Execução de Título Extrajudicial 5753097-55.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5753097-55.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

31/10/2025, 16:03

Intimação Não Efetivada

10/09/2025, 00:51

Intimação Expedida

17/07/2025, 22:53

Processo Arquivado

15/07/2025, 14:42

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:41

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/06/2025, 11:45

Cálculo de Custas

26/06/2025, 11:45

Processo Arquivado

16/06/2025, 08:50

Transitado em Julgado

16/06/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5753097-55.2022.8.09.0011 Polo ativo: AGNALDO LEMOS TEIXEIRA Polo passivo: CENTER VEIGA MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AGNALDO LEMOS TEIXEIRA em face de CENTER VEIGA MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA., partes qualificadas nos autos. Depreende-se do caderno processual que, embora devidamente intimada a promover o regular andamento do feito, a parte exequente manteve-se inerte (ev. 36). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. É certo que art. 485, III, do CPC, dispõe que ocorrerá a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora, intimada, deixa de promover diligências necessárias ao deslinde do feito. Destaco que, no presente caso, as formalidades para a extinção do feito, em razão da inércia da parte Requerente, estão devidamente cumpridas, conforme entendimento jurisprudencial. Confira-se: "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1 - Para extinção da ação por abandono processual deve haver a intimação pessoal da parte para suprir a falta. 2 - Tendo o patrono e a parte sido devidamente intimados para dar prosseguimento ao feito e diante da sua inércia, correto se mostra a sentença que julgou extinto o feito por abandono. 3 - O fato da manifestação da empresa Brasluz estar desacompanhada de procuração de seu patrono não dá ensejo a anulação da sentença e tampouco é capaz de excluir a obrigação de pagamento dos honorários sucumbenciais. 4 - Diante do desprovimento do recurso necessário se faz majorar a verba honorária fixada em primeiro grau (art. 85, § 11, CPC). APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO -, Relator: Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, Data de Julgamento: 25/01/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/01/2021)." "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO ART. 485, INCISO III E § 1º DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA EXEQUENTE. 1. As hipóteses de extinção da execução não estão restritas ao rol do art. 924 do Código de Processo Civil, porquanto é possível aplicar, subsidiariamente, as regras relativas ao processo de conhecimento, em especial, a extinção por abandono, prevista no artigo 485, III, do mesmo Diploma Legal. 2. Decreta-se a extinção do processo por abandono da causa, quando intimado pessoalmente a autora para diligenciar no prazo legal, permanece inerte. 3. Descabida a atribuição do pagamento das custas da fase de execução à executada quando houve abandono da causa pela exequente. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO 01679476920098090024, Relator: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA - (DESEMBARGADOR), 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/04/2022)." In casu, compulsando os autos, vê-se claramente que a parte exequente abandonou a causa, uma vez que, por meio de seu procurador, ficou ciente da obrigação de dar andamento no feito, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Observa-se, ainda, que no caso das intimações direcionadas ao endereço da parte exequente, essa também nada manifestou. Portanto, considerando que o exequente, até a presente data, não promoveu nenhum ato para dar prosseguimento ao feito, a extinção do feito, por abandono de causa, é medida que se impõe. Sem maiores delongas, passo ao dispositivo. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, de consequência, DETERMINO o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Custas, se houver, a cargo da parte exequente. Transitando em julgado, ARQUIVEM os autos, com as cautelas de praxe. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

20/05/2025, 21:56

Intimação Efetivada

20/05/2025, 21:56

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:51

Mandado Cumprido

17/01/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 21:56

Decisão

•18/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5753097-55.2022.8.09.0011 Polo ativo: AGNALDO LEMOS TEIXEIRA Polo passivo: CENTER VEIGA MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por AGNALDO LEMOS TEIXEIRA em face de CENTER VEIGA MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA., partes qualificadas nos autos. Depreende-se do caderno processual que, embora devidamente intimada a promover o regular andamento do feito, a parte exequente manteve-se inerte (ev. 36). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. É certo que art. 485, III, do CPC, dispõe que ocorrerá a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora, intimada, deixa de promover diligências necessárias ao deslinde do feito. Destaco que, no presente caso, as formalidades para a extinção do feito, em razão da inércia da parte Requerente, estão devidamente cumpridas, conforme entendimento jurisprudencial. Confira-se: "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1 - Para extinção da ação por abandono processual deve haver a intimação pessoal da parte para suprir a falta. 2 - Tendo o patrono e a parte sido devidamente intimados para dar prosseguimento ao feito e diante da sua inércia, correto se mostra a sentença que julgou extinto o feito por abandono. 3 - O fato da manifestação da empresa Brasluz estar desacompanhada de procuração de seu patrono não dá ensejo a anulação da sentença e tampouco é capaz de excluir a obrigação de pagamento dos honorários sucumbenciais. 4 - Diante do desprovimento do recurso necessário se faz majorar a verba honorária fixada em primeiro grau (art. 85, § 11, CPC). APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO -, Relator: Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, Data de Julgamento: 25/01/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/01/2021)." "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO ART. 485, INCISO III E § 1º DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA EXEQUENTE. 1. As hipóteses de extinção da execução não estão restritas ao rol do art. 924 do Código de Processo Civil, porquanto é possível aplicar, subsidiariamente, as regras relativas ao processo de conhecimento, em especial, a extinção por abandono, prevista no artigo 485, III, do mesmo Diploma Legal. 2. Decreta-se a extinção do processo por abandono da causa, quando intimado pessoalmente a autora para diligenciar no prazo legal, permanece inerte. 3. Descabida a atribuição do pagamento das custas da fase de execução à executada quando houve abandono da causa pela exequente. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO 01679476920098090024, Relator: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA - (DESEMBARGADOR), 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/04/2022)." In casu, compulsando os autos, vê-se claramente que a parte exequente abandonou a causa, uma vez que, por meio de seu procurador, ficou ciente da obrigação de dar andamento no feito, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Observa-se, ainda, que no caso das intimações direcionadas ao endereço da parte exequente, essa também nada manifestou. Portanto, considerando que o exequente, até a presente data, não promoveu nenhum ato para dar prosseguimento ao feito, a extinção do feito, por abandono de causa, é medida que se impõe. Sem maiores delongas, passo ao dispositivo. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC/15, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, de consequência, DETERMINO o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Custas, se houver, a cargo da parte exequente. Transitando em julgado, ARQUIVEM os autos, com as cautelas de praxe. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

21/05/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

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