Petição Cível 5363026-10.2024.8.09.0044 - TJGO

Petição Cível 5363026-10.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5363026-10.2024.8.09.0044Requerente: Itamar Farago PalmaRequerido: Estado de GoiásDECISÃO Tratam-se os autos de ação anulatória com liminar ajuizada por Itamar Farago Palma em face do Estado de Goiás, todos devidamente qualificados.No evento 24, a parte autora requereu a produção de prova oral e apresentou seu rol de testemunhas.No evento 26, restou deferido o pedido de designação de audiência de instrução e determinada a intimação da parte ré para apresentar o rol de testemunhas.A parte requerida permaneceu inerte (evento 29).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Inicialmente, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2025, às 15h00, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Judiciária.Nos termos do art. 455 do CPC, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo, ressalvadas as hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC, devidamente justificadas.Ademais, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Atente a Secretaria ao § 4º do artigo 455 do CPC, hipótese em que a intimação da testemunha será feita pela via judicial: “I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454”.Advogados e representante do Ministério Público poderão tomar parte do ato por videoconferência. As partes, bem como as testemunhas, deverão comparecer presencialmente na Sala de Audiências.No ato, será tomado o depoimento pessoal da autora e das testemunhas indicadas.Do acesso à Audiência pelo aplicativo ZoomTodos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download gratuito do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINS.Após, no dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião.O link para acesso é: https://tjgo.zoom.us/j/6364946344ID da reunião: 636 494 6344Se o Zoom foi baixado no celular, o acesso pode se dar mediante simples clique no link da sala pessoal OU basta abrir o aplicativo e clicar em “ingressar em uma reunião”. No campo “ingressar com nome do link pessoal” digitar nome completo e clicar na opção “ENTRAR”.Se o Zoom foi baixado no computador ou laptop, a máquina deverá estar equipada com câmera e microfone. Para acesso, basta abrir o aplicativo Zoom e clicar em “Ingressar em uma reunião”. O ID da reunião é a acima especificada. Em seguida, clicar em “ingressar” na reunião.Disposições geraisEm ambas as situações (oitiva presencial e não presencial) deverá ser fornecido pelas partes, pelos advogados(as) e pelo Ministério Público, se for o caso, o endereço eletrônico e o contato telefônico com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência, caso ocorra algum imprevisto.Atente-se a Escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução nº 318, do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Certidão Expedida

Mídia Publicada

Audiência de Instrução e Julgamento

Carta Precatória Cumprida

Intimação Lida

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada de Documento

Carta Precatória Expedida

Intimação Efetivada

Audiência de Instrução e Julgamento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

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