

Intimação Expedida

29/05/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Apelação

28/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 5719643-61.2022.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioRequerido: Leonardo Mendes VazOfendida: C.R.A.M.O presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DECISÃO Defiro a habilitação do advogado peticionante no evento nº 92.RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do requerido, eis que tempestivo.Intime-se a defesa para apresentar suas razões, no prazo de 8 (oito) dias e, na sequência, ao Ministério Público para contrarrazoar, no mesmo prazo, conforme art. 600 do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Após, com ou sem razões, remetam-se dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as cautelas de praxe, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal, consignando nossas homenagens.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab. 3

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 18:03

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:51

Juntada de Documento

14/05/2025, 16:23

Juntada de Documento

07/05/2025, 08:01

Documento Expedido

05/05/2025, 14:19

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:54

Intimação Lida

24/04/2025, 18:46

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:05

Carta Precatória Não Cumprida

24/04/2025, 17:05

Mandado Cumprido

14/04/2025, 14:19

Juntada -> Petição

14/04/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/04/2025, 13:56

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Apelação

31/03/2025, 13:41

Intimação Lida

31/03/2025, 03:13

Juntada de Documento

27/03/2025, 13:55

Juntada de Documento

26/03/2025, 12:49

Carta Precatória Expedida

25/03/2025, 16:43

Intimação Lida

20/03/2025, 16:51

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:27

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:27

Mandado Expedido

26/02/2025, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/02/2025, 14:45

Autos Conclusos

12/02/2025, 10:39

Certidão Expedida

12/02/2025, 10:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/02/2025, 09:49

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:05

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/01/2025, 15:35

Intimação Lida

24/01/2025, 11:47

Certidão Expedida

23/01/2025, 15:56

Intimação Expedida

23/01/2025, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 15:29

Autos Conclusos

22/01/2025, 11:46

Certidão Expedida

22/01/2025, 11:46

Intimação Lida

17/12/2024, 17:31

Intimação Expedida

16/12/2024, 15:28

Juntada -> Petição

16/12/2024, 10:26

Intimação Lida

16/12/2024, 03:20

Intimação Expedida

04/12/2024, 12:39

Juntada de Documento

04/12/2024, 12:39

Término da Suspensão do Processo

04/12/2024, 12:39

Juntada de Documento

04/12/2024, 12:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2024, 08:36

Término da Suspensão do Processo

23/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2024, 08:29

Término da Suspensão do Processo

25/05/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2023, 08:02

Término da Suspensão do Processo

26/11/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2023, 18:31

Certidão Expedida

18/08/2023, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2023, 17:49

Autos Conclusos

17/08/2023, 16:41

Juntada -> Petição

17/08/2023, 16:38

Intimação Lida

11/08/2023, 15:04

Intimação Expedida

10/08/2023, 17:13

Intimação Lida

10/08/2023, 16:13

Juntada -> Petição

10/08/2023, 16:11

Mídia Publicada

02/08/2023, 19:04

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2023, 18:36

Intimação Expedida

02/08/2023, 18:36

Juntada de Documento

27/07/2023, 18:11

Mandado Cumprido

27/07/2023, 14:00

Mandado Cumprido

26/07/2023, 13:52

Mandado Cumprido

20/07/2023, 17:58

Juntada de Documento

28/06/2023, 13:55

Juntada de Documento

28/06/2023, 13:54

Certidão Expedida

26/05/2023, 16:47

Mandado Expedido

26/05/2023, 16:43

Mandado Expedido

26/05/2023, 16:41

Mandado Expedido

26/05/2023, 16:38

Certidão Expedida

11/05/2023, 09:35

Intimação Lida

14/02/2023, 13:53

Intimação Expedida

14/02/2023, 09:50

Intimação Lida

01/02/2023, 10:37

Intimação Lida

01/02/2023, 10:17

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2023, 15:59

Intimação Expedida

31/01/2023, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2023, 07:49

Intimação Expedida

31/01/2023, 07:49

Autos Conclusos

19/01/2023, 11:23

Troca de Responsável

13/01/2023, 08:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/01/2023, 00:28

Intimação Lida

13/01/2023, 00:27

Intimação Expedida

16/12/2022, 18:52

Mandado Cumprido

16/12/2022, 18:51

Juntada de Documento

02/12/2022, 15:33

Mandado Expedido

02/12/2022, 15:29

Evolução da Classe Processual

02/12/2022, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

02/12/2022, 13:31

Denúncia

02/12/2022, 00:00

Autos Conclusos

01/12/2022, 10:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/11/2022, 16:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/11/2022, 16:23

Intimação Lida

25/11/2022, 16:46

Troca de Responsável

24/11/2022, 10:03

Certidão Expedida

24/11/2022, 09:54

Mudança de Assunto Processual

24/11/2022, 09:52

Intimação Expedida

24/11/2022, 09:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/11/2022, 09:09

Recebido

24/11/2022, 09:09

Processo Distribuído

24/11/2022, 09:09

Relatório e Voto

•15/09/2025, 12:44

Despacho

•21/08/2025, 12:57

Relatório e Voto

•19/08/2025, 10:12

Despacho

•16/06/2025, 10:06

Decisão

•20/05/2025, 18:03

Sentença

•25/02/2025, 14:45

Decisão

•23/01/2025, 15:29

Decisão

•18/08/2023, 17:49

Despacho

•02/08/2023, 18:36

Decisão

•31/01/2023, 15:59

Sentença

•02/12/2022, 13:31