Acordo de Não Persecução Penal 5390604-23.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE ORLANDO BATISTA SALAZAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/05/2026, 13:30

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:39

Juntada -> Petição

15/03/2026, 09:47

Intimação Lida

15/03/2026, 09:47

Troca de Responsável

13/03/2026, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 21:14

Intimação Expedida

12/03/2026, 21:14

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:45

Processo Redistribuído

09/01/2026, 15:16

Redistribuído

09/01/2026, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 13:46

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:05

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(90)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/05/2026, 13:30

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:39

Juntada -> Petição

15/03/2026, 09:47

Intimação Lida

15/03/2026, 09:47

Troca de Responsável

13/03/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:30

Despacho

•12/03/2026, 21:14

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 21:14

Intimação Expedida

12/03/2026, 21:14

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:45

Processo Redistribuído

09/01/2026, 15:16

Redistribuído

09/01/2026, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 13:46

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:05

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:42

Intimação Lida

04/12/2025, 13:26

Intimação Efetivada

03/12/2025, 18:16

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:48

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2025, 16:00

Término da Suspensão do Processo

03/12/2025, 14:36

Autos Conclusos

03/12/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2025, 13:58

Autos Conclusos

03/12/2025, 09:09

Juntada -> Petição

02/12/2025, 22:50

Intimação Lida

02/12/2025, 22:50

Intimação Expedida

28/11/2025, 09:57

Juntada -> Petição

06/11/2025, 12:27

Juntada -> Petição

06/10/2025, 11:39

Juntada -> Petição

09/09/2025, 11:02

Juntada de Documento

22/08/2025, 11:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 09:02

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:00

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Certidão Expedida

06/08/2025, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2025, 13:56

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:51

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:01

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2025, 17:59

Término da Suspensão do Processo

04/08/2025, 17:58

Término da Suspensão do Processo

04/08/2025, 17:58

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 17:57

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/08/2025, 16:45

Autos Conclusos

31/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

30/07/2025, 19:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2025, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2025, 20:08

Certidão Expedida

16/07/2025, 19:01

Autos Conclusos

16/07/2025, 19:01

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 20:59

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:24

Juntada -> Petição

23/06/2025, 09:33

Intimação Lida

09/06/2025, 03:15

Troca de Responsável

28/05/2025, 15:13

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:46

Juntada de Documento

28/05/2025, 14:45

Mandado Expedido

22/05/2025, 12:41

Certidão Expedida

22/05/2025, 12:40

Juntada de Documento

22/05/2025, 08:16

Juntada de Documento

21/05/2025, 22:02

Processo Redistribuído

21/05/2025, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 14:53

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:50

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:50

Mídia Publicada

21/05/2025, 13:21

Audiência -> de Custódia

21/05/2025, 13:05

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

21/05/2025, 13:05

Juntada de Documento

21/05/2025, 09:34

Intimação Lida

21/05/2025, 07:54

Intimação Lida

21/05/2025, 07:52

Intimação Lida

21/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Lida

20/05/2025, 20:40

Intimação Efetivada

20/05/2025, 19:46

Certidão Expedida

20/05/2025, 19:45

Intimação Expedida

20/05/2025, 19:45

Juntada -> Petição

20/05/2025, 19:39

Certidão Expedida

20/05/2025, 19:32

Intimação Expedida

20/05/2025, 19:32

Intimação Expedida

20/05/2025, 19:32

Audiência -> de Custódia

20/05/2025, 19:31

Intimação Expedida

20/05/2025, 19:31

Processo Redistribuído

20/05/2025, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 17:59

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:18

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:17

Processo Distribuído

20/05/2025, 16:19

Recebido

20/05/2025, 16:19

Decisão

•09/01/2026, 13:46

Sentença

•03/12/2025, 16:00

Despacho

•03/12/2025, 13:58

Decisão

•04/08/2025, 16:45

Decisão

•16/07/2025, 20:08

Decisão

•23/06/2025, 20:59

Termo de Audiência

•21/05/2025, 13:05

Despacho

•20/05/2025, 17:59