Execução da Pena 5037130-06.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

LEILSON MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

GCM FABIO OLIVEIRA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

KESIA RODRIGUES ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA ARANTES SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

LEILSON MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

GCM FABIO OLIVEIRA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

KESIA RODRIGUES ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM FELIPE CLINEU LEMOS GOME

TESTEMUNHA_JUIZO

JEIFFIENY DA SILVA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

19/03/2026, 16:08

Processo Arquivado

19/03/2026, 16:08

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:58

Guia de Execução Penal Expedido

03/03/2026, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 17:28

Evolução da Classe Processual

25/01/2026, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 11:39

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:39

Intimação Lida

11/12/2025, 18:28

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:14

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:08

Todas as movimentações(179)

Juntada de Documento

19/03/2026, 16:08

Processo Arquivado

19/03/2026, 16:08

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:58

Guia de Execução Penal Expedido

03/03/2026, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 17:28

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 18:39

Despacho

•17/11/2025, 11:14

Evolução da Classe Processual

25/01/2026, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 11:39

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado

23/01/2026, 11:39

Intimação Lida

11/12/2025, 18:28

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:14

Intimação Efetivada

10/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:08

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:08

Intimação Expedida

10/12/2025, 17:08

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

09/12/2025, 18:39

Autos Conclusos

23/11/2025, 22:14

Juntada -> Petição

23/11/2025, 21:02

Intimação Lida

23/11/2025, 21:02

Troca de Responsável

18/11/2025, 11:45

Intimação Expedida

17/11/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 11:14

Autos Conclusos

13/11/2025, 12:05

Certidão Expedida

13/11/2025, 12:05

Processo Redistribuído

13/11/2025, 12:05

Recurso Autuado

12/11/2025, 16:44

Recurso Distribuído

12/11/2025, 13:14

Recurso Distribuído

12/11/2025, 13:14

Certidão Expedida

10/11/2025, 12:08

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:11

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:48

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 16:38

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 14:33

Intimação Via Telefone Efetivada

10/10/2025, 14:00

Mandado Não Cumprido

07/10/2025, 18:38

Mandado Não Cumprido

07/10/2025, 18:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 17:22

Intimação Lida

03/10/2025, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2025, 19:25

Intimação Expedida

01/10/2025, 19:25

Autos Conclusos

01/10/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

01/10/2025, 15:39

Intimação Via Telefone Efetivada

30/09/2025, 14:00

Mandado Expedido

30/09/2025, 13:39

Mandado Expedido

30/09/2025, 13:38

Intimação Lida

25/09/2025, 13:14

Mídia Publicada

25/09/2025, 12:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:11

Mídia Publicada

25/09/2025, 12:10

Mídia Publicada

25/09/2025, 12:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/09/2025, 12:05

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:05

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:05

Audiência de Instrução e Julgamento

25/09/2025, 12:05

Mandado Cumprido

23/09/2025, 18:19

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 14:02

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:02

Autos Conclusos

23/09/2025, 13:25

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:47

Intimação Efetivada

15/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

15/09/2025, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 15:58

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:37

Juntada -> Petição

15/09/2025, 13:50

Intimação Via Telefone Efetivada

15/09/2025, 12:23

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:04

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 18:03

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:03

Certidão Expedida

10/09/2025, 17:11

Autos Conclusos

10/09/2025, 16:51

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:13

Mandado Cumprido

09/09/2025, 16:51

Mandado Cumprido

09/09/2025, 16:47

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:05

Mandado Não Cumprido

08/09/2025, 16:26

Intimação Lida

04/09/2025, 12:46

Juntada de Documento

04/09/2025, 11:52

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2025, 11:50

Juntada de Documento

04/09/2025, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2025, 11:47

Mandado Expedido

04/09/2025, 11:39

Mandado Expedido

04/09/2025, 11:39

Mandado Expedido

04/09/2025, 11:38

Mandado Expedido

04/09/2025, 11:38

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:40

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2025, 10:33

Intimação Expedida

04/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório

04/09/2025, 10:32

Juntada -> Petição

03/09/2025, 21:02

Intimação Lida

02/09/2025, 13:18

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:12

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 18:26

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:26

Intimação Expedida

01/09/2025, 18:26

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:45

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:34

Juntada -> Petição

16/07/2025, 12:58

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 18:05

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:05

Autos Conclusos

15/07/2025, 17:13

Intimação Lida

15/07/2025, 14:17

Intimação Expedida

15/07/2025, 12:34

Juntada -> Petição

14/07/2025, 22:12

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:09

Intimação Efetivada

09/07/2025, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

09/07/2025, 16:39

Intimação Expedida

09/07/2025, 16:39

Autos Conclusos

09/07/2025, 15:14

Certidão Expedida

09/07/2025, 15:13

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:07

Mandado Não Cumprido

08/07/2025, 20:15

Intimação Efetivada

11/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

11/06/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 13:22

Autos Conclusos

11/06/2025, 12:28

Juntada -> Petição

10/06/2025, 21:28

Intimação Efetivada

10/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:57

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:54

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:54

Mandado Expedido

09/06/2025, 16:54

Juntada -> Petição

03/06/2025, 19:34

Intimação Lida

03/06/2025, 19:34

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:11

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 10:32

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5037130-06.2025.8.09.0011 DECISÃO A vítima Ludmylla Miranda Macedo de Sousa requereu a sua habilitação nos autos como assistente de acusação, colacionou procuração (ev. 40).O Ministério Público manifestou favorável ao pleito (evento 44).Em seguida, os autos foram conclusos. Acerca do pleito de habilitação da assistente de acusação, considerando que a requerente/vítima encontra-se devidamente representada, com regular procuração acostada aos autos, resta indiscutível sua legitimidade para figurar como assistente de acusação nestes autos.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e defiro a habilitação da assistente de acusação.Publicado, datado, assinado e registrado eletronicamente. Intime-se.Aparecida de Goiânia/GO.Juiz WANDER SOARES FONSECA

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 15:21

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:10

Juntada -> Petição

19/05/2025, 14:09

Intimação Lida

19/05/2025, 14:09

Troca de Responsável

19/05/2025, 13:50

Intimação Expedida

19/05/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/05/2025, 10:35

Juntada -> Petição

03/05/2025, 18:17

Certidão Expedida

23/04/2025, 15:01

Mandado Expedido

23/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:57

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 14:29

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 14:27

Intimação Lida

22/04/2025, 18:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/04/2025, 21:11

Intimação Expedida

16/04/2025, 21:11

Autos Conclusos

15/04/2025, 18:11

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/04/2025, 17:58

Certidão Expedida

14/04/2025, 05:38

Mudança de Assunto Processual

13/04/2025, 15:17

Juntada -> Petição

13/04/2025, 14:40

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:51

Intimação Lida

04/04/2025, 03:05

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:37

Juntada de Documento

25/03/2025, 13:48

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:38

Intimação Via Telefone Efetivada

27/02/2025, 16:09

Intimação Lida

11/02/2025, 12:48

Troca de Responsável

10/02/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/02/2025, 15:48

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:45

Certidão Expedida

10/02/2025, 14:33

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/02/2025, 14:29

Juntada de Documento

23/01/2025, 12:12

Juntada de Documento

21/01/2025, 20:47

Certidão Expedida

21/01/2025, 13:15

Juntada de Documento

20/01/2025, 21:11

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2025, 18:16

Alvará Expedido

20/01/2025, 18:10

Certidão Expedida

20/01/2025, 18:06

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

20/01/2025, 16:57

Autos Conclusos

20/01/2025, 16:19

Certidão Expedida

20/01/2025, 16:19

Processo Distribuído

20/01/2025, 15:55

Recebido

20/01/2025, 15:55

Decisão

•01/10/2025, 19:25

Decisão

•25/09/2025, 12:05

Decisão

•23/09/2025, 14:02

Decisão

•15/09/2025, 15:58

Decisão

•10/09/2025, 18:03

Decisão

•01/09/2025, 18:26

Despacho

•15/07/2025, 18:05

Decisão

•09/07/2025, 16:39

Despacho

•11/06/2025, 13:22

Decisão

•19/05/2025, 15:21

Decisão

•20/01/2025, 16:57