Execução de Título Extrajudicial 0321532-10.2015.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0321532-10.2015.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 0321532-10.2015.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): BANCO BRADESCO SA Requerido (s): FIRMAR LOURENCO BORGES ESPOLIO DE FIRMO LOURENCO BORGES DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Banco Bradesco S/A em desfavor de Firmar Lourenço Borges e espólio de Firmo Lourenço Borges, já devidamente qualificados, aduzindo, em apertada síntese, ser credor da importância atualizada de R$204.220,00 (duzentos e quatro mil, duzentos e vinte reais), representada pela Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 201405172/8501201. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/51, sendo recebida às fls. 64/65. Expedidos mandados de citação (fls. 71/72), com a citação do executado Firmar Lourenço Borges às fls. 75. Diante da informação extraprocessual de que o executado Firmo Lourenço Borges faleceu, foi determinado ao exequente a juntada da certidão de óbito e indicação dos substitutos processuais, bem como, a indicação de bens penhoráveis em relação ao executado Firmar Lourenço Borges (fls. 85). O exequente manifestou-se às fls. 90/91 pugnando pela penhora online de bens e valores pertencentes ao executado Firmar Lourenço Borges, requerendo dilação de prazo para juntada da certidão de óbito do executado Firmo Lourenço Borges. Em decisão proferida às fls. 98/100 foi indeferido o pedido de penhora, sendo determinada a intimação do exequente para apresentar certidão de óbito no prazo de 05 (cinco) dias. O exequente apresentou certidão de óbito do executado falecido às fls. 107 pleiteando a substituição processual pelo espólio representado pela inventariante Sandra Maria Santana Lourenço, o que foi deferido às fls. 116/118. O executado Firmar Lourenço Borges manifestou-se às fls. 124 afirmando ser beneficiário da justiça gratuita, juntando documentos às fls. 125/131. Expedida carta precatória de citação (fls. 133/135) cumpriu-se a citação da inventariante (fls. 154). Em decisão proferida no evento 06 foi determinada a intimação do exequente para indicar bens à penhora em nome dos executados, sob pena de suspensão. O exequente manifestou-se no evento 09 pleiteando a realização de penhora online nas contas dos executados, recolhendo as custas referentes aos atos de constrição, conforme certificado no evento 10. Realizada tentativa de penhora online nas contas dos executados, não foi penhorada nenhuma quantia, conforme documentos de evento 15. Em petição lançada no evento 16 pugnou o exequente pela realização de pesquisa de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Em decisão proferida no evento 18 foi indeferida a pesquisa de bens por meio do sistema Infojud e deferida a pesquisa por meio do Renajud, sendo determinada a intimação da exequente para recolher as devidas custas. Conforme certificado no evento 22 o exequente não efetuou o recolhimento das custas para pesquisa de bens por meio do Renajud. O exequente manifestou-se indicando à penhora dois imóveis rurais situados em Mozarlândia-GO. Intimado para apresentar as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis indicados à penhora, o exequente cumpriu a determinação no evento 28. Determinada a expedição de carta precatória de penhora, avaliação e expropriação para as comarcas de Mozarlândia-GO e Niquelândia-GO (evento 33). Comprovado o recolhimento das custas (evento 43). Certidão de devolução de mandado sem cumprimento (evento 47, arquivo 12). Certidão de inteiro teor do imóvel juntada no evento 47, arquivo 14. Auto de penhora e avaliação apresentado no evento 47, arquivo 16. Apresentada petição no evento 48 referente a embargos de terceiro. Juntado comprovante de recolhimento das custas postais de intimação do executado (evento 50). Informados os dados para expedição de mandado de penhora, avaliação e expropriação da comarca de Mozarlândia (evento 51). Auto de penhora e avaliação acostado ao evento 51, arquivo 19. Certidão de intimação do exequente e decurso de prazo sem manifestação (evento 52). Em decisão proferida no evento 55 foi determinado o bloqueio da movimentação 48 e determinada a intimação do executado acerca da penhora e avaliação. Decisão liminar proferida em agravo de instrumento acostada ao evento 63. Em decisão proferida no evento 65 foi determinada a suspensão dos atos de constrição em relação ao imóvel registrado sob o nº R-5-M-487 do CRI de Mozarlândia até o julgamento final do agravo de instrumento. Ademais, determinada a intimação do exequente para apresentar memorial descritivo (croqui) de como chegar ao imóvel de matrícula nº 15.357 do CRI de Niquelândia, a fim de possibilitar o cumprimento de novo mandado de avaliação. O exequente manifestou-se no evento 68 afirmando que todas as informações de como chegar ao imóvel encontram-se na certidão de matrícula. Decisão proferida que determinou a intimação do exequente para cumprir a determinação do evento 65, juntando o croqui de como chegar ao imóvel (evento 70). Ato contínuo o exequente pugnou pela dilação de prazo em 30 (trinta) dias (evento 73), apresentando o croqui no evento 75. Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 15.357 do CRI de Niquelândia por meio da Central de Mandados (evento 76). Recolhidas as custas, foi expedido mandado de penhora e avaliação (evento 87), o qual retornou sem o cumprimento em razão da insuficiência de preparo (evento 88). Determinada a expedição de novo mandado de penhora e avaliação do imóvel situado em Niquelândia e a intimação do exequente para efetuar o preparo inerente ao cumprimento do mandado em zona rural (evento 93). Expedido o mandado, foi apresentado auto de penhora e avaliação no evento 99. Intimadas as partes quanto ao laudo de avaliação, o executado Firmar Lourenço Borges manifestou concordância quanto ao laudo de avaliação (evento 103). De igual modo, o exequente manifestou concordância quanto ao laudo de avaliação (evento 104). O exequente manifestou-se requerendo a expedição de termo de penhora. Em decisão proferida no evento 107 foi determinada a intimação do exequente para indicar a qualificação completa de todos os herdeiros de Firmo Lourenço Borges para manifestarem quanto ao laudo de avaliação, haja vista que nos autos da ação de inventário foi nomeado inventariante dativo. O exequente manifestou-se no evento 110 informando que não possui o endereço de todos os herdeiros, razão pela qual, requer a expedição de ofício à Vara de Família e Sucessões solicitando tal informação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que o exequente informou no evento 110 que o falecido Firmo Lourenço Borges deixou 10 (dez) filhos e uma viúva, contudo, não soube informar os endereços de todos os herdeiros. Destacou que os herdeiros de Firmo Lourenço Borges são: Mirna Maria Borges, Francisco de Assis Borges, falecido no curso do inventário, Paulina Estela Atílio, Marcos Antônio Borges, Márcia Anita Borgs, Meire Maria Borges, Firmar Lourenço Borges, Fabiane Aparecida Costa Borges, Sandra Maria Santana Lourenço e Firmo Lourenço Filho. Cumpre mencionar que esta Magistrada é titular de Vara Única e por isso, foi realizada consulta aos autos da ação de inventário, sendo assim, encontrados os endereços dos herdeiros, sem que haja necessidade de expedição de ofício à Vara de Família e Sucessões. Assim, intimem-se os herdeiros de Firmo Lourenço Borges, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao laudo de avaliação de evento 99, nos endereços abaixo: 1) Mirna Maria Borges - Rua Minas Gerais, nº 382, Centro Pontalina - Go 2) Marcos Antônio Borges - Rua Osvaldo Valentin, Quadra 05, Lote 01, Setor Aeroporto Pontalina-Goiás 3) Meire Maria Borges - Rua Minas Gerais, nº 382, Centro Pontalina - Go 4) Firmar Lourenço Borges: Avenida A, Qd.06, Lote 06, Centro, CEP 75620000, Pontalina-GO; 5) Paulina Estela Borges Attilio: Rua Minas Gerais, 382, Centro, CEP 75620-000, Pontalina-GO; 6) Sâmy Borges Agazzi: Rua 27, Quadra 57, Lote 01, s/nº, AP-10, Jardim Santo Antônio, CEP 74853-400, Goiânia-GO. 7) Sandra Maria Santana Lourenço: Avenida Goiás 786 Ap 103, Quadra 12 Lote 86 Centro Goiania - Goiás 8) Fabiane Aparecida: R 3, S/N, Qd 96 Lt 6, Estancia Itaguai, Caldas Novas - Go - 75682-006; 9) Ivonete Dina de Souza: Rua Osvaldo Valentin 1 Setor Aeroporto Pontalina - Go 75620-000; Do herdeiro Francisco de Assis Borges, herdeiro de Firmo. Quanto ao herdeiro Francisco de Assis Borges e em razão desta Magistrada ser titular da vara única da Comarca de Pontalina, que a viabiliza a integração/conhecimento dos processos de todas as varas e naturezas desta comarca, verifico que tramita nesta comarca diversas ações executórias, onde o referido herdeiro litiga como executado e já foi informado seu óbito e promovida a sucessão processual, assim, científico o exequente o óbito do Sr. Francisco de Assis Borges. Posto isto, faz-se necessário que a parte exequente proceda a habilitação dos herdeiros: 1) Leidiane Oliveira Xavier, no endereço: Avenida A, Qd. D, Lt. 5, Centro, CEP.: 75.620-000, Pontalina, Estado de Goiás; 2) Belkyss Andrade Borges Elias, no endereço: SQSW 504 BL I AP 201, CEP 70.673-509, Cruzeiro, Distrito Federal; 3) Welde Alves Borges, no endereço: Rua Minas Gerais esq. c/ Avenida Rui Barbosa, nº 287, Centro, CEP.: 75.620-000, Pontalina, Estado de Goiás; 4) Diego Alves Borges, no endereço: Rua Peru, Qd. 04, Lt. 09, Setor Bela Vista, CEP.: 75.620-000, Pontalina, Estado de Goiás; 5) Daniela Alves Borges, no endereço: Fazenda São Bento de Cima, Zona Rural, Pontalina, Estado de Goiás; 6) Jordana da Silva, no endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 148, Bairro Popular, CEP.: 75.620-000, Pontalina, Estado de Goiás; 7) João Vitor Oliveira Borges, representado por Leidiane Oliveira Xavier, no endereço: Avenida A, Qd. D, Lt. 5, Centro, CEP.: 75.620-000, Pontalina, Estado de Goiás. Assim, a fim de evitar futuras nulidades, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos herdeiros indicados, colacionando a certidão de óbito, sob pena de extinção nos termos do artigo 313, §2°, inciso I do CPC. No mais, após a devida habilitação dos herdeiros e certificado o recolhimento das custas de locomoção, cite-se os sucessores nos endereços indicados por mandado. Certifique-se se houve o recolhimento das custas de locomoção, para que seja expedido mandado de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos o pagamento das custas pertinentes. Não localizado o herdeiros proceda-se, a intimação do requerente para indicar novo endereço, ou requerer o que entender pertinente. Intime-se. Cumpra-se. PONTALINA, 20 de maio de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(183)

legal

Todos os documentos(29)